SPED
Fisco goiano dispensa contribuintes de transmissão da EFD
A Secretaria da Fazenda de Goiás dispensou os produtores agropecuários e os que se dedicam à atividade de extração de substância mineral ou fóssil do envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Conforme a Instrução Normativa nº 1.105, publicada no Diário Oficial, o motivo é simplificar as obrigações acessórias a serem por contribuintes cadastrados como […]
RJ: EFD: Rio prorroga entrega de escrituração fiscal
por Bárbara Pombo | VALOR ECONÔMICO Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado do Rio de Janeiro terão mais tempo para entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao mês de junho. O prazo para apresentar o documento eletrônico ao Fisco fluminense foi prorrogado de 15 para 20 […]
MT: EFD: Sefaz amplia para agosto prazo de entrega de EFD e GIA do produtor rural
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou para o dia 31 de agosto o prazo para o produtor rural mato-grossense realizar a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou, quando dispensado desta, apresente a Guia de Informação e Apuração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (GIA-ICMS). Os documentos são […]
ICMS da indústria bate recorde e supera R$ 7 bilhões em abril
por Gustavo Machado | BRASIL ECONÔMICO O recolhimento feito pela indústria brasileira do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançou número recorde em abril deste ano. Segundo levantamento feito pelo Brasil Econômico, o total do imposto arrecadado, descontando as importações de bens de capital feitas pela própria indústria, alcançou R$ 7,02 bilhões no […]
Fisco do Rio prorroga data de transmissão dos arquivos da EFD
Os contribuintes de São Paulo e do Rio de Janeiro foram contemplados com duas boas notícias relacionadas à Escrituração Fiscal Digital (EFD). No que diz respeito ao Rio de Janeiro, foi publicada no Diário Oficial a Portaria nº 1.092, que prorrogou para o dia 20 deste mês o prazo de entrega dos arquivos da EFD […]
Brasil se prepara para adoção do conceito de Cloud Fiscal
No XLIV Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado em junho, em Fortaleza (CE), foi apresentado o conceito de Cloud Fiscal, ou nuvem de informações fiscais, integrado ao processo de eventos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com os novos eventos do processo de Manifestação do Destinatário, os destinatários das mercadorias acobertadas pela […]
A realidade tributária brasileira
Por Roberto Dias Duarte Definir nossa realidade tributária com base apenas na carga excessiva, atualmente na faixa dos 35% do PIB, chega a ser uma análise simplista, muitas vezes com viés emocional. Menospreza o fato, por exemplo, de estar diminuindo a produção de bens e serviços não reportada ao governo, com o intuito de sonegar […]
Análise: Governança tributária é imprescindível
A governança tributária é parte indispensável da governança corporativa, seguindo seus mesmos pilares, tais como moralidade, ética, legalidade e compliance, reputação da empresa e de seus administradores, assim como a manutenção de sua lucratividade. E para que isso se desenvolva em padrões de excelência, devem ser instituídas políticas de gestão dos tributos que atendam a […]
PR – ICMS menor de remédios dobra arrecadação
Desde 2009, o Paraná possui um imposto mais baixo no preço dos medicamentos com relação aos demais estados do Brasil. Isso foi possível porque o Estado diminuiu sua alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 12%. Ao contrário do que o Governo Federal sempre argumentou, a arrecadação do imposto […]
PVA da EFD-Contribuições estará disponível para download no dia 16
A Receita Federal informa que no dia 16 estará disponível para download em sua página na internet (www.receita.fazenda.gov.br), a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-Contribuições. A nova versão contempla os registros para a escrituração do PIS/Pasep e da Cofins, no regime cumulativo, das pessoas jurídicas submetidas à tributação baseada no regime […]
EFD-Contribuições: Bloco P
Por Ronaldo Zanotta – Consultor Decision IT Apesar de compor o arquivo da EFD Contribuições, que na maioria das empresas resumem-se as de PIS e COFINS, o Bloco “P” não terá relação alguma com os demais blocos dessa Escrituração Fiscal. Como o próprio guia prático diz “A escrituração do Bloco ‘P’ será específica para a […]
Mato Grosso terá Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor
Pelo cronograma, os testes iniciam ainda neste semestre, sendo que a nova nota eletrônica deverá estar à disposição de todas as empresas a partir de maio de 2013 SECOM/MT Mato Grosso é piloto em mais um processo de modernização da área tributária, desta vez no controle eletrônico sobre vendas ao consumidor final. Trata-se do projeto […]
TI e Fiscal X SPED
Cada vez mais a complexidade na legislação fiscal/tributária brasileira, faz com que se tenha o máximo de cuidado para garantir as informações que serão enviados a fiscalização. O projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) está causando uma verdadeira revolução no modelo de entrega das informações fiscais das empresas, que estão sendo obrigadas a evoluir […]
Multa para crédito indevido é inconstitucional
Por Pedro Canário A norma da Receita Federal que trata de multas aplicadas a compensações de créditos tributários errados é “absolutamente inconstitucional”. Na opinião do advogado e professor de Direito Tributário, Heleno Taveira Torres, a regra “joga bons contribuintes, que agem de absoluta boa-fé, na mesma vala comum que sonegadores de todo tipo” Ele se […]
Lei do Rio de Janeiro muda tributação de ICMS
O governo do Rio de Janeiro promoveu várias alterações na legislação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado. As mudanças constam da Lei nº 6.276, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. Há mudanças negativas e positivas para o contribuinte. “A lei é importante na medida que altera a tributação do […]