Tributos Federais
Governo discute medidas de R$ 16 bi para compensar atraso na nova CPMF
BRASÍLIA – O governo e os aliados no Congresso estão convencidos de que não será possível arrecadar em 2016 os R$ 32 bilhões previstos com a nova CPMF e começaram a discutir o envio de um conjunto de medidas para garantir o cumprimento da meta fiscal de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo […]
MP muda regras tributárias de Jogos e libera arma por auditores da Receita
BRASÍLIA – O governo federal editou a Medida Provisória 693 para alterar a lei que garante incentivos tributários às atividades relacionadas com os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O texto também permite o porte de arma de fogo por auditores da Receita Federal. A MP está publicada em edição extra do Diário Oficial da […]
Governo envia relatório de gestão fiscal ao Congresso
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff informou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 30, que encaminhou ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União (TCU) o Relatório de Gestão Fiscal de janeiro a agosto de 2015. A presidente também enviou ao Congresso relatório de avaliação do cumprimento da […]
Adiada para próxima semana, reforma tributária quer prever limite constitucional
Cancelada mais uma vez, a apresentação do parecer da reforma tributária ficou para a próxima semana. O adiamento de hoje (29) decorreu da falta de quórum mínimo de deputados na comissão especial que analisa a matéria. Enquanto não há votação, o relator, deputado Andre Moura (PSC-SE), continua em negociações com o governo. Ele diz que […]
PB: Refis abrange ICMS, IPVA e ITCD com desconto de até 100%
O Governo do Estado vai promover uma renegociação fiscal com os contribuintes paraibanos para regularizar débitos tributários do ICMS, IPVA e ITCD com dispensa ou redução de multas, juros e acréscimos legais de até 100%, no período de 1º a 30 de outubro. A Lei 10.507, que instituiu o programa destinado à recuperação de créditos […]
OMC aceita pedido do Japão para investigar medidas tributárias brasileiras
A Organização Mundial de Comércio (OMC) aceitou hoje (28) pedido do Japão para abertura de painel para examinar medidas tributárias brasileiras. Os japoneses questionam benefícios fiscais no setor automotivo e na indústria de tecnologia e eletroeletrônica, além de contestar vantagens para exportadores. No setor automotivo, por exemplo, o Programa de Incentivo e Adensamento da Cadeia […]
Cunha considera impossível aprovar CPMF a tempo de gerar superávit em 2016
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (28) não acreditar que uma possível aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso Nacional possa vir a tempo de gerar superávit em 2016, por causa do processo legislativo necessário para sua implementação. “É impossível estar em vigor em 2016 a ponto […]
Entrega de declaração acaba dia 30
Até a última sexta-feira, mais de 667 mil Escriturações Contábeis Fiscais (ECFs) foram entregues, o correspondente a 55% do esperado. Para a Receita Federal, valor mostra “grande adesão das empresas ao cumprimento da obrigação”. O fisco estima que cerca de 1,2 milhão de ECFs serão entregues até o fim do prazo, em 30 de setembro. […]
Secretário da Fazenda diz que São Paulo quer fatia maior da CPMF
SÃO PAULO – O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, afirma, em entrevista exclusiva ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que ainda que o Estado de São Paulo tenha certa reserva à CPMF, vai entrar na discussão para garantir que a distribuição do tributo entre os entes […]
SC: Contribuintes podem parcelar online dívidas de até R$ 1 milhão
Limite para o parcelamento online aumentou 100% – até agora, era para dívidas de até R$ 500 mil. Devedores de tributos estaduais podem parcelar seus débitos de até R$ 1 milhão diretamente no site da Secretaria da Fazenda. Através do Decreto Nº 373, assinado esta semana pelo governador do Estado, Raimundo Colombo, o limite para […]
Empresas têm até sexta-feira para negociar dívidas do Refis da Crise
Termina na sexta-feira (25) o prazo para as empresas negociar dívidas no parcelamento do chamado “Refis da Crise”, instituído para pessoas jurídicas que tiveram problemas após as turbulências financeiras iniciadas em 2008. A negociação foi dividida em dois períodos. O primeiro, que começou no dia 8 e termina dia 25, as pessoas jurídicas, exceto as […]
Ofensiva da Frente Parlamentar para aumentar o teto do Super Simples
Brasília – Nova diretoria da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa prepara ofensiva para aprovar o projeto de lei complementar que aumenta em até 400% o teto de receita para adesão ao Super Simples. Desde a semana passada, começaram as articulações para a escolha dos novos integrantes e dirigentes do colegiado, que desde […]
Por arrecadação, governo flexibiliza pagamento de dívidas tributárias
Para incentivar a participação dos contribuintes, a parcela de tributos devidos que as empresas terão de pagar em dinheiro foi reduzida Em um esforço para aumentar a arrecadação, o governo promoveu ajustes nas regras do programa de estímulo ao pagamento de dívidas tributárias pelas empresas lançado este ano, o chamado Prorelit. Para incentivar a participação […]
Relator quer unificar alíquotas do ICMS e trocar tributos federais por imposto único
Prazo para Andre Moura apresentar seu parecer à Comissão Especial da Reforma Tributária foi prorrogado para a semana que vem. O relator da reforma tributária, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que vai sugerir a substituição de vários tributos federais por um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA); além da unificação das alíquotas do Imposto sobre […]
Reforma do PIS e da Cofins pode ser antecipada, diz Joaquim Levy
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira (21) que o envio da proposta do governo para a reforma do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que deve aumentar a arrecadação do governo em R$ 50 bilhões, pode ser antecipada. Ministro da Fazenda, Joaquim Levy De acordo com o ministro, […]