SPED Contábil
Judiciário autoriza empresas a usar créditos de IR no primeiro semestre
O Judiciário tem permitido que empresas com créditos de Imposto de Renda (IRPJ), por terem recolhido mais do que de fato deviam ao longo do ano passado, utilizem os valores para o pagamento de novos tributos já neste primeiro semestre. São decisões que contrariam o entendimento da Receita Federal. O órgão, em dezembro de 2017, […]
GO: Nova versão da NFC-e e NF-e já está disponível para o contribuinte
A Coordenação de Documentos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda comunica aos contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) que já está disponível a versão 4.0 em substituição à versão 3.1, utilizada atualmente. Até agora, cerca de 1.800 empresas fizeram a migração. “A nova versão […]
SC: COMBATE À SONEGAÇÃO: Fazenda destrói 84 máquinas apreendidas em operações realizadas pelo Estado
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) realiza nesta quarta-feira (7), a partir das 15h, em Lages, a destruição de 84 máquinas apreendidas em operações fiscais em todo o Estado no último ano. Os aparelhos que serão inutilizados são registradoras não fiscais usadas pelos comerciantes. Estes equipamentos não atendem as especificações legais, o que na […]
SC: Fazenda fiscaliza segmento de transporte de passageiros
A fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda realizou nesta terça-feira, 6, em Lages, a operação ECF no transporte rodoviário de passageiros. Os auditores fiscais visitaram três empresas no terminal rodoviário do município para verificar a regularidade do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Desde 2013, o equipamento é obrigatório na emissão dos bilhetes. […]
SC: Fazenda autua 81 postos de combustível de todo o Estado
Equipes fiscalizaram 88 estabelecimentos nas regiões da Grande Florianópolis, Itajaí, Joinville, Criciúma, Blumenau, Chapecó e Lages. Objetivo da operação foi verificar a regularidade no uso de equipamentos de controle fiscal A Secretaria de Estado da Fazenda autuou 81 dos 88 postos de combustível fiscalizados entre quarta e quinta-feira em todo o Estado. As equipes estiveram […]
GO: Mais de 380 milhões de NFC-e já foram emitidas pelo varejo
Desde a implantação da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), em junho de 2016, a Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás registrou a emissão de mais de 380 milhões de documentos fiscais até agora. Só no mês passado foram emitidas quase 60 milhões, mês em que a NFC-e passou a ser obrigatória para todas […]
Publicação da versão 4.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicada a versão 4.0.4 do programa da ECF Foi publicada a versão 4.0.4 do programa da ECF, com a correção da regra de obrigatoriedade do registro W200. Fonte: Sítio do SPED
ES: Saiba mais sobre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e seus benefícios
Desde 1º de janeiro deste ano, comerciantes varejistas precisam se credenciar à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Com isso, muitos estabelecimentos já estão emitindo a nova versão e o documento tem chamado a atenção dos consumidores pelas diferenças que apresenta em relação ao modelo anterior. É importante ficar atento, saber identificar uma NFC-e e […]
Entrega da ECD Dispensa a Autenticação dos Livros Contábeis
O Decreto 8.683/2016 dispensa a autenticação dos livros contábeis, quando a mesma for realizada através da ECD – Escrituração Contábil Digital. A autenticação poderá ser feita por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED de que trata o Decreto 6.022/2007, mediante a apresentação da respectiva ECD. A autenticação dos livros contábeis digitais será […]
Dúvidas na condição de empresa obrigada ao eSocial
Conforme Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 03, de 29 de novembro de 2017, em seu artigo 2°, inciso I, as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões […]
Liminar autoriza compensação de saldo negativo de IRPJ antes da entrega da ECF
A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do IRPJ, em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, mediante a aplicação de percentuais sobre a receita bruta auferida mensalmente apurada de acordo com regras pré determinadas. Em 31 de dezembro de cada ano deve apurar o IRPJ […]
Publicação da versão 4.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado em 31/01/2018 Publicada a versão 4.0.3 do programa da ECF Foi publicada a versão 4.0.3 do programa da ECF, com a correção da regra de obrigatoriedade do registro W200. Observação: A versão 4.0.2 do programa da ECF continua apta para transmissão de arquivos da ECF. Fonte: Sítio do SPED
Publicação de Atos Declaratórios Executivos Cofis nº 83 e 84/2017
Foram publicados os Atos Declaratórios Executivos Cofis nº 83 e 84/2017, referentes ao Manual de Orientação do Leiaute 6 da ECD e ao Manual de Orientação do Leiaute 4 da ECF, respectivamente. Ambos os manuais já foram disponibilizados no site, na área de downloads da ECD e da ECF, conforme o caso. Fonte: SPED
GO: Prorrogado prazo para formalizar cessação do uso do ECF
Os contribuintes do Simples Nacional que, desde janeiro deste ano, devem emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) têm até o dia 30 de abril para pedir junto à Secretaria de Estado da Fazenda a cessação do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). A prorrogação do prazo, previsto para terminar na próxima quarta-feira […]