ECD
Sua Empresa Está Obrigada à Entrega da ECD?
I – as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real; II – as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que não se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 1995 (ou seja, que mantiver escrituração contábil completa, […]
Escrituração Contábil Digital (ECD) – Leiaute 5
Foram publicados os seguintes arquivos referentes ao leiaute 5 da ECD, que estará vigente a partir da publicaçao da versão atualizada do programa da ECD: – Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECD – Versões em Word e em pdf – No anexo a esse manual, constam todas as alterações efetuadas em […]
Programa de Regularização de Ativos brasileiro atinge objetivos
O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2015, ensejou a regularização de ativos no montante de R$ 169,9 bilhões, que corresponderam aos valores de imposto de renda e multa de regularização declarados de R$ 50,9 bilhões. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, declarou […]
Lucro Presumido – Obrigatoriedade de Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)
O art. 3º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 é complementar ao seu art. 3º, ou seja, há duas regras vigentes para obrigatoriedade de entrega da ECD pelas pessoas jurídicas tributadas com base lucro presumido a partir do ano-calendário 2016, reproduzidas abaixo: -As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título […]
Mudanças de prazos e normas tributárias exigem atenção redobrada
O Simples Nacional teve suas regras alteradas pelo comitê gestor do regime, de forma a consolidar e organizar dispositivos relativos à composição e momento do reconhecimento da receita bruta para fins de tributação. A Resolução CGSN nº 129 foi publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro e altera dispositivos da Resolução CGSN […]
Receita Federal esclarece condições de validade para confirmação de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Com a publicação do Decreto nº 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, a autenticação dos arquivos da ECD passou a ser automática no momento da transmissão ao Sped, conforme agora disciplinado pela IN. A comprovação de que a contabilidade da pessoa jurídica cumpre os requisitos societários se dá pelo recibo de entrega emitido pelo […]
Retificando a ECF – alguns impactos para pensar
Por Ronaldo Zanotta, Consultor Decision IT Com a entrega da ECF 2015, em 31/07/2016, surgem algumas ideias e necessidades em relação às retificações. Questionamentos estão em vários aspectos, por exemplo a retificação da ECF implica na retificação da ECD? E o contrário também vale, ou seja, se retificar a ECD será preciso retificar a ECF? […]
Ainda é possível substituir a Escrituração Contábil Digital
Muitos tabus cercaram o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) desde que foi criado, há quase uma década, mas o maior deles envolve a impossibilidade de corrigir arquivos enviados com erros ao fisco. O Sped, de fato, não tolera erros, o que não signfica que o contribuinte tenha de ser infalível. Incorreções podem ser arrumadas, […]
Revisão das normas contábeis reforça o uso da escrituração
A Norma Brasileira de Contabilidade – Pequenas e Médias Empresas (NBC TG 1000) -, a mais abrangente por atingir a maioria das companhias brasileiras, está em processo de revisão pela primeira vez. Profissionais do setor debruçam-se sobre a “bíblia” da contabilidade, em vigor desde 2010, para alterar pontos considerados importantes, justamente num momento de crise econômica […]
Ainda é possível substituir a ECD
Essa possibilidade deve acabar quando a Receita Federal regulamentar decreto prevendo os procedimentos para cancelamento da escrituração Muitos tabus cercaram o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) desde que foi criado, há quase uma década, mas o maior deles envolve a impossibilidade de corrigir arquivos enviados com erros ao fisco. O Sped, de fato, não […]
Disponibilizada Nova Versão do Programa da ECD
O programa validador da Escrituração Contábil Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções: 1) A máquina virtual java (JVM) 1.7 ou superior, deve ser instalada. A Máquina Virtual Java poderá ser baixada acessando o site http://www.java.com/pt_BR/download/manual.jsp . 2) Selecione o programa de acordo com o sistema […]
Ainda é possível substituir a Escrituração Contábil Digital
Muitos tabus cercaram o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) desde que foi criado, há quase uma década, mas o maior deles envolve a impossibilidade de corrigir arquivos enviados com erros ao fisco. O Sped, de fato, não tolera erros, o que não significa que o contribuinte tenha de ser infalível. Incorreções podem ser arrumadas, […]
ECF x ECD – Conheça as Diferenças
ECF – Escrituração Contábil Fiscal A ECF é uma obrigação acessória imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil, com vigência a partir de 2015, diferenciando-se da ECD – Escrituração Contábil Digital, por conter detalhamentos específicos, exigidos pela Receita Federal do Brasil, de apuração dos tributos federais. A ECF é disciplinada pela Instrução Normativa RFB 1.422/2013. […]
Receita Federal torna obrigatória a inclusão do nome do auditor na ECD
A Receita Federal do Brasil (RFB) tornou obrigatório o preenchimento do campo referente ao nome do auditor independente, no caso de empresas de grande porte, quando da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). A alteração foi um pedido do Conselho Federal de Contabilidade à Receita e passou a constar a partir da Versão 3.3.7 do […]
ECF e ECD se mostram um sucesso no cumprimento das obrigações acessórias por parte dos contribuintes
Mais de 1.200.000 ECF e mais de 650.000 ECD transmitidas Até 31/05/2016, às 23h 59min 59seg, foram transmitidas 651.575 ECD (Escrituração Contábil Digital). Até 29/07/2016, às 23h 59min 59seg, foram transmitidas 1.226.049 ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Em relação à ECF, é possível a transmissão nas três últimas versões do programa (2.0.5, 2.0.6 e 2.0.7). Essas […]