SPED
SE: Segmentos empresariais conhecem proposta de implantação do Programa de Substituição Tributária da Sefaz
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reuniu na manhã desta quarta, dia 25, entidades ligadas ao comércio para apresentar um cronograma prévio de implantação do Programa de Substituição Tributária para o próximo ano, a partir da inclusão de novos segmentos do comércio varejista em Sergipe. O novo regime de tributação vem sendo implantado pela […]
RS: Substituição tributária autopeças alteração na MVA
O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto 49.399/2012 (DOE de 24.07.2012), estabeleceu a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o inciso II do artigo 183 do Livro III do RICMS/RS, para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária a partir de 01.08.2012. A nova […]
Empresas terão que informar mensalmente ao empregado valores recolhidos ao INSS
A presidenta Dilma Rousseff sancionou legislação determinando que empresas deem a seus funcionários acesso às informações relativas ao recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A implantação da medida ainda depende de regulamentação, cujo prazo não foi definido. A Lei 12.692/2012, que teve a sanção presidencial publicada na edição de ontem (25) […]
Estados terão compensação para cortar ICMS da energia
A presidente Dilma Rousseff pretende convencer os governadores a aderir à redução da tributação do ICMS sobre energia elétrica – tal como o governo federal fará com o PIS/Cofins – mediante proposta que atenderia a uma antiga reivindicação dos Estados: diminuição do pagamento dos serviços das dívidas estaduais que foram renegociadas no fim dos anos […]
Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (EFD-Social)
A EFD-Social consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os […]
SPED: Novo Guia Prático ECD versão 1.0.1
A Receita disponibilizou uma nova versão do guia prático da ECD – versão 1.01. Confira: GUIA PRATICO VERSÃO 1.01 http: www.spedbrasil.net/forum/topics/ecd-guia-pratico-versao-1-01 Fonte: www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/sped-ecd-novo-guia-pratico-1-0-0-1
Receita admite que empresas estão deixando de pagar tributos
Adriana Fernandes e Renata Veríssimo | AGÊNCIA ESTADO BRASÍLIA – A secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, admitiu que o Fisco identificou que empresas estão deixando de recolher o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo ela, essas empresas estão apresentando balanço de suspensão ou […]
Fisco veta crédito em seguro de transporte
por Andréia Henriques | DCI/SP A Receita Federal publicou entendimento mais uma vez restringindo o conceito de insumos para aproveitamento de créditos de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Na solução de consulta n. 112, publicada na última semana, o fisco afirmou que os seguros de cargas […]
Pagamento de dívidas do Refis da Crise reforçou queda da arrecadação federal em junho
Brasília – Além do desaquecimento da economia, o pagamento de dívidas de empresas renegociadas com a União reforçou a queda real (descontada a inflação) de 6,55% da arrecadação federal em junho na comparação com o ano passado. Como esse pagamento não se repetiu em 2012, a arrecadação ficou menor este ano. No mês passado, a […]
PEC institui regime de cobrança unificada de tributos de mesma base
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO) e outros, que institui um regime de cobrança unificada de todos os tributos que incidam sobre a mesma base tributável. Esse regime de cobrança unificada será opcional para o contribuinte. Pela proposta, os tributos sobre a produção e o […]
Queda na arrecadação faz Receita reforçar fiscalização de grandes empresas
Brasília – A queda na arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) fez a Receita Federal reforçar a fiscalização a grandes empresas. Segundo a secretária adjunta do órgão, Zayda Manatta, o órgão acompanhará empresas que suspenderam ou reduziram o recolhimento dos dois tributos para […]
Projeto estende direito a lucro presumido para optantes pelo Refis
O Projeto de Lei 3414/12, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), concede às empresas participantes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) o direito a optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido por mais três anos após a quitação dos débitos. Para ter direito à opção, no entanto, o beneficiário deve estar com os […]
Prorrogado o prazo de entrega da DPREV relativa ao ano-calendário de 2011
A instrução normativa em referência acrescentou o § 4º ao art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 673/2006, que dispõe sobre a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), prorrogando, excepcionalmente, para o dia 31.10.2012, o prazo de entrega da declaração contendo os dados relativos ao ano-calendário de 2011, que, inicialmente, seria […]
Publicada no DOU portaria que institui o Siscoserv
Brasília (20 de julho) – Foi publicada na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União (DOU) a portaria conjunta nº 1908 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Receita Federal do Brasil (RFB) que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam […]
EFD ICMS/IPI – IN 51/12 – Obrigatoriedade, dispensa e prazo de entrega
IN RE – RS 51/12 – IN – Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul – RS nº 51 de 18.07.2012 DOE-RS: 23.07.2012 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº […]