ECF
Liminar autoriza compensação de saldo negativo de IRPJ antes da entrega da ECF
A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do IRPJ, em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, mediante a aplicação de percentuais sobre a receita bruta auferida mensalmente apurada de acordo com regras pré determinadas. Em 31 de dezembro de cada ano deve apurar o IRPJ […]
Publicação da versão 4.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado em 31/01/2018 Publicada a versão 4.0.3 do programa da ECF Foi publicada a versão 4.0.3 do programa da ECF, com a correção da regra de obrigatoriedade do registro W200. Observação: A versão 4.0.2 do programa da ECF continua apta para transmissão de arquivos da ECF. Fonte: Sítio do SPED
Publicação de Atos Declaratórios Executivos Cofis nº 83 e 84/2017
Foram publicados os Atos Declaratórios Executivos Cofis nº 83 e 84/2017, referentes ao Manual de Orientação do Leiaute 6 da ECD e ao Manual de Orientação do Leiaute 4 da ECF, respectivamente. Ambos os manuais já foram disponibilizados no site, na área de downloads da ECD e da ECF, conforme o caso. Fonte: SPED
GO: Prorrogado prazo para formalizar cessação do uso do ECF
Os contribuintes do Simples Nacional que, desde janeiro deste ano, devem emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) têm até o dia 30 de abril para pedir junto à Secretaria de Estado da Fazenda a cessação do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). A prorrogação do prazo, previsto para terminar na próxima quarta-feira […]
Liminar autoriza compensação de tributos antes do envio de declaração
A companhia de energia elétrica Light Sesa obteve na 28 ª Vara Federal do Rio de Janeiro uma liminar (processo nº 0007540-03.2018.4.02.5101) que a libera de realizar compensações com tributos pagos a mais sem a necessidade da entrega prévia da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) à Receita Federal. O envio antecipado dessa obrigação acessória ao Fisco […]
Decision IT S.A. e SESCON-RS fecham parceria para mais um Conexão SPED
Foto: SESCON-RS No dia 17 de janeiro de 2018, a Decision IT S.A. fechou mais uma vez o apoio institucional com o SESCON-RS para a realização do Conexão SPED 2018. O evento, que é o maior do Brasil sobre o SPED trará grandes nomes, representantes do Fisco e especialistas. Atento às novidades do Fisco brasileiro […]
SC: Operação Prime: Fazenda registra irregularidades em 20 estabelecimentos de outlet
Dos 55 estabelecimentos fiscalizados pela Secretaria da Fazenda na operação Prime, deflagrada nesta quarta-feira, 17, 20 apresentaram algum tipo de irregularidade. Os auditores, que verificaram a regularidade fiscal dos varejistas integrantes do Porto Belo Outlet Premium, localizado em Porto Belo, encontraram quatro estabelecimentos que não tinham sequer inscrição estadual. “O resultado é maior do que […]
Publicação da versão 4.0.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado em 12/01/2018 Publicada a versão 4.0.2 do programa da ECF Foi publicada a versão 4.0.2 do programa da ECF, com a correção do erro na exclusão do registro Y720 para ECF retificadoras. Fonte: Sítio do SPED
Publicação da versão 4.0.1 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado em 04/01/2018 Publicada a versão 4.0.1 do programa da ECF Foi publicada a versão 4.0.1 do programa da ECF, com a correção do erro que ocorria na transmissão de ECF retificadoras. Fonte: Sítio do SPED
Publicação da versão 4.0.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado em 19/12/2017 Publicada a versão 4.0.0 do programa da ECF Foi publicada a versão 4.0.0 do programa da ECF, que traz as alterações referentes ao leiaute 4, referente ao ano-calendário 2017 e situações especiais de 2018. Portanto, a partir de janeiro de 2018, já será possível transmitir a ECF referente ao AC 2017 ou […]
Minuta do Manual da ECF Referente ao Leiaute 4
Publicado em 19/12/2017 Minuta do Manual da ECF Foram publicadas as minutas, em .pdf e word, do manual de orientação do leiaute 4 da ECF, para o ano-calendário 2017 e situações especiais de 2018. As principais alterações do leiaute 4 em relação ao leiaute 3 são: – Inclusão do campo indicador da DEREX, IND_DEREX, no […]
Receita Federal disciplina retificação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1770/2017, que dispõe sobre a retificação da ECF. A retificação da ECF anteriormente entregue será feita mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização pela autoridade administrativa, que terá a mesma natureza da ECF retificada, substituindo-a integralmente para todos os fins e […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.765, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 – Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da […]
Publicada a versão 3.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado em 24/10/2017 Foi publicada a versão 3.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com a correção do erro na transmissão de arquivos. Para ter acesso, clique aqui. Fonte: Sítio do SPED
Publicação da versão 3.0.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado em 17/10/2017 Publicada a versão 3.0.6 do programa da ECF Foi publicada a versão 3.0.6 do programa da ECF, com as seguintes alterações: – Correção da importação de arquivos da ECF relativos ao leiaute 1. – Correção do problema na recuperação de ECD com mais de um arquivo por período da ECF. Fonte: Sítio […]