RS: Contribuintes que não emitirem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica podem ser autuados pelo Fisco

Desde 1º de janeiro de 2019, todos contribuintes que promovam operações de comércio varejista de combustíveis ou que tenham faturamento anual superior a R$ 360 mil estão obrigados a emitir NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) em suas operações. O documento substitui em definitivo a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e o Cupom […]

Instrução Normativa altera normas para entrega da Escrituração Contábil Digital de sociedades em conta de participação

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.894/2019, que prevê que a escrituração das operações de sociedade em conta de participação deverá ser efetuada em livros próprios. A legislação anterior previa estas entidades poderiam apresentar a escrituração como livros auxiliares do sócio ostensivo, mas esta possibilidade foi extinta com […]

Começa hoje (10/4) o prazo para empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos cadastrarem seus trabalhadores no eSocial

Os integrantes do terceiro grupo do eSocial, composto por empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos, iniciam hoje, 10 de abril, a fase de cadastramento que consiste no envio dos chamados eventos não periódicos, os quais compreendem informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos […]

Publicação da versão 6.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Foi publicada a versão 6.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: – Alteração da chave do registro J005, leiute 7 para (DT_INI+DT_FIN+ID_DEM); e – Tratamento das exceções na importação ocasionadas por erros de estrutura do arquivo da ECD gerado pelas pessoas jurídicas. O programa está disponível no link abaixo, a […]