SPED
PB: EFD ICMS/IPI: Obrigatoriedade: PORTARIA Nº 184 de 13/08/2012
PORTARIA Nº 184 SER, DE 13/08/2012 (DO-PB, DE 14/08/2012) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.478, de 28 de julho de […]
Taxas de Juros São as Menores dos Últimos 17 Anos
As taxas de juros cobradas das operações de crédito sofreram a quinta redução consecutiva em julho deste ano, ficando em 6,12% ao mês. No ano a taxa ficou em 103,97%. É o menor índice registrado na série histórica da pesquisa iniciada em 1995 pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). O […]
GO: Cruzamento automático de EFD ICMS/IPI x NFe na SEFAZ
A partir deste mês a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás fará o cruzamento das informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD) com os dados gerados pela emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), por meio do sistema de malha fina estadual. A nova ferramenta foi apresentada nesta segunda-feira (13) pelo gerente de Informações Econômico-Fiscais da […]
SP: A substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo – Seus desdobramentos em relação aos pedidos de ressarcimento (CAT 17/99) e complemento do imposto – Art. 265, I e II do RICMS – Entendimento do TIT x STJ
Marcelo Rayes* As empresas vivem as turras com a Fazenda Estadual por conta dos seus créditos de ICMS. Não é para menos. As crescentes demandas administrativas e judiciais em nossos tribunais acabam comprovando a existência de verdadeiro amontoado de normas — muitas confusas — que as empresas necessitam cumprir para a regularidade de suas obrigações […]
Para a Febraban, nova instrução da Receita traz insegurança jurídica
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A nova Instrução Normativa da Receita Federal sobre a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidos pelas instituições financeiras vai causar mais insegurança jurídica sobre a tributação de bancos e seguradoras. Essa é a avaliação de […]
PR: Estado garante isenção do ICMS de veículos para mastectomizados
Condutores paranaenses que passaram por cirurgia de retirada de mama, total ou parcial, terão isenção de ICMS na compra de veículos, mesmo nos casos em que não for necessário adaptar o carro. Para garantir o benefício, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) passará a incluir em seus laudos a informação de que o condutor fez […]
SE: Novo sistema da Sefaz aumenta a eficácia da fiscalização sobre trânsito de mercadorias
Pouco mais de um mês após a implantação do Sistema Ágil pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a avaliação do órgão é de que houve um ganho significativo na eficácia no tratamento das notas fiscais emitidas pelas transportadoras para Sergipe, na atividade de fiscalização ao trânsito de mercadorias pelo Estado. De acordo com o […]
PA: Sefa divulga segmentos enquadrados na Nota Fiscal Cidadã
Para primeiro sorteio valerão notas e cupons fiscais das atividades de alimentação, vestuário e acessórios, lojas de departamentos ou magazines, e comércio varejista de móveis. A Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa) divulgou os primeiros grupos de atividade econômica que serão enquadrados no Programa Nota Fiscal Cidadã, com a publicação da Instrução Normativa (IN) de […]
Prorrogado prazo para resposta às intimações para pedidos de ressarcimento de PIS ou COFINS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 3, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 DOU de 15/8/2012 Prorroga o prazo para resposta às intimações emitidas para pedidos de ressarcimento de PIS ou Cofins nas quais se solicita a transmissão de arquivos digitais. A COORDENADORA ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO no uso das atribuições que lhe conferem os […]
Instrução Normativa dispõe sobre PIS e COFINS para regime cumulativo
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1285 que disciplina a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins das seguintes pessoas jurídicas, sujeitas ao regime de apuração cumulativa: os bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas; as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de […]
1º Fórum Goiano do SPED: Slides
No dia 07.08.2012 ocorreu o 1º Fórum Goiano sobre SPED que reuniu importantes pensadores do assunto e contou com a presença de 300 participantes. Confira abaixo as apresentações dos palestrantes do evento: ——————————————————————– Roberto Dias Duarte: [slideshare id=13930197&doc=spedvisaoempreendedora-07082012e-120809203000-phpapp02] ——————————————————————– Edgar Madruga: [slideshare id=13959554&doc=apreforumgynedgar-120813114839-phpapp02] ——————————————————————– Edson Lima: [slideshare id=13912198&doc=apresentaoedsonlimacompleta1frumspedgoinia-120808093653-phpapp01] ——————————————————————– Tânia Gurgel: [slideshare id=13915510&doc=finalpalestra07082012taniagurgel-120808153723-phpapp02&type=d] ——————————————————————– José […]
Termina hoje o prazo para entregar a EFD Contribuições
Hoje (14) é o último dia para as empresas sujeitas ao Lucro Real entregarem a EFD Contribuições referente às contribuições ocorridas no mês de junho de 2012. A multa para atraso na entrega é de R$ 5 mil! Esteja preparado para enfrentar com facilidade este que é condiderado o projeto mais complexo do SPED até […]
PEC AUMENTA REPASSE FEDERAL AOS ESTADOS PARA COMPENSAR PERDAS COM ICMS
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 190/12, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que aumenta os repasses da União com o objetivo de compensar as perdas de estados e municípios com a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). Essa lei prevê o ressarcimento do ICMS devido por empresas em operações com produtos primários, semielaborados […]
Tributação digital em foco
Valdir Pietrobon é presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) É comum termos no noticiário econômico a voz de empresários nacionais reclamando da intensa e ampla obrigação tributária no Brasil. Além de cumprir as imposições de âmbitos federal, estadual e municipal, é preciso […]
Desconto de crédito pode gerar jurisprudência
Medida é relativa ao armazenamento de mercadoria e ao frete Camila Freitas, especial para o Jornal do Comércio -RS O Supremo Tribunal de Justiça está discutindo, a partir de decisões recentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs), a extensão da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins em casos de operações de venda. A […]