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Versão 1.0.8 do Guia Prático EFD CONTRIBUIÇÕES
A Receita Federal disponibilizou o GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – EFD-CONTRIBUIÇÕES. Confira: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-contribuicoes/download/Guia_Pratico_EFD_Contribuicoes_Versao_108.pdf Fonte: Receita Federal do Brasil
Certidão Negativa é obrigatória para acessar benefícios da SUFRAMA
Fábio Alencar As empresas que desejam renovar o cadastro na Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) para ter acesso aos incentivos fiscais do modelo devem estar com as devidas certidões negativas de débito em dia. O entendimento foi confirmado pela Justiça Federal (1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas) que deu sentença […]
Receita disponibiliza PVA EFD-Contribuições versão 2.01a, com correções de erros da versão 2.01
A Receita acaba de disponibilizar a versão 2.01 do PVA EFD-Contribuições, o qual foi desenvolvido com as correções dos erros apresentados pela versão 2.01, lançada no último dia 16. O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções: 1) A máquina virtual java […]
TRF autoriza créditos de PIS e Cofins
Por Bárbara Pombo | De Brasília Decisões recentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs) têm ampliado a possibilidade de uso de créditos de PIS e Cofins. A discussão sobre o que é insumo é um dos principais problemas apontados por contribuintes que estão na não cumulatividade, obrigatória para empresas com faturamento acima de R$ 48 milhões […]
RS: Governo gaúcho anuncia pacote de redução de ICMS
O governo do Estado anunciou nesta quinta-feira, em solenidade no Palácio Piratini, um pacote de medidas de redução tributária e incentivos a investimentos para beneficiar a agricultura e a indústria, com a meta de reverter os prejuízos ocasionados com a estiagem e a crise global. Segundo o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, “as medidas buscam […]
Decision IT promove treinamento sobre Contribuições Sociais e Previdenciárias com Mauro Negruni
A Decision IT, empresa especialista em Soluções e consultoria na área de TI fiscal, estará promovendo no dia 21 de Agosto o treinamento “Contribuições Sociais e Previdência Social”, que apresentará aos profissionais contábeis, de forma didática e dinâmica, as melhores práticas da escrituração do livro digital das Contribuições Sociais e Previdenciária sobre a Receita, seus […]
MG: Fisco mineiro usa soluções analíticas para otimizar gestão de arrecadação
A empresa SAS venceu licitação para implantar soluções analíticas na Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. O edital foi aberto no final de 2010 e o contrato, assinado em maio do ano passado. O projeto ainda está em andamento e a previsão é de que seja concluído no início do próximo ano. Mesmo assim, os […]
RS: Governo do Estado assegura mais competitividade à indústria gaúcha
O governador Tarso Genro lança, às 11h de quinta-feira (19), no Palácio Piratini, um conjunto de oito medidas tributárias para alavancar a competitividade da economia gaúcha. Todas são direcionadas para a indústria (incluindo a metal-mecânica) e representam desoneração tributária. Com elas, o Governo do Estado quer acelerar a superação da crise ocasionada pelo efeito da […]
Empresa não terá que pagar ICMS por mercadorias adquiridas pela internet
O Conselho Especial do TJDFT determinou, por maioria de votos, que o Secretário de Fazenda do DF se abstenha de exigir o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre produtos de empresa de informática que foram retidos, adquiridos por comércio eletrônico, em outro estado. A empresa VS Data Comercial de […]
PVA EFD-Contribuições versão 2.0.1 fora do ar para correções
O PVA EFD-Contribuições versão 2.0.1 foi retirado da página da Receita para ajustes na validação e em breve estará disponível. Confira alguns dos problemas em: http://www.spedbrasil.net/forum/topics/pva-2-01-erro Fonte: Jorge Campos
Câmara aprova MP de incentivos fiscais do Plano Brasil Maior
Texto aprovado desonera folha salarial de empresas para incentivar a competitividade e reduz a zero tributos incidentes sobre a cesta básica. O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16) a Medida Provisória 563/12, que faz parte do Plano Brasil Maior de estímulo à economia e concede isenção tributária a produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e […]
Nova versão do PVA da EFD Contribuições: Receita disponibiliza a versão 2.0.1
A Receita Federal disponibilizou a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições, que contempla a escrituração da Contribuição Previdenciária sobre Receitas – Bloco P e a escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins das PJs sujeitas à tributação do IRPJ com base no Lucro Presumido ou Arbitrado Faça aqui o […]
EFD-Contribuições – ADE Codac nº 77/2012 – Código de Arrecadação – Multa por Atraso
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 77, de 12 de julho de 2012. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do […]
RS: Estado altera CNAE para fabricantes de calçados e ainda inclui novos produtos na Substituição Tributária
17/07/2012 – DECRETO 49374/2012 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Alts. 3702 a 3705 – Lei nº 8.820/89, art. 33, § 14 – Incluem no regime de tributação por substituição tributária interna as operações com outros artefatos de apetrechamento de construções, de plásticos, não relacionados em acordos celebrados com outras unidades da Federação. (Lv. III: […]
RS: Regime que impõe restrições a devedores do ICMS no RS é constitucional (continuação)
Por Jomar Martins Depois de mais de três horas de debates e com placar apertado de 14 votos a 11, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou constitucionais a Lei estadual 13.711/2011 e o Decreto estadual 48.494/2011. A primeira institui e o segundo regulamenta o Regime Especial de Fiscalização […]