SPED
AM: Adesão à SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A partir do dia 1º de Setembro o Estado do Amazonas passa a praticar a chamada substituição tributária interna, já implementada em outros estados como São Paulo, Paraná e Minais Gerais. Nessa modalidade de cobrança do ICMS, o primeiro contribuinte da cadeia produtiva recolhe o tributo de todas as etapas seguintes. O valor será pago […]
Receita esclarece tributação de aluguel
Os aluguéis recebidos antecipadamente pelo locador, em razão de securitização de créditos imobiliários, devem ser reconhecidos como receita no cálculo do Imposto de Renda (IR) à medida que os recursos forem pagos pelo locatário. O entendimento da Receita Federal consta da Solução de Consulta Interna da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 12. Na operação de […]
STJ julga crédito de Cofins para frete de automóveis
Por Bárbara Pombo | De Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar a possibilidade de descontar do recolhimento de PIS e Cofins gastos com frete de automóveis entre fabricantes e concessionárias. O “leading case” sobre o assunto, que envolve a San Marino Veículos, revendedora da Fiat no Rio Grande do Sul, está […]
Comissão aprova projeto que reduz tributo sobre as contas de luz
A Comissão de Minas e Energia aprovou na última quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3208/12, do deputado Valadares Filho, que reduz a zero a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre as receitas de fornecimento de energia elétrica. A proposta altera a Lei 10.833/03, que trata da legislação tributária […]
Brasil é uns dos países que tem menos retorno sobre os impostos pagos.
[youtube G6jFgJquDMA] Fonte: www.youtube.com/watch?v=G6jFgJquDMA
O SPED de todos
O Serviço Público de Escrituração Digital – SPED – é irreversível. Mais de 25 milhões de indivíduos entregam suas declarações de rendimentos pela internet. Não há opção em forma de papel. Todas as empresas no regime do lucro real fazem o mesmo. Em alguns anos, as mais de 6 milhões de empresas e entidades no […]
EFD PIS/COFINS, UMA OBRA DE FICÇÃO PARA AS EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO
Com uma arrecadação que registrou a marca de R$105 milhões no período de janeiro a maio de 2012, as contribuições para a PIS/COFINS lideram o ranking da arrecadação federal, ficando atrás, apenas, do Imposto de Renda. Tamanha é a importância da receita que a Receita Federal do Brasil, visando o compartilhamento das informações fiscais, relacionadas […]
A interminável questão do local de pagamento do ISS
Por Igor Mauler Santiago Na mitologia grega, Sísifo é condenado pelos deuses a empurrar um bloco de mármore montanha acima somente para, atingido o topo, vê-lo rolar até a base, e assim sucessivamente, eternidade adentro. Eis como se sente o advogado diante de algumas questões tributárias que nunca se estabilizam, como a responsabilidade dos administradores […]
Governo paulista isenta alguns alimentos de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As operações com milheto, silagens de forrageiras e de produtos vegetais, destinados à alimentação ou ração animal, entraram na lista da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações realizadas dentro do Estado de São Paulo. A benesse foi introduzida pelo Decreto […]
EFD ICMS/IPI: CÓDIGO DE VERSÃO – ALERTA DO GT-48
Segue um alerta do GT 48 para as empresas que vão começar a enviar a escrituração a partir de julho/2012, e ainda não estão familiarizadas com os códigos de versões e suas vigências: As EFDs com data inicial das informações contidas no arquivo a partir de 1o de julho de 2012, cujo prazo de entrega […]
MP 563/2012 – Escrituração de Registros (C120 e C199)
Por Mauro Negruni Alguns profissionais não têm percebido, até com alguma justificativa pelos inúmeros assuntos que em geral compõe as MPs, situações que se refletem na escrituração tanto do Bloco “P” (específico da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta) quanto na Apuração e Escrituração das Contribuições Sociais (PIS/PASEP e COFINS). Conforme trata o artigo 43 […]
ANFIP participa de reunião
por Pollyana Flores Maciel A ANFIP, representada pelo vice-presidente de Assuntos Fiscais, José Roberto Pimentel Teixeira, acompanhou a reunião entre a RFB, as entidades denominadas de Terceiros, o INSS e a Caixa Econômica Federal sobre a EFD-Social, realizada nos dias 2 e 3, em Brasília, na sede do SENAT. Na abertura, o coordenador de Sistemas […]
EFD-Contribuições: Procedimento de escrituração da ST na venda de produtos monofásicos à ZFM
Tributação definida em recolhimento único, tendo por alíquota monofásicas, relacionadas nas tabelas 4.3.10 e 4.3.11, conforme o produto. Nesse regime de tributação por ST, aplicável a esses produtos, a tributação da operação no fabricante, como contribuinte está tributada com alíquota zero (CST 06) e, na condição de substituto, tributada com CST 05. Desta forma, a […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 340 DOU 09.08.2012 – COFINS importação – Crédito
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social- Cofins EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO -CRÉDITO -ALÍQUOTA. Na apuração dos créditos da Cofins-Importação, relativamente aos bens adquiridos para revenda relacionados no §21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004, deverá ser utilizada a alíquota de 7,6%, e não a de 9,1%, que deverá ser aplicada apenas para […]
RN: Tributação concede prazo para que contribuintes informem sobre a EFD
Através da Portaria N° 95, de 03 de agosto de 2012, a Secretaria de Tributação prorrogou o prazo para os contribuintes informarem utilizaram sobre a utilização da EFD para 2011. A Portaria 129/11, por sua vez, havia dispensado a utilização da EFD (Escrituração Fiscal Digital) referente a 2011 para os contribuintes que faturavam até R$ […]