SPED
Governo zera IOF para garantias de obras de infraestrutura
Brasília – Um dia depois de anunciar a concessão de rodovias e ferrovias à iniciativa privada, o governo editou uma medida que vai baratear os projetos de infraestrutura. O Diário Oficial da União publicou hoje (16) decreto que zera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o seguro-garantia, exigido nos financiamentos para esses empreendimentos. A […]
RS: Rio Grande do Sul promove várias alterações no regulamento do ICMS
16/08/2012 – DECRETO 49475/2012 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Implementação dos Protocolos relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alts. 3734 a 3737 – Prots. ICMS 67, 68, 69 e 90/12 – Ajuste técnico na redação dos dispositivos que tratam da base de cálculo para o débito de […]
Desoneração de folha valerá para vencedores de concessões
Na iminência do anúncio do pacote de concessões de infraestrutura, a convicção do governo mudou. O governo deve conceder um incentivo adicional às empresas e consórcios vencedores das concessões de rodovias e ferrovias, anunciadas ontem, e de portos e aeroportos, que serão divulgadas nas próximas semanas. Alguns setores inseridos na Medida Provisória (MP) 563, que […]
Caixa exige certificação digital para recolhimento do Fundo de Garantia
O novo mecanismo de segurança permite também consultar saldos do FGTS A partir do próximo dia 30, todas as empresas com mais de dez funcionários terão de usar certificação digital do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para realizar operações com a Caixa Econômica Federal, via internet, relacionadas com o Fundo de Garantia do […]
Desoneração gera ganho de R$ 2,5 bilhões
O governo calcula que a desoneração da folha de pagamento já autorizada para 15 segmentos da economia vai render às empresas reforço de caixa de até R$ 2,5 bilhões até o fim do ano. O benefício, que entrou em vigor no dia 1º de agosto, será estendido, a partir de janeiro do próximo ano, a […]
IN86: PER/DCOMP: Prorrogado prazo para resposta às intimações para pedidos de ressarcimento de PIS ou COFINS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 3, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 DOU de 15/8/2012 Prorroga o prazo para resposta às intimações emitidas para pedidos de ressarcimento de PIS ou Cofins nas quais se solicita a transmissão de arquivos digitais. A COORDENADORA ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO no uso das atribuições que lhe conferem os […]
Reembolso de despesas não pode ser tributado
Por Glaucio Pellegrino Grottoli* | REVISTA CONSULTOR JURÍDICO Com o aquecimento da atividade econômica internacional no Brasil, o reembolso de despesas é um tema que vem ganhando cada vez mais relevância, seja pelo desconhecimento da legislação tributária, seja pelo entendimento do fisco em querer tributar aquilo que não é receita, muito menos, prestação de serviço […]
RS: Varejo no Rio Grande do Sul é favorável a inclusão de informação de impostos na nota fiscal
Proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados A exemplo do que acontece em outros países o Brasil pode, em breve, contar com um sistema que coloca nas notas fiscais o imposto que incidiu em determinada compra. O valor correspondente ao imposto da transação estará especificado na nota fiscal do consumidor. Outra possibilidade é que […]
Projeto quer discriminar valor de impostos na nota fiscal
AGÊNCIA CÂMARA A Constituição impede que o Congresso Nacional altere, por iniciativa própria, a carga tributária. Medidas para baixar ou extinguir impostos são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Mas existe um projeto em tramitação na Câmara que pretende tornar explícita a carga tributária embutida nos preços, como acontece nos Estados Unidos. O Projeto de […]
Por falta de acordo, reforma tributária está parada na Câmara
AGÊNCIA CÂMARA Em 2008, uma comissão especial da Câmara aprovou substitutivo do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) a várias propostas sobre reforma tributária (PECs 233/08 e 31/07, entre outras) em tramitação na Casa. Entre os principais pontos do texto aprovado, estão a unificação das 27 leis estaduais do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor […]
RS: Nota Fiscal Gaúcha será lançada no Palácio Piratini
O Governo do Estado lança nesta quinta-feira (16), no Palácio Piratini, às 10h, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com a finalidade de estimular os cidadãos a solicitar notas fiscais em suas compras. Participam da solenidade de lançamento o governador Tarso Genro, e o secretário da Fazenda (Sefaz), Odir Tonollier. Estarão presentes também representantes da […]
Impostos ficam com 1/3 da produção no Brasil
Carga tributária brasileira é igual à do Reino Unido e maior do que a dos Estados Unidos. Um terço do que se produz no Brasil vai para o estado, na forma de pagamento de impostos. Em 2011, o País produziu mais de R$ 4,1 trilhões em riquezas, e pagou cerca de R$ 1,4 trilhão de […]
SC: Governo concede isenção de ICMS para bovinos com mais de 24 meses
A Secretaria da Fazenda do Estado atendeu pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc). Nesta semana será publicado decreto que elimina a incidência de imposto estadual (ICMS 12%) sobre a comercialização de bovinos e bubalinos com mais de 24 meses entre os próprios pecuaristas. O governo concederá o regime de diferimento […]
Projeto permite pagamento parcial de tributos por microempresa
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 139/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que permite o pagamento parcial de tributos das empresas optantes pelo Simples Nacional. Pelo texto, o pagamento parcial dos tributos poderá ser feito no percentual mínimo de 50%, desde que observada a ordem cronológica de geração dos débitos, e os juros […]
Angústias e dificuldades da adequação ao SPED
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma iniciativa integrada das três esferas de fiscalização (federal, estadual e municipal) para possibilitar o cruzamento e a agilidade das informações. Esse mecanismo promove vantagens na operacionalização de todo o processo contábil e fiscal entregue pelos contribuintes. Não restam dúvidas de que o aperfeiçoamento dos sistemas e […]