SPED
Unificação do PIS e da COFINS gera incertezas no mercado
Por Gilvânia Banker O governo federal acenou com a possibilidade de simplificar a legislação tributária unindo as duas contribuições sociais, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em uma só. A tão almejada medida excluirá um tributo, mas a carga tributária permanecerá a mesma. Aliás, essa ainda […]
Palestra – Mauro Negruni no SINCOVARP em Santa Cruz do Sul
Palestra realizada por Mauro Negruni no dia 26 de junho de 2012, no auditório do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo – Sincovarp em Santa Cruz do Sul, com o tema “As implicações do Sped nas empresas e sua repercussão”: Apresentação: [slideshare id=13474971&doc=apresentacaofederasulstacruzv3-120627141924-phpapp02]
NF-e – Fisco gaúcho adota novo modelo de fiscalização de mercadorias
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul pretende colocar em prática a partir de julho o Trânsito Controlado, um sistema de fiscalização de caráter preventivo e menos ostensivo de mercadorias oriundas de outras regiões que circulam trânsito no Estado. Conforme o modelo proposto, operações de transporte de determinadas mercadorias, oriundas de outros Estados, […]
ADE CODAC – Ato Declaratório Executivo Codac nº 64 – Agenda Tributária – 07/20
DOU de 22.6.2012 Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2012. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, declara: […]
SPED – Parada Elétrica no Centro de Dados do Serpro – Dias 14 e 15 de Julho de 2012
Conforme informações do Serpro ocorrerá parada elétrica no seu Centro de Dados. Este centro recepciona as escriturações fiscais digitais (EFD). Portanto nos dias 14 e 15 de julho de 2012 não haverá recepção de EFD. Sobre prazos consulte a Secretaria de Fazenda de seu estado. www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/contatos-na-sefaz.htm Fonte: Site oficial do SPED – RFB
SPED FISCAL – PVA – Nova versão 2.0.26
Publicada a versão 2.0.26 do PVA da EFD. A versão anterior (2.0.25) poderá ser utilizada até 05/07/2012. Principais alterações: Correção de erro relacionado a informações do CFOP no Resumo Total do relatório de Documentos Fiscais de Saída; Correção de erro para exibição do campo Descrição do Ajuste no Relatório de Registros Fiscais da Apuração do […]
EFD ICMS/IPI: PVA – Nova versão – 2.0.26
Publicada a versão 2.0.26 do PVA da EFD. A versão anterior (2.0.25) poderá ser utilizada até 05/07/2012. Principais alterações: Correção de erro relacionado a informações do CFOP no Resumo Total do relatório de Documentos Fiscais de Saída; Correção de erro para exibição do campo Descrição do Ajuste no Relatório de Registros Fiscais da Apuração do […]
Governo do Estado do RS lançará Nota Fiscal em agosto
O Governo do Estado lançará em agosto a Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Trata-se de um programa de cidadania fiscal que prevê o aumento da arrecadação estadual por meio do estímulo da emissão de cupons fiscais e sorteio de até R$ 18 milhões, com premiações em dinheiro. Sob a responsabilidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o […]
DIPJ 2012: disponibilização da versão 1.01
No dia 15 de junho, a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a versão 1.01 do programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012) para corrigir erro no transporte de valores da Ficha 07A nas declarações entregues em “situações especiais”. A partir desta data as declarações, inclusive retificadoras, deverão ser apresentadas […]
Governo gaúcho reduz o ICMS para as micro e pequenas empresas
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei 98/2012, do executivo, que reduzir até 43,78% o ICMS para as micro e pequenas empresas do Estado. De acordo com o texto, as microempresas terão descontos que variam de 16,67% a 43,78%. Já para as empresas de pequeno porte a redução oscila […]
PR: Receita Estadual e Ministério Público fortalecem parceria para coibir crimes tributários
A Receita Estadual do Paraná e o Ministério Público Estadual (MPE) estão fortalecendo sua parceria para o combate aos crimes contra a ordem tributária. A partir de agora, as requisições de informações pelo MPE serão atendidas pela Receita, em suporte digital. Com isso, as cópias dos processos administrativos fiscais deixarão de tramitar fisicamente, tornando mais […]
SE: EFD ICMS/IPI: Obrigatoriedade – Portaria no. 333 de 08/06/2012
PORTARIA Nº 333 SEFAZ, DE 08/06/2012 (DO-SE, DE 15/06/2012) Altera o art. 3º e revoga o art. 4º da Portaria nº 73/2012-SEFAZ, de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital – EFD. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas […]
Dilma negocia fim da “guerra fiscal”
A presidente Dilma Rousseff deverá aproveitar a reunião dessa sexta-feira com os 27 governadores para tentar avançar com a reforma tributária, modificando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para acabar com a chamada “guerra fiscal”. Ela também anunciará uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), […]
ICMS: Estados se preparam para acabar com a guerra fiscal
Uma das propostas é a criação de fundo de compensação para perdas com unificação do ICMS. P8 Um estudo será feito em conjunto com técnicos da Receita Federal e pode servir de base para a formação de fundos de compensação aos mais prejudicados por uma possível redução nas alíquotas interestaduais Os estados farão um novo […]
Senado aprova projeto que reconhece valor jurídico de documentos digitalizados
Da Redação Documentos digitalizados poderão ter o mesmo valor jurídico dos firmados em papel. Matéria neste sentido foi aprovada nesta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial. O projeto de lei da Câmara (PLC) 11/2007, da então deputada Angela Guadagnin (PT-SP), assegura a equivalência jurídica, para todos os fins, da cópia […]