Novas Funcionalidades na Consulta da Situação da ECD

Foram disponibilizadas novas funcionalidades no link de consulta da situação da ECD (http://www.sped.fazenda.gov.br/appConsultaSituacaoContabil/), conforme destacado abaixo: 1 – Todos os textos da consulta e status das ECD estão de acordo com o Decreto nº 8.683/2016, no caso de ECD de pessoas jurídicas com NIRE. 2 – Além da consulta por HASH do arquivo da ECD, […]

O SPED completa 10 anos de inovação e simplificação!

Em 22 de janeiro de 2017 o Sistema Publico de Escrituração Digital completou 10 anos, revolucionando a prestação de dados aos fiscos federal, estadual e municipal, e inaugurando a era dos grandes dados na Receita Federal. Nascido oficialmente com a edição do Decreto 6.022 de 22 de janeiro de 2007 , o Sistema Público de […]

Receita Exigirá Dados País-a-País

Através da Instrução Normativa RFB 1.681/2016, a Receita Federal instituiu a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País. Está obrigada à entrega da Declaração País-a-País toda entidade integrante residente para fins tributários no Brasil que seja a controladora final de um grupo multinacional. A primeira Declaração País-a-País terá como ano fiscal de declaração o […]

ECD – Instrução Normativa RFB nº 1.679/2016

Publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.679, de 27 de dezembro de 2016. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.679, de 27 de dezembro de 2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2016, que trata da Escrituração Contábil Digital (ECD): As alterações foram: 1 – Situações especiais de janeiro a abril: Entrega da […]

Vídeo: Mauro Negruni comenta comenta efeito na CSLL e IRPJ para casos de recuperação de créditos

Nesse vídeo comento o entendimento geral sobre a incidência de tributação quando há recuperação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal. Propõe algumas formas de contorno e efeitos sobre LALUR/LACS e sua escrituração na ECF, bem como o tema da retificação da DCTF.

Comitê Gestor do Simples Nacional divulga sublimites para 2017 e disciplina outros dispositivos do Simples Nacional

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Resolução CGSN nº 130, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que divulga os sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS dos estabelecimentos localizados em seus territórios para o ano-calendário de 2017, quais sejam: R$ 1.800.000: Acre, Amapá, Rondônia e Roraima R$ 2.520.000: […]

Novo leiaute: Escrituração Contábil Digital (ECD)

Ato Declaratório Executivo nº 93/2016 – Leiaute 5 da ECD O Ato Declaratório Executivo nº 93, de 12 de dezembro de 2016, que será publicado no Diário Oficial da União, dispõe sobre o Leiaute 5 da Escrituração Contábil Digital (ECD). O Manual do Leiaute 5 da ECD está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569. As principais […]