SPED
Cartilha orienta empresários sobre o Sped
CNC NOTÍCIAS A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) está disponibilizando a cartilha Sped para Empresários, elaborada pelo professor Roberto Dias Duarte, especialista em Tecnologia da Informação. A cartilha tem o objetivo de auxiliar os empresários a se adaptar melhor ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo governo federal […]
Tributação sobre bebidas alcoólicas e cigarros poderá aumentar
A Câmara analisa proposta que aumenta os tributos pagos pelos comerciantes e importadores de bebidas alcoólicas e cigarros. A medida está prevista no Projeto de Lei 3517/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT), que muda alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação […]
AL: Setor produtivo debate implementação do Sped-Fiscal
Empresários, contadores, advogados e técnicos em informática participaram, na manhã a última quarta-feira (20/07), do debate promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio/AL) para tratar sobre o prazo para a exigibilidade e o tipo de classificação do Sped-Fiscal em Alagoas. No debate, os participantes relataram alguns problemas […]
Serpro adotará processo eletrônico de compra a partir de 2013
O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) espera todos os seus processos de compras sejam totalmente eletrônicos e assinados com certificados digitais padrão ICP-Brasil em 2013. A expectativa é eliminar o uso de papel no procedimento, eliminando o uso de 800 folhas no formato A4 registrado atualmente. A iniciativa faz parte do Processo Verde, […]
MA: Maranhão deve suspender cadastro de empresas que não solicitaram AIDF
As empresas do Maranhão que até o momento não formalizaram a solicitação da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) terão o cadastro do ICMS suspenso pela Secretaria da Fazenda. A medida vale, também, para aquelas que não protocolaram pedido de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nem se credenciaram para emitir a Nota […]
RS: Carga de couro de outros Estados deve ser fiscalizada na entrada do Estado
Toda carga de couro no estágio bruto, fresco, salgado, salmourado e wet-blue, que entrar no Rio Grande do Sul, oriunda de outros Estados, terá um controle mais rigoroso. Com a medida, em vigor desde a segunda-feira (23), a mercadoria terá de ser inspecionada no primeiro Posto Fiscal de entrada no Estado, para que a operação […]
SP: SPED Fiscal – Saiba o que fazer.
Por Paulo Fabrício Ucelli, para o Bagarai O Governo do Estado de São Paulo estipulou novas datas para entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com isso, o número de empresas com datas definidas para se ajustarem a esta nova sistemática saltará exponencialmente. Atualmente, em todo Estado apenas 20.306 estabelecimentos são obrigadas a enviar o EFD. […]
Centro Virtual de Atendimento da RFB (e-CAC) – Inclusão do SISCOSERV
Instrução Normativa RFB nº 1.281/2012 A IN RFB nº 1.077/2010 dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC) que tem como objetivo propiciar o atendimento de forma interativa, por meio do site da RFB, no endereço . Em 17 de julho de 2012 foi publicada a Instrução Normativa […]
SC – Fisco estadual dá oportunidade para empresas do Simples Nacional regularizarem débitos
Operação que envolve 160 servidores está em contato com os contribuintes com ICMS atrasado para orientar sobre as formas de regularização Cerca de 160 servidores da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina trabalham na Operação Simples Nacional. O objetivo da ação é recuperar valores atrasados de ICMS das empresas optantes pelo regime simplificado. O fisco […]
Procuradorias comprovam que empresas devem apresentar certidão negativa de débito para receber benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que empresas devem apresentar certidão negativa de débito para renovar cadastro e obter incentivos fiscais da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Os advogados da União demonstraram que a Constituição Federal proíbe a concessão destes benefícios a firmas com créditos relativos a tributos. A Gatsby do […]
EFD-Contribuições: Contribuições Sociais Previdenciárias: SOLUÇÃO DE CONSULTA No 45 de 14/06/2012
SOLUÇÃO DE CONSULTA No-45, DE 14 DE JUNHO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Os recolhimentos dos valores pertinentes à chamada Contribuição Previdenciária Patronal substitutiva da Folha de Pagamentos, instituída, na espécie, pelo art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011, alterado pela Medida Provisória nº 563, […]
Brasil, o País das obrigações acessórias
Por Deise Dantas Como se não bastasse a elevada carga tributária, Brasil amarga o título de campeão em tempo gasto para o cumprimento de exigências fiscais O compromisso da União de racionalização do sistema tributário, desde o início da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital, vem caindo por terra com a criação de novas […]
Empresa vai poder retificar balanço de 2011 na Receita Federal
Uma empresa do ramo da construção civil, que apresentou o relatório contábil relativo ao ano de 2011, na Receita Federal, com erro, vai poder retificar o balanço. A decisão é da 4ª Vara Federal Cível de Curitiba. De acordo com o escritório Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro Sociedade de Advogados, que representou a companhia […]
Governo reduz em R$ 13,3 bilhões estimativa de arrecadação de tributos para este ano
O desaquecimento da economia e as desonerações de impostos promovidas pelo governo estão interferindo na arrecadação tributária. Relatório divulgado hoje (20) pelo Ministério do Planejamento diminuiu em R$ 13,3 bilhões a previsão de arrecadação da Receita Federal, para 2012, de R$ 890 bilhões para R$ 876,7 bilhões. O impacto nos cofres federais só não será […]
RO: SPED Fiscal ainda gera dúvidas entre empresários
O Sistema Público de Escrituração Digital, mais conhecido pela sigla SPED, foi tema de discussão na Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA), na manhã de sexta-feira (20). Empresários, contadores e administradores de empresas puderam questionar técnicos da Secretaria Estadual de Finanças e da Federação das Associações Comerciais de Rondônia (Facer) sobre as regras para […]