SPED
MG, AC e DF: Confaz amplia prazo para parcelar débito do ICMS
Por Barbara Pombo | Valor Econômico Os contribuintes dos Estados de Mato Grosso, Acre e do Distrito Federal terão mais tempo para aderirem a programas de parcelamento e não precisarão apresentar garantias para pagamento de débitos do antigo ICM (substituído pelo ICMS) e do ICMS inferiores a R$ 500 mil. As alterações foram autorizadas pelo […]
ICMS no comércio eletrônico
por Max Roberto Bornholdt* | JORNAL DO BRASIL O secretário executivo do Ministério da Fazenda já assegurou e a presidente Dilma Rousseff confirmou que, considerando a dificuldade de se proceder a uma reforma tributária ampla, esta será feita de forma fatiada. O ideal, como já foi defendido por diversos setores da sociedade brasileira, é que […]
Economia Subterrânea cai a 16,8% do PIB
Confirmando a tendência de queda dos últimos oito anos, quando começou a ser medido, o Índice de Economia Subterrânea (IES), divulgado na primeira semana de julho, chegou à marca de 16,8% do PIB. Divulgado pelo ETCO em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV), o IES, em valores absolutos, atingiu […]
GO: Sefaz assina convênio com a ANP para incrementar a fiscalização
Fazenda assina convênio com a ANP. A Secretaria de Fazenda de Goiás assinou convênio com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalizar o abastecimento de combustíveis e implementar sistema de troca de informações entre os órgãos. O convênio, publicado no DOE na última sexta, vigorará por 60 meses e pode ser renovável. Atividades antes […]
IFRS: Um novo padrão contábil, agora para todos
Por Orlando Octávio de Freitas Jr. Há quase cinco anos, era promulgada a Lei 11.638/07, que trata da convergência do padrão contábil brasileiro para as chamadas IFRS – International Financial Reporting Standards, ou normas internacionais de contabilidade, adotadas atualmente por mais de 100 países. A nova legislação estabeleceu que tais normas deveriam ser adaptadas à […]
Terceirização de mão de obra pode se beneficiar do regime do PIS/Cofins
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3170/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que inclui as empresas fornecedoras de mão de obra temporária e prestação de serviços de limpeza e conservação no rol de beneficiários do regime de cumulatividade do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “Não […]
Tributação para melhorar concorrência aguarda regulamentação há nove anos
Por Marcos de Vasconcellos O artigo 146-A entrou na Constituição Federal em 2003, para permitir que critérios especiais de tributação melhorassem a concorrência entre empresas, com o regramento de desequilíbrios concorrenciais tributários por governos. Desde então, aguarda regulamentação. Até o fim deste ano, um anteprojeto de lei complementar para regulamentar o artigo será entregue pelo […]
De quem é a obrigação de gerar o SPED Fiscal?
As exigências do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) ainda são motivo de dor de cabeça para muitas empresas. No início, a dificuldade era saber quais as empresas que deveriam se ajustar ao novo sistema e quais os prazos para evitar multas. Agora que os envolvidos já estão cientes da nova legislação fiscal, o estresse […]
10 paraísos fiscais para dinheiro nenhum botar defeito
Conheça alguns dos mais de 60 países que a Receita Federal brasileira lista como paraísos fiscais Sombra e água fresca A Receita Federal brasileira lista os países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. No total, 64 países são considerados paraísos fiscais, além dos “regimes fiscais privilegiados”, que são países ou regiões bem […]
GO: Lei convalida benefícios fiscais
Empresas que têm benefícios fiscais do Fomentar e do Produzir e que deixaram de pagar a parte não financiada, referente a 31 de dezembro de 2011, terão prazo até 30 de setembro deste ano para pagar suas dívidas. A regularização dos benefícios está prevista em lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 25 […]
Governo não cogita prorrogar IPI reduzido para carros
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (31) que o governo não cogita prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. “Não está em cogitação a prorrogação após agosto”, disse Mantega. No final de maio, o governo federal reduziu o IPI para os carros – os de motor 1.0 – até […]
Novo prazo garante mais tempo para adequação à EFD-Contribuições
O adiamento do prazo de entrega da EFD-Contribuições é uma conquista importante para o setor produtivo. A avaliação é de Marcelo Odetto Esquiante, presidente do Sescap (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento) de Londrina, no Paraná. “As empresas ainda estão se adaptando aos novos sistemas e precisam de mais tempo para aderir ao […]
DACON VERSÃO 2.6
Receita Federal do Brasil disponibilizou a versão 2.6 do programa gerador Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – “DACON”. A DACON é um Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais e foi instituído pela IN SRF nº 387, de 20/01/04 em substituição ao Demonstrativo de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep não-cumulativo – DAPIS. Estão […]
Menos arrecadação, mais carga
por José Paulo Kupfer | O ESTADO DE SÃO PAULO A evolução da arrecadação de tributos federais reflete, em boa medida, a evolução da própria economia. Mas é preciso tomar cuidado em relação ao período de análise. É que os eventos geradores das receitas ocorrem, geralmente, antes do recolhimento dos tributos. Assim, o volume arrecadado […]
SPED e lucro presumido: adiaram o “Big Bang”
Ao manter informações financeiras, contábeis, comerciais, tributárias e operacionais das empresas em um gigantesco banco de dados, as autoridades fiscais elevam significativamente a percepção de risco dos contribuintes A racionalidade não é um atributo muito usual quando os interesses de quem arrecada se sobrepõem aos de quem recolhe impostos. Basicamente, este é o modelo fiscal […]