Tributos Federais
Comissão de Meio Ambiente aprova isenção de IPI para veículos elétricos e híbridos
Projeto que isenta por até 10 anos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos elétricos a bateria ou elétricos híbridos a etanol, de fabricação nacional, foi aprovado nesta terça-feira (20) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do […]
Justiça condena empresário por desvio de R$ 207 milhões em tributos
Determinação aponta que Renato Conill cometeu fraudes cotra a Receita; cabe recurso em liberdade – com direito a recorrer em liberdade – por fraudes contra a Receita. Presidente do grupo SüdMetal, Conill integrou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República entre agosto de 2009 e junho de 2014 (governos Lula e […]
Governo deve fazer alterações na meta fiscal de 2015, diz Jaques Wagner
O governo deve apresentar, até o final da semana, alterações à meta fiscal deste ano, informou hoje (19) o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. De acordo com o ministro, “vai ter que sair uma mensagem” por parte do Executivo posicionando-se sobre o indicador, que mede a economia de recursos para pagar os juros da […]
Impostômetro atinge marca de R$ 1,6 trilhão na tarde desta segunda-feira
Valor recolhido em impostos será alcançado 18 dias antes do que em 2014, segundo ACSP. O Impostômetro, que calcula o total pago em impostos, taxas e contribuições pelos brasileiros em 2015, atinge nesta segunda-feira (19), por volta das 15h30, a marca de R$ 1,6 trilhão. Segundo a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), o resultado […]
Frente de prefeitos defende CPMF para Saúde e partilha entre Estados e municípios
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda (PSB), também prefeito de Belo Horizonte, entrega nesta quinta-feira, 22, em audiência com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, carta da entidade defendendo a retomada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), desde que o novo imposto seja investido exclusivamente na saúde e seja partilhado […]
Barbosa defende CPMF e diz que ainda não há decisão sobre mudar meta de primário deste ano
SÃO PAULO – O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta segunda-feira que a CPMF é uma medida necessária para recuperar as contas do governo e afirmou que ainda não há decisão sobre possível revisão da meta de superávit primário deste ano. “A CPMF é uma medida necessária para recuperar a receita do governo enquanto […]
Fenacon se reúne com deputado Luiz Carlos Hauly para tratar da Lei nº 13.137/2015
O Diretor Político-Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, se reuniu na manhã da última terça-feira, dia 7, com o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) para tratar da Lei nº 13.137/2015. O texto da matéria estabelece que as empresas sujeitas a retenção na fonte do PIS/COFINS/CSLL sofrerão retenção de 4,65% sobre serviços prestados com valores acima […]
Receita Federal institui grupo de trabalho para acompanhamento patrimonial de grandes devedores
Fisco intensifica ações para evitar blindagem patrimonial A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial de hoje (8/10) a Portaria nº 1441, de 7 de outubro de 2015, que determina a instituição de Equipes Regionais de Monitoramento Patrimonial e de Garantia do Crédito Tributário. Essa medida visa a monitorar, de forma permanente, […]
TO: Identificado o CPF na nota
A Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima orienta os Contribuintes emitentes de NFC-e para que seja identificado o CPF na nota nas operação com os Consumidores Finais. Para esta identificação seguir o que orienta a NOTA TÈCNICA nº 004/2012 (página 8), publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br). Nela consta que: a identificação […]
SE: Sobre prazo final para informação do Registro 1400 EFD-ICMS/IPI
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta aos contribuintes que o dia 13 de outubro de 2015 é a data limite para prestação de informações sobre o “Registro 1400 EFD-ICMS/IPI” para fins de cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) relativo ao período a partir de 01/01/2014, de acordo com o Decreto Estadual 30.011, de […]
Unificação do ICMS pode gerar perda de pelo menos R$ 296 bi em 20 anos
Estima-se que estados precisarão dos recursos para compensar a mudança no principal tributo cobrado por estados e garantir receita. São Paulo perderá R$ 3 bilhões por ano, a partir de 2017 Brasília – A unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista na reforma do Pacto Federativo, pode gerar perdas de R$ […]
Por falta de quórum, sessão do Congresso para analisar vetos é encerrada novamente
Entre as medidas a serem analisadas estão o reajuste aos servidores do Judiciários BRASÍLIA – Os deputados voltaram a marcar presença em número insuficiente e a sessão do Congresso Nacional marcada para esta quarta-feira para analisar vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos que podem impactar nas contas públicas foi mais uma vez adiada, assim […]
CPMF é instrumento fundamental para financiamento da Previdência, diz Rossetto
BRASÍLIA – O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou nesta terça-feira, 6, que vai apresentar propostas ainda neste mês para garantir a estabilidade da Previdência. Entre as medidas, está a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria e outras iniciativas para ampliar receitas previdenciárias. Ele ressaltou que o governo quer a […]
Levy diz que só estabilidade fiscal recolocará Brasil na rota do crescimento
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu hoje (5), durante evento no Rio, a necessidade de o governo focar na questão da estabilidade fiscal e da segurança jurídica como forma de obter um crescimento forte, rápido e duradouro já a partir do ano que vem. De acordo com o ministro da Fazenda, somente com a […]
Sefaz esclarece sobre problemas de rejeição de NF-e
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), chama atenção dos contribuintes que emitiram NF-e e que foram rejeitas pelos motivos: Rejeição 209 – Inscrição do Remetente Inválida ainda Rejeição – Inscrição do Destinatário Inválida devem se dirigir à Delegacia Regional de Fiscalização de sua região para averiguar o problema que está ocasionando a rejeição. Para isso, o […]