Tributos Federais
Governo quer aumentar impostos para compensar a CPMF
Equipe econômica estuda a elevação de tributos como o IPI e o IOF O governo prepara novos aumentos de tributos como um “Plano B” para o caso de o Congresso não aprovar a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). “Para não errar, pode dizer que estamos estudando todos os tributos”, disse um […]
Novo sistema reduzirá fraudes
Sped irá permitir que empresários tenham maior controle sobre seus negócios São Paulo – Reduzir fraudes nas companhias está entre os principais desafios enfrentados pelas empresas no mundo todo. No Brasil, a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) irá permitir que empresários tenham maior controle sobre seus negócios e ferramentas para ampliar a […]
STF encerra julgamento e confirma poder da Receita de acessar dados bancários
O STF finalizou nesta quarta-feira o julgamento O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira julgamento em que confirmou por maioria o poder da Receita Federal para requisitar informações sigilosas a instituições financeiras. Na última semana, o julgamento foi suspenso com maioria formada para manter o poder do Fisco. Hoje, a Corte finalizou a discussão […]
Barbosa: atraso na aprovação da CPMF não dispararia gatilho para limitar gastos
Um eventual atraso na aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não dispararia os mecanismos de gatilho para limitar o gasto público que o governo pretende aprovar no Congresso. Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o volume de recursos que o governo pretende obter com o tributo sobre os cheques não afetaria as […]
Jaques Wagner diz que governo tem base para aprovar recriação da CPMF
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse hoje (2) acreditar que o governo conseguirá aprovar a proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A aprovação do tributo foi um dos temas da mensagem com as prioridades do Executivo na abertura dos trabalhos legislativos deste ano. Questionado se o governo teria condições […]
Estrutura tributária é fonte de desigualdades, afirma Dilma
A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (15) que o Brasil tem uma estrutura muito mais baseada no imposto regressivo (indireto) do que no progressivo e que é importante mudar essa situação. “O Brasil precisa encarar essa questão de os impostos serem regressivos, e não progressivos. Isso é fonte de desigualdades. Essa é uma das questões […]
Negociações em torno da nova CPMF devem dominar pauta no retorno do Congresso
Com a sanção na última semana do Orçamento Geral da União de 2016, que prevê a arrecadação federal de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o assunto deve dominar as discussões a partir de fevereiro, quando acaba o recesso legislativo. Enviada ao Congresso em setembro, a […]
SC: Arrecadação com ITCMD cresce 19,7% e bate novo recorde em 2015
Fazenda de SC recolheu R$ 213 milhões com o imposto que incide sobre a transferência de bens decorrentes de doação ou herança A arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda com o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) cresceu 19,7% e bateu um novo recorde em 2015. O tributo, que incide basicamente sobre […]
Empresários prometem movimento no País contra aumento de PIS/Cofins
“As regras do jogo devem ser mantidas, sem aumento de impostos”, diz o presidente da Fenacon Proposta de unificação pode trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor de serviços, alta de 104% sobre o valor atual; Reage Brasil deve seguir por todas as capitais em 2016 Brasília – O movimento Reage […]
STF julgará constitucionalidade de multa por atraso em declaração de tributos
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute a imposição de multa a contribuinte que atrasa a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). No Recurso Extraordinário 606.010, uma empresa de equipamentos industriais do Paraná sustenta que a multa, que pode chegar a 20% do débito, tem caráter […]
STF e equipe econômica fecham acordo para acelerar execuções fiscais
Com estoque estimado em R$ 1 trilhão, a dívida ativa da União será um dos instrumentos usados pelo governo para reforçar o caixa no próximo ano. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, fecharam hoje (2) um acordo para acelerar as […]
Comissão de Orçamento aprova reestimativa de receitas com inclusão da CPMF
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, hoje (1º), o relatório da receita orçamentária para o ano que vem, com a inclusão de recursos provenientes da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O relatório da receita foi apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e aprovado pelos integrantes da CMO. O […]
Adiada para esta quarta-feira votação de projeto que muda meta fiscal
O Congresso Nacional adiou para esta quarta-feira (2), a partir das 12h, a votação do projeto de lei do Executivo que altera a meta fiscal para este ano. O adiamento ocorreu devido à falta de quórum em votação de proposta da oposição que pretendia inverter a pauta de votações da sessão para deixar para hoje […]
Número de emissão de guias do eSocial ultrapassa 1,7 milhão
A Receita Federal informou que até as 17h de hoje (30) mais de 1.746.145 milhões de Documentos de Arrecadação do eSocial (DAE) haviam sido emitidos. Segundo o levantamento, 1.366.228 empregadores se cadastraram no sistema e estes registraram 1.534.566 vínculos com empregados. O DAE é regime unificado de pagamento de tributos, contribuições, FGTS e demais encargos […]
Receita atualiza site do eSocial
A Receita Federal anunciou a atualização do site do eSocial para permitir que os empregadores paguem os tributos relativos à primeira parcela do decimo terceiro salário e liberou a guia para o pagamento dos tributos de novembro. O prazo para o pagamento nos dois casos é 7 de dezembro. O pagamento da segunda parcela do […]