Novos Manuais da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Publicado em 02/08/2018 Novos Manuais da ECD e da ECF Serão publicados no Diário Oficial da União os Atos Declaratórios Executivos Cofis nº 52 e 53, de 2 agosto de 2018, referentes, respectivamente, aos Manuais de Orientação do Leiaute da ECF e ECD. Os Manuais foram atualizados devido à alteração das multas relativas ao Sped, […]

Receita Federal altera multa relacionada à Escrituração Contábil Fiscal

A Instrução Normativa RFB nº 1.821 de 2018, publicada no dia 31/07 no Diário Oficial da União, altera multa regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 2013, no caso de empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas. Essa multa é aplicada quando há descumprimento de obrigação acessória ou quando se cumpre com incorreções […]

ECF – Suspensão de Transmissão

Em virtude da alteração das multas aplicáveis ao Sped, com a publicação da Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, a transmissão da ECF será suspensa, para manutenção do sistema, a partir das 00:00:00 até às 15 horas do dia 01/08/2018, quando será publicada nova versão do programa da ECF para transmissão. Fonte: […]

Sped ECF 2018 | Apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Para saber todas as novidades da ECF de forma resumida, acesse o guia especial aqui. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 e tem por finalidade, informar todas as operações que influenciem na composição da base de cálculo e apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre […]

Da impossibilidade de compensação para quitar débitos de estimativa de IRPJ e CSLL

A Lei 13.670/18, recentemente regulamentada pela IN/SRF 1.810/18, deve ser aplicada já no ano-calendário de 2018 e traz enorme impacto financeiro para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL pelo lucro real que optaram, em janeiro deste ano, pelo pagamento dos referidos tributos, a cada mês, sobre […]

Quem tem medo de PER/DCOMP?

Não é preciso ter medo da PER/DCOMP, basta que as informações prestadas no documento estejam em conformidade com as declarações entregues à Receita Federal. Atualmente, muito se comenta sobre a automação nos serviços jurídicos, porém, pouca referência é feita à robusta automação já implementada pela Receita Federal do Brasil. Já em 2003, os formulários de […]

Das ilegalidades contidas na IN 1.765/2017 da Receita Federal

No final de 2017, com a publicação da Instrução Normativa 1.765/2017, a Receita Federal restringiu a compensação de créditos de saldo negativo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao condicionar a recepção do Pedido Eletrônico de Restituição ou de Compensação (PER/DCOMP) à entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). […]