Tributos Federais
Termina nesta segunda prazo prorrogado para pagamento do eSocial
Termina amanhã (30) o prazo para recolhimento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), o regime unificado de pagamento de tributos, contribuições, FGTS e demais encargos devidos pelo empregador doméstico. Inicialmente, o vencimento da arrecadação seria no começo do mês, em 6 de novembro, mas problemas na emissão da guia de recolhimento, no site do […]
TO: Agendamendo da opção pelo Simples Nacional está aberta
Empresas que desejam optar pelo Simples Nacional já podem agendar sua solicitação de ingresso no sistema acessando o Portal do Simples Nacional, no serviço Agendamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional, item Simples/Serviços, no período de 03 de novembro a 30 de dezembro de 2015. Importante ressaltar que não haverá agendamento para opção pelo […]
Governo pode elevar tributos dos combustíveis
BRASÍLIA – Sem condições de fechar o Orçamento respeitando a meta fiscal prevista para 2016, o governo já se movimenta para tomar novas medidas, até o fim do ano, que representem aumento de receita. A principal medida em análise é o aumento da alíquota do PIS e da Cofins incidente sobre os combustíveis, segundo apurou […]
MP de fundos do ICMS perde validade e a de IR sobre ganho de capital é prorrogada
BRASÍLIA – O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou no Diário Oficial da União (DOU) que a Medida Provisória que criava os fundos da reforma do ICMS perdeu a validade na última terça-feira, dia 10. A MP 683 foi editada em julho com o objetivo de instituir o Fundo de Desenvolvimento Regional […]
Pesquisa da Fiesp ‘sugerida’ por Levy mostra que 56% sabem o que é CPMF
SÃO PAULO – A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, (Fiesp) divulgou nesta quinta-feira, 12, a pesquisa sugerida pelo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre porque as pessoas não gostam da CPFM. Segundo o levantamento realizado pela Ideia Inteligência a pedido da Fiesp, 56% dos entrevistados sabem o que é a Contribuição […]
Arthur Lira sinaliza que relator da PEC da CPMF pode ser escolhido até fim do ano
BRASÍLIA – Em meio aos esforços do governo para fazer andar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a CPMF, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou à reportagem que o relator da matéria deverá ser escolhido antes do recesso parlamentar, previsto para […]
Dilma pede a líderes no Congresso prioridade para medidas de ajuste fiscal
Na reunião de coordenação política de hoje (9), com ministro e líderes do governo no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff pediu prioridade para aprovar as medidas de ajuste fiscal, segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva. O ministro disse que é preciso que o Congresso coloque em […]
Movimentos fazem manifesto contra o ajuste fiscal e Eduardo Cunha
Cerca de 600 pessoas, segundo a Polícia Militar, compareceram na tarde deste domingo (8) ao ato de lançamento da Frente Povo Sem Medo, contra o ajuste fiscal e pela destituição de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). Representantes de 27 […]
RS: Vence na sexta-feira o prazo para desconto de 75% nas multas através do Refaz 2015
Vence nesta sexta-feira (30) o prazo para que as empresas da categoria geral façam a adesão ao Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) para quitar dívidas de ICMS com desconto de 75% na incidência de multas. Podem aderir ao programa os devedores do imposto tanto em cobrança administrativa quanto judicial, em relação aos […]
Afif Domingos diz que outros países “não têm o manicômio tributário brasileiro”
O ex-ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos disse hoje (27), que outros países do mundo “não tem o manicômio tributário brasileiro”. A declaração foi feita durante uma sessão temática no Senado, que discutiu a proposta que aumenta o limite de enquadramento de microempresas no regime especial de tributação do Simples […]
Ainda não há acordo sobre CPMF, diz Frente Nacional de Prefeitos
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, disse hoje (27) que ainda não há acordo entre municípios e governo federal sobre a aplicação dos recursos arrecadados se for recriada a Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo Lacerda, que participou de reunião no Palácio do Planalto, nesta manhã, há entendimento sobre uma alíquota […]
Nova etapa do Sped Fiscal ainda gera dúvidas
Especialistas dizem que implementação do chamado Bloco K, no âmbito do novo sistema de declaração, tem provocado questionamentos sobre o conceito de faturamento e sigilo de dados Há pouco mais de 60 dias para o início da inclusão do controle de estoques das indústrias – o chamado Bloco K – no Sistema Público de Escrituração […]
Prefeitos não chegam a consenso com Dilma sobre CPMF
Brasília – Prefeitos das principais cidades do País avisaram nesta quinta-feira, 22, a presidente Dilma Rousseff que estão dispostos a colaborar com a aprovação da nova CPMF no Congresso desde que os recursos sejam repartidos entre municípios, Estados e União e destinados à saúde. A proposta que o governo enviou ao Congresso Nacional fala em […]
Incertezas afetam negativamente a arrecadação, diz Receita
BRASÍLIA – O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse nesta sexta-feira, 23, que questões estruturais como desonerações e modificações no sistema tributário, que foram feitas para alavancar a atividade econômica, causaram queda significativa na arrecadação. Entre os fatores conjunturais, estaria a retração da atividade econômica. “Diversas incertezas […]
Governo amplia isenção e muda projeto para aprovar aumento de impostos
Após reclamações dos deputados, o governo estadual resolveu retirar o projeto de ajuste fiscal, e enviar duas novas matérias desmembrando os assuntos, para que cada bancada avalie os itens de forma separada. Também houve mudança em relação ao ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), que passa agora a ter uma faixa de […]