Bloco K
MT: Sefaz notifica 209 indústrias mato-grossenses por irregularidades na Escrituração
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou durante o mês de agosto 209 estabelecimentos industriais de Mato Grosso por irregularidades na Escrituração Fiscal Digital (EFD). As notificações foram realizadas por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Industria e Agronegócio (CFIA) e são referentes às omissões nos registros referentes ao controle da produção e do estoque (registros […]
O adiamento do Bloco K – Por Mauro Negruni
Prestes a concluir a implantação da rotina do chamado bloco K surgem notícias, atribuída a Confederação Nacional da Indústria – CNI, que haverá pressão desta entidade para o adiamento da próxima (e última etapa). Estas informações que circulam nas mensagens de WhatsApp podem ser fakenews. No portal da entidade não consta qualquer alusão à próxima […]
AM: Governo anuncia medidas fiscais para comércio e acesso a crédito para empreendedores
O governador Wilson Lima anunciou, nesta terça-feira (05/01), um pacote de medidas tributárias, fiscais e de crédito para reduzir os impactos econômicos em virtude da suspensão das atividades econômicas não essenciais, por conta do atual cenário epidemiológico da Covid-19. Entre as medidas está a redução, de 3,5% para 2%, no valor do Imposto sobre Circulação […]
SP: Obrigatoriedade da escrituração do Bloco K em âmbito estadual – RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA
Ementa ICMS – Obrigações acessórias – Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI) – Obrigatoriedade da escrituração do Bloco K em âmbito estadual. I. No âmbito estadual, a Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI) foi implementada por meio do Ajuste Sinief 02/2009, que dispõe sobre os diversos livros fiscais digitais, dentre eles o Bloco K. II. […]
FENACON pede postergação de obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas
Mediante o cenário retrógrado que o país atravessa em razão do COVID-19, e, considerando, diversos empresários que foram afetados pelo fechamento de seus estabelecimentos ou queda abrupta de seus negócios, a Fenacon solicitou à Receita Federal a postergação de vencimentos a partir de março de 2020. Em ofício, a Fenacon pleiteia ações urgentes para proteger […]
Liberdade Econômica deve gerar 500 mil novas empresas por ano
A Lei da Liberdade Econômica deve contribuir para gerar 500 mil novas empresas por ano, que vão se juntar às 1,5 milhão – que é a média de novos negócios criados anualmente no Brasil. Essa é a estimativa do Sebrae a partir das mudanças implementadas pela lei que deve reduzir a burocracia, tornando mais fácil […]
Bloco K – Não é o fim. Cuidado!
Dentre todas as possibilidades de aliviar o Custo Brasil estão obrigações importantes que tiraram o sono de muitas empresas e que foram tratados pela MP 881/2019. A MP apelidada de “MP da Liberdade Econômica” MP 881/19, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de […]
Parecer de MP prevê fim do e-social e muda legislação sobre fundos
O relatório da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, amplia fortemente o alcance da proposta do governo, que visava simplificar as regras para empresas “de baixo risco”. De 18 artigos originalmente propostos, a matéria passa a ter 81, na versão preliminar do texto do deputado Jerônimo Goergen, obtido pelo Valor,que deverá ser […]
O que 2019 reserva às empresas no campo tributário?
O próximo ano promete uma certa calmaria na área tributária. Pelo menos até que o novo governo aprove uma reforma no sistema de impostos, como o prometido em campanha, os empresários iniciam 2019 sem grandes alterações nas alíquotas ou base de cálculo dos tributos. Mas a exigência de duas novas obrigações acessórias para um universo […]
Pontos que merecem atenção para a entrega do Bloco K
Em janeiro de 2019 terá nova fase da obrigatoriedade do envio das informações de controle de estoque da empresa O Bloco K é a versão digital do Livro de Registro de Controle da Produção e Estoque e contém informações da produção, insumos e estoque escriturado da empresa. Para a Receita Federal, o envio do Bloco […]
![[Material Gratuito] Infográfico sobre os prazos para adequação ao Bloco K](https://novo.mauronegruni.com.br/wp-content/uploads/2018/11/tablet-info-bloco-k.png)
[Material Gratuito] Infográfico sobre os prazos para adequação ao Bloco K
O denominado “Bloco K” faz parte do SPED Fiscal ICMS/IPI, que se constitui no livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque. Este livro destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e às saídas, à produção, bem como às quantidades referentes aos […]
MG: Nova vitória da FIEMG: cai exigência do Registro 0210 do Bloco K
A obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 do Bloco K, que impunha às empresas a exigência de apresentação, ao Fisco, de informações sobre o consumo de insumos utilizados nos seus processos produtivos foi revogada pela Secretaria da Fazenda de Minas. A Resolução 5.151/18 foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no último sábado (30/06). […]
Simplificação fiscal, um convite à informalidade
Na primeira década deste século, quando a tecnologia da informação ajudou a acelerar o desenvolvimento e a implantação de projetos como o Simples Nacional, havia a nítida impressão de que as relações entre contribuintes e autoridades tributárias nacionais, estaduais e municipais finalmente chegariam a outro patamar. E chegaram, mas não como a maioria gostaria. Embora […]
Escrituração do Bloco K será obrigatória para o controle de estoque referente a 2018
Parte constituinte da EFD, o Bloco K consiste no livro registro de controle de produção e estoque na versão digital. Apresentando uma fiscalização mais rigorosa, a norma contribui para que a Receita Federal tenha um maior acesso a cada operação exercida, como da projeção do estoque de matéria-prima até o produto acabado, bem como a […]
Bloco K – O novo Livro registro de Controle da Produção e do Estoque
O Livro Registro do Controle da Produção e do Estoque vem sendo substituído pelo Bloco K do Sped Fiscal de forma gradativa, onde por conta do Ajuste Sinief 25/2016 o escalonamento ficou estabelecido da seguinte forma: Estabelecimentos industriais com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00 01/2017 – Entrega do K200 e K280 para […]