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PB: GIM versão 2.2.6.9 PosValid
A Secretaria do Estado de Fazenda da Paraíba – SEFAZ/PB disponibilizou em seu site nova versão 2.2.6.9. do Módulo de Críticas dos Registros Tipo 88 – “Posvalid” da Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM”, de utilização obrigatória pelos estabelecimentos cadastrados como contribuintes do ICMS na Paraiba. Principais alterações – “PosValid V. 2.2.6.9: • […]
Novo Guia Prático da EFD Contribuições – versão 1.09
Pessoal, Já está no ar um novo guia prático da EFD CONTRIBUIÇÕES, com as seguintes alterações: Principais alterações do Guia Prático – versão 1.09 – Agosto de 2012 1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições: Atualização das orientações quanto ao período de obrigatoriedade da escrituração, conforme abaixo: I – PIS/Pasep […]
RS: GMB 2012 versão 6.5.5
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, disponibilizou a versão 6.5.5 do programa gerador de dados da “Gi modelo B – GMB 2012”. Consiste na geração e entrega de um arquivo anual, composto pelas informações das operações realizadas pelo contribuinte, organizadas no formato previsto pelo programa gerador da GMB. Alterações na […]
O contribuinte mais uma vez é quem pagará a conta
Por Roberto Duque Estrada No dia 29 de junho de 2012 os contribuintes foram despertados com mais uma surpresa da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Naquela data foi publicada a Instrução Normativa 1.277, de 28 de junho de 2012, que “institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no […]
A proliferação das obrigações acessórias – A criação do SISCOSERV exige informações redundantes e põe em check a promessa do governo de racionalizar as declarações fiscais
Por Wilson Gimenez Junior Elaborado em julho/2012 Nos últimos dez anos assistimos à voracidade desenfreada do Fisco em obter informações relacionadas às operações dos contribuintes. O lançamento de obrigações fiscais desenvolvidas por setores do governo, sobretudo pela Secretaria da Receita Federal, está ocorrendo a todo vapor. Nesse período presenciamos a instituição de diversas declarações impostas […]
TOTAL DE TRIBUTOS PAGOS PELOS BRASILEIROS CHEGA HOJE A R$ 900 BI
Com este valor, seria possível comprar mais de 30 milhões de carros populares; veja o que mais seria possível fazer com o dinheiro. Os brasileiros vão desembolsar, desde o primeiro dia de 2012 até as 12h00 desta quinta-feira (2), R$ 900 bilhões com o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais, de acordo com dados […]
O PROMETIDO BRASIL MELHOR
José Maria Chapina Alcazar * Dilma Rousseff deu uma triste notícia ao Brasil. Desistiu de promover uma reforma tributária ampla com a justificativa de que a máquina do desenvolvimento brasileiro não pode correr o risco de paralisar, à mercê de discussões intermináveis. Decidiu adotar medidas pontuais, que corrijam, eventualmente, uma ou outra dentre inúmeras distorções […]
Pró-Labore não é obrigatório para remuneração de sócios
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 133, DE 3 DE JULHO DE 2012 DOU de 3/8/2012 ASSUNTO : CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SOCIEDADE SIMPLES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÕES LEGALMENTE REGULAMENTADA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (SÓCIO). PRÓ-LABORE. Atualmente não há dispositivo legal que determine a obrigatoriedade de remuneração de sócios de sociedade simples mediante pró-labore. De […]
Fisco limita crédito de IPI para automóveis
Por Laura Ignacio | Valor As receitas decorrentes das vendas no mercado interno de automóveis acabados importados não devem ser utilizadas na apuração do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei no 9.440, de 14 de março de 1997. O advogado Diego Aubin Miguita critica o entendimento da Receita […]
SC: Governo concede última oportunidade de regularizar débitos com o Revigorar IV
Programa, sancionado nesta quinta-feira (2) pelo governador, oferece desconto de 90% em multa e juros para quem quitar dívidas de ICM, ICMS, IPVA e ITCMD até 31 de agosto O Governo do Estado está dando a última oportunidade para que os contribuintes catarinenses regularizem os débitos atrasados de ICM, ICMS, IPVA e ITCMD. O governador […]
Desde ontem, Desoneração da folha passa a atingir mais de 11 setores
Segmento de transporte rodoviário e de manutenção de aeronaves e de transporte marítimo serão beneficiados Por Eliane Quinalia SÃO PAULO – A desoneração da folha de pagamento – que passa a valer para mais 11 setores da economia a partir de hoje, além de ser aprofundada para outras quatro áreas atendidas anteriormente – será ampliada […]
Confaz simplifica aprovação de benefício fiscal
Por Bárbara Pombo | Valor O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dispensou os Estados da apresentação de estudos de impacto econômico para a aprovação de propostas de benefício fiscal. O Confaz, formado pelos secretários da Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal, é o órgão responsável por autorizar a concessão de incentivos. A […]
Sefaz esclarece sobre mudanças para autopeças
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o reajuste da Margem de Valor Agregado (MVA) para as redes concessionária e independente a partir de hoje. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) adotou a substituição tributária na rede varejista de autopeças em 1º de junho de 2011. A Sefaz informa que não foi alterada a alíquota […]
Implicações fiscais da cessão de precatório
Por Arthur José Faveret Cavalcanti O crédito representado por um precatório resulta de decisão judicial condenando ente público a algum pagamento. Como qualquer crédito, o precatório pode ser cedido. Mas, consoante soluções de consulta e decisões da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), ele tem custo zero, por não se enquadrar no artigo 16 da […]
A diferença entre restituição e ressarcimento
por José Eduardo Leal Rebouças Leio muitos artigos publicados pelos diversos divulgadores de assuntos tributários, inclusive um a semana passada sobre “RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA”. Chamamos a atenção dos senhores empresários, pois a coisa não é bem assim. Primeiramente, a fusão das Secretarias da Receita com a da Contribuições Previdenciárias tornou a situação pior para […]