SPED Contábil
Dilma poderá reduzir taxas do Refis da Copa
Abnor Gondim A presidente Dilma Rousseff está inclinada a reduzir à metade a taxa de adesão ao já chamado Refis da Copa, o novo programa de parcelamento de débitos fiscais aprovado esta semana em votação final, na Câmara. Dessa forma, a taxa de adesão pode cair de 10% para 5%, no caso de dívidas até […]
RF diz não ter dados sobre novos setores desonerados
SÃO PAULO – O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou nesta quinta-feira, 29, que não tem nenhuma informação sobre a inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamento, medida que foi confirmada como permanente pelo governo nesta semana. “A medida já foi confirmada pela presidenta e pela área econômica e são […]
Desoneração da folha de pagamento será permanente, diz Mantega
BRASÍLIA – O governo federal decidiu tornar permanente a política de desoneração da folha de pagamentos, mas, sem espaço fiscal, não conseguiu atender o pleito dos empresários de ampliar o benefício para novos setores. Mesmo assim, e sem a definição se a presidente Dilma Rousseff continuará no poder a partir do próximo ano, o ministro […]
Governo estabelece regras na fiscalização do registro de empregados com o fim de reduzir a informalidade
A Instrrução Normativa SIT nº 107/2014, do Secretário de Inspeção do Trabalho, determinou que o Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), na fiscalização do atributo registro de empregados, deve observar o disposto nesta IN, com o intuito de redução da informalidade. Para o planejamento das ações fiscais devem ser considerados prioritários os estabelecimentos com maior probabilidade […]
Governo eleva previsão para inflação neste ano a 5,6%
SÃO PAULO – O governo aumentou a previsão oficial de inflação para este ano, divulgou há pouco o Ministério do Planejamento. Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, a estimativa da equipe econômica para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2014 passou de 5,3% para 5,6%. A projeção […]
Câmara aprova ampliação de parcelamento do Refis da crise
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21) a medida provisória que amplia o parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis da crise. O texto, que segue agora para análise do Senado, também reabre prazo para adesão das Santas Casas em programas de moratória e o perdão de dívidas com o Fisco federal. […]
Esclarecimentos sobre leiaute da ECD 2013
Em recente consulta, Mauro Negruni, Diretor de Serviços da Decision IT e membro do grupo de empresas que participam dos projetos piloto do SPED, constatou que para o ano calendário 2013 poderá ser utilizado o layout 1.00 da Escrituração Contábil Digital (ECD), pois o PVA não o recusa. Isso, aparentemente, diverge com o que informa […]
Brasil tem carga tributária de país desenvolvido e baixo IDH
Ex-Secretário de Política Econômica e outros especialistas participaram de debate sobre impostos no ‘Fórum Estadão Brasil Competitivo’ Ricardo Leopoldo e Fátima Laranjeira, da Agência Estado SÃO PAULO – O ex-Secretário de Política Econômica e atual vice-presidente do Insper, Marcos Lisboa, afirmou que a falta de transparência na distribuição dos tributos para setores específicos da economia […]
Mudanças feitas por Congresso no Refis terão veto de Dilma
Agora, para manter a Oferta de refinanciamento até 2013, como negociado na votação da medida provisória 627, o governo vai orientar seus líderes no Congresso a incluir a proposta em outra MP que esteja tramitando no Legislativo. Segundo a Folha apurou, os técnicos do Ministério da Fazenda estavam fechando ontem à noite a medida, que […]
Refis da Crise é incluído na MP 638
A presidente Dilma Rousseff sancionou na noite de terça-feira (13), com alguns vetos, a Medida Provisória 627. Entre os pontos vetados está a ampliação do parcelamento de débitos tributários, o Refis da Crise. Entretanto, na tarde de ontem a Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a MP 638/2014, aprovou a inclusão de artigo que […]
CFC: Recadastramento de Organizações Contábeis começa neste semestre
O Conselho Federal da Contabilidade (CFC) lançará, ainda neste semestre, a campanha de recadastramento nacional das Organizações Contábeis. Com esse trabalho, as organizações continuarão a usufruir dos serviços que são oferecidos pelo CFC, como emissão de DHP, inscrição em cursos e eventos, certidões de regularidade, entre outros. Para o vice-presidente de Registro do CFC, Nelson […]
Nota da Caixa Econômica Federal sobre funcionamento de serviços
A Caixa Econômica Federal enviou nota à Fenacon sobre a indisponibilidade do serviço do FGTS pela internet e Conectividade Social. Segue: Informamos que para modernização da infraestrutura tecnológica, os serviços do FGTS disponíveis na internet e pelo Conectividade Social ficarão temporariamente indisponíveis. A indisponibilidade será nos dias 10/05/2014 (sábado) e 11/05/2014 (domingo), podendo estender-se até […]
Fisco lança aplicativo para carnê-leão pelo celular e tablet
Aplicativo é para quem recebe rendimentos de outra PF ou do exterior. Contribuinte pode fotografar comprovantes e gerar o DARF para pagamento. Do G1, em Brasília A Secretaria da Receita Federal informou que foi lançado nesta terça-feira (6) um novo aplicativo destinado às pessoas físicas que recebem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior, […]
Receita inaugura laboratório de tecnologia para combate à lavagem de dinheiro
A Receita Federal inaugurou no dia 25 de abril, em São Paulo, o Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB/LD). Essa é a 24ª unidade de uma rede de laboratórios existentes em diversos estados da federação, frutos de acordos de cooperação firmados entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, […]
Reabertura do Refis: o país inteiro ganhará com isso
O Sistema Fenacon aguarda, do Governo Federal, a sanção da MP 627/2013. A matéria foi aprovada no último dia 15 e contempla a emenda de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC) que reabre o Refis da Crise (leis 11.941/09 e 12.249/10) para dívidas que venceram até 30 de junho de 2013. O parcelamento em andamento […]