SPED Contábil
Liminar autoriza compensação de tributos antes do envio de declaração
A companhia de energia elétrica Light Sesa obteve na 28 ª Vara Federal do Rio de Janeiro uma liminar (processo nº 0007540-03.2018.4.02.5101) que a libera de realizar compensações com tributos pagos a mais sem a necessidade da entrega prévia da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) à Receita Federal. O envio antecipado dessa obrigação acessória ao Fisco […]
Decision IT S.A. e SESCON-RS fecham parceria para mais um Conexão SPED
Foto: SESCON-RS No dia 17 de janeiro de 2018, a Decision IT S.A. fechou mais uma vez o apoio institucional com o SESCON-RS para a realização do Conexão SPED 2018. O evento, que é o maior do Brasil sobre o SPED trará grandes nomes, representantes do Fisco e especialistas. Atento às novidades do Fisco brasileiro […]
SC: Operação Prime: Fazenda registra irregularidades em 20 estabelecimentos de outlet
Dos 55 estabelecimentos fiscalizados pela Secretaria da Fazenda na operação Prime, deflagrada nesta quarta-feira, 17, 20 apresentaram algum tipo de irregularidade. Os auditores, que verificaram a regularidade fiscal dos varejistas integrantes do Porto Belo Outlet Premium, localizado em Porto Belo, encontraram quatro estabelecimentos que não tinham sequer inscrição estadual. “O resultado é maior do que […]
Ibracon emite Comunicado Técnico nº 02/2017
O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil emite hoje, 12, o Comunicado Técnico nº 2/2017 que trata Relatório sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados para atendimento às disposições contidas no CTG 2001 – Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Digital para Fins de Atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), emitido […]
Norma Brasileira de Contabilidade CTSC 03 e Comunicado Técnico Ibracon nº 02/2017
Publicado em 15/01/2018 NBC CTSC 03, de 8 de dezembro de 2017 e CT Ibracon nº 02/2017 O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições leais e regimentais, aprovou em seu Plenário a sequinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC): CTSC 03 – Relatório Sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados Referentes ao Termo […]
Publicação da versão 4.0.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado em 12/01/2018 Publicada a versão 4.0.2 do programa da ECF Foi publicada a versão 4.0.2 do programa da ECF, com a correção do erro na exclusão do registro Y720 para ECF retificadoras. Fonte: Sítio do SPED
Publicação da versão 4.0.1 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado em 04/01/2018 Publicada a versão 4.0.1 do programa da ECF Foi publicada a versão 4.0.1 do programa da ECF, com a correção do erro que ocorria na transmissão de ECF retificadoras. Fonte: Sítio do SPED
EFD-Contribuições – Esclarecimento para as PJ do Lucro Presumido
Considerando que o atual programa de escrituração (versão 2.1.4) estabelece a obrigatoriedade de se informar nos registros da escrituração, das operações geradoras de receitas e/ou de créditos, a conta contábil (Campo COD_CONT), a partir do período de apuração de novembro de 2017; Considerando que Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22.12.2017, dispensou da obrigatoriedade da […]
Receita Federal regulamenta comprovação de autenticação de documentos na ECD
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1774/2017, que consolida todos os atos normativos referentes à Escrituração Contábil Digital (ECD) e trata sobre autenticação de documentos. O ato estabelece que a autenticação dos documentos de empresas de qualquer porte, realizada por meio de sistemas públicos, dispensa qualquer outra; e que […]
Publicação da versão 5.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicado em 22/12/2017 Publicada a versão 5.0.0 do programa da ECD Foi publicada a versão 5.0.0 do programa da ECD, que traz as alterações do leiaute 6, referente ao ano-calendário 2017 e situações especiais de 2018. Portanto, a partir de janeiro de 2018, já será possível transmitir a ECD referente ao AC 2017 ou situações […]
Publicação da versão 4.0.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicado em 19/12/2017 Publicada a versão 4.0.0 do programa da ECF Foi publicada a versão 4.0.0 do programa da ECF, que traz as alterações referentes ao leiaute 4, referente ao ano-calendário 2017 e situações especiais de 2018. Portanto, a partir de janeiro de 2018, já será possível transmitir a ECF referente ao AC 2017 ou […]
Minuta do Manual da ECF Referente ao Leiaute 4
Publicado em 19/12/2017 Minuta do Manual da ECF Foram publicadas as minutas, em .pdf e word, do manual de orientação do leiaute 4 da ECF, para o ano-calendário 2017 e situações especiais de 2018. As principais alterações do leiaute 4 em relação ao leiaute 3 são: – Inclusão do campo indicador da DEREX, IND_DEREX, no […]
Minuta do Manual da ECD Referente ao Leiaute 6
Publicado em 19/12/2017 Minuta do Manual da ECD – Leiaute 6 Foram publicadas as minutas, em .pdf e word, do manual de orientação do leiaute 6 da ECD, para o ano-calendário 2017 e situações especiais de 2018. O leiaute 6 traz as seguintes novidades em relação ao leiaute 5: – Criação do campo “Notas Explicativas” […]
Receita Federal disciplina retificação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1770/2017, que dispõe sobre a retificação da ECF. A retificação da ECF anteriormente entregue será feita mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização pela autoridade administrativa, que terá a mesma natureza da ECF retificada, substituindo-a integralmente para todos os fins e […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.765, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 – Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da […]