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Tributação dos lucros auferidos no exterior prejudica empresas (Maurício Faro)
Por Maurício Pereira Faro A discussão acerca da tributação dos lucros auferidos no exterior por sociedades controladas e coligadas é tema de grande importância no cenário de desenvolvimento econômico brasileiro, uma vez que atinge diversas empresas sediadas no Brasil que possuam investimentos em sociedades estrangeiras caracterizando uma relação de controle e/ou coligação. A “Controlled Foreign […]
BA: Contribuintes omissos da Escrituração Fiscal Digital serão notificados
Reduzir o número de inadimplências na entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) foi o principal motivo que levou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a direcionar, pela primeira vez, uma fiscalização especializada para contribuintes omissos desta obrigação fiscal, que deverão pagar penalidade formal de R$ 5.000 reais determinada pela legislação. Inicialmente coordenada […]
Incide contribuição na antecipação a sócio
Por Laura Ignacio | Valor Se houver pagamento ou creditamento a sócio no decorrer do ano, ainda que esteja estabelecido em contrato social que a sociedade não pagará pró-labore, há incidência de contribuição previdenciária. Esse é o entendimento da Receita Federal da 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina), por meio da Solução de Consulta […]
Quem precisa de polícia no combate à sonegação?
Por Raul Haidar Na quinta-feira, 2/8, foi feita ampla divulgação de uma tal “operação Orange”, desenvolvida no Distrito Federal pela Receita e pela Polícia Federal, com o objetivo de desenvolver fiscalização sobre empresas do ramo alimentício. Divulgou-se que seriam cumpridos mandados de busca e apreensão até mesmo em residências dos sócios das empresas. Segundo a […]
União do PIS-Cofins: aumento disfarçado
Por Wilson De Faria O Ministério da Fazenda e a Receita Federal do Brasil declararam que tratarão com prioridade o projeto de unificação do PIS e da Cofins, com a suposta finalidade de desburocratizar o sistema de apuração desses tributos e redução dos custos administrativos dos contribuintes. O governo também declarou que pretende elevar a […]
RJ: aumenta lista de produtos pré-tributados
Por Laura Ignacio | Valor O Estado do Rio de Janeiro poderá passar a cobrar um Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mais alto nas operações com material de limpeza, artefatos de uso doméstico, instrumentos musicais e materiais de construção, acabamento, bricolagem ou decoração. Esses produtos serão tributados por meio da […]
Disponibilizada nova versão do PVA da EFD – Versão 2.0.27
Disponibilizada para download a versão 2.0.27 do PVA da EFD. A nova versão substitui a versão 2.0.26 e deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital – EFD. Principais alterações: – Correção de erro da UF na chave do CT-e. – Correção de erro apresentado em relatório […]
Ganhou uma medalha!!! Vai ter que pagar Imposto de Renda!!!
O Comitê Olímpico dos EUA prêmia em dinheiro os vencedores de medalha: $25,000 pelo ouro, $15,000 pela prata, $10,000 pelo bronze ($ Dollar). O prêmio em dinheiro é tributado a uma taxa de cerca de 35%, ou as próprias medalhas são tributadas: Você só tem que gastar mais $2,00 (dollar) para o Imposto de Renda […]
Receita devolve 70% dos créditos do Reintegra
Por Sergio Leo | De Brasília Pouco menos de 31% dos pedidos de devolução de impostos encaminhados desde o início do ano pelas empresas ao governo, no programa Reintegra, ainda aguardam resposta da Secretaria da Receita Federal. Mas a Receita garante: todos os R$ 672 milhões pedidos em créditos já foram submetidos a avaliação, e […]
RS: Justiça livra indústria de imposto sobre frete
Uma sentença da Justiça do Rio Grande do Sul impediu a Fazenda estadual de cobrar de uma grande indústria de cimento o ICMS – recolhido por substituição tributária – referente a serviço de frete. No caso, o transporte não é pago pelo fornecedor, mas pelo comprador da mercadoria. Alguns Estados têm autuado os responsáveis pelo […]
SC: Estado lança o Revigorar IV para quem tem imposto atrasado
O governador Raimundo Colombo sancionou hoje o Revigorar IV, Programa Catarinense de Revigoramento Econômico. O estado dá mais uma oportunidade para os devedores de ICM, ICMS, IPVA e ITCMD negociarem seus débitos. Os descontos chegam a 90% em multa e juros para quem quitar a dívida até o dia 31 de agosto. Podem aderir os […]
Arrolamento de bens: Substituição
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 22, DE 30 DE JULHO DE 2012 DOU de 6/8/2012 ASSUNTO : NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMENTA: ARROLAMENTO DE BENS. SUBSTITUIÇÃO. Ao contribuinte é permitido alienar, onerar ou transferir a qualquer título bens que tenham sidos arrolados para garantir o cumprimento da obrigação tributária principal instaurada em procedimento regular de fiscalização […]
Tributos assustam investidores
“Uma empresa vende R$ 10 mil reais em serviços, mas tem um custo fixo mensal de R$ 20 mil. Está perdendo dinheiro, mas, mesmo assim, paga impostos para o governo. E, se o fornecedor demorar a pagar, recolhe o imposto antes de receber. Eu não consigo entender.” O desabafo de Jean-Luc Senac sai em um […]
Estados poderão ter novas regras para incentivos fiscais
Mais de um ano depois, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contrárias a leis e decretos estaduais de incentivos tributários não colocaram fim na guerra fiscal e em suas consequências. Em busca de uma solução para o problema, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio do Amaral (PT-MS), informou à Agência […]
MA: Sefaz vai suspender 32 mil empresas do cadastro do ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda vai suspender do cadastro do ICMS 32.770 empresas que até o momento não formalizaram a solicitação da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF ou não protocolaram pedido de uso de Emissor de Cupom Fiscal, nem se credenciaram para emitir a Nota A relação das 32.770 empresas está […]