Comissão aprova MP que cria órgão para proteção de dados

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 869/2018 aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O texto altera competências e garante autonomia técnica e decisória à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão deve zelar pela proteção de dados pessoais e segredos comerciais e industriais. A medida […]

Seminário no STJ discute inteligência artificial nos tribunais e tributos na era digital

Inteligência artificial nos tribunais e tributos na era digital foram os temas debatidos no primeiro dia do seminário Relações jurídicas e a transformação digital, realizado nesta segunda-feira (8) no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com programação até terça-feira (9), o evento integra a XI Semana Jurídica do Centro Universitário Iesb e é coordenado […]

Fux mostra benefícios e questionamentos da inteligência artificial no Direito

Os sistemas de Inteligência Artificial trazem diversos benefícios à prática do Direito, especialmente em relação à automatização de atividade repetitivas, proporcionando maior agilidade e precisão. Entretanto, os impactos que as novas tecnologias vêm produzindo na sociedade igualmente levantam uma série de questionamentos ético-jurídicos na seara regulatória. A avaliação é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, […]

Tributar o comércio virtual é um desafio real

A tributação dos chamados gigantes digitais, como Google e Amazon, está entre os principais temas dos debates que ocorrem dentro dos organismos que regulam o comércio mundial. Isso porque as transações comerciais modernas, cada vez mais realizadas no ambiente virtual, têm desmantelado alguns paradigmas tributários, como o conceito da territorialidade para cobrança de impostos. O […]

MT: A tributação de software: federação e legislação complementar federal

Encontra-se na pauta do Supremo Tribunal Federal a ADI 1.945, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. Por meio da ação, proposta em 1999, se promoveu a impugnação da Lei 7.098/1998 do estado de Mato Grosso, que previa a incidência de ICMS sobre “operação com programas de computador — software — ainda que realizados por transferência […]

SP: Contribuintes do Simples Nacional terão que emitir Nota Fiscal eletrônica a partir de outubro

A Secretaria da Fazenda ampliou a exigência de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal modelo 1/1A em papel, para os contribuintes do Simples Nacional. A Portaria CAT nº 36/2018, publicada no Diário Oficial de 5/5, determina que a partir de 1º de outubro as empresas optantes pelo regime estarão obrigadas […]

RS: Novo ITCD VIRTUAL unificará informações sobre o tributo

No segundo trimestre deste ano deve ser implementado pela Receita Estadual o Projeto de Reestruturação e Centralização do ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), com novas diretrizes para a otimização e eficiência das receitas com o tributo. O novo ITCD Virtual processará todos os serviços que, atualmente, são […]

BNDES vai priorizar empresas médias e apoiar transformação digital no setor público

Um dos principais objetivos do BNDES em sua nova gestão, agora sob o comando de Joaquim Levy, empossado nesta semana, será o fomento a empresas de porte médio, perfil no qual se encaixam várias companhias nacionais do setor de tecnologia. “Não há país com livre iniciativa forte que não tenha empresas médias fortes. Historicamente, uma […]

Em migração para a nuvem, empresas cometem erros que podem expor informações, diz estudo

A empresa de segurança Palo Alto Networks divulgou um estudo mostrando tendências e analisando o comportamento das empresas que estão migrando sua infraestrutura para a nuvem – ou seja, terceirizando parte da sua infraestrutura para provedores como Amazon e Google. Segundo o levantamento, as empresas cometem diversos erros nesse processo, o que pode expor dados […]

8 áreas maduras para o aumento da automação

Em meio a um frenesi de inovações em automação de processos robóticos e Inteligência Artificial, os CIOs estão vasculhando suas empresas em busca de tarefas que possam ser automatizadas. Em uma pesquisa recente, a Consumer Technology Association descobriu que apenas 10% dos líderes de TI entrevistados não estão planejando automatizar nenhuma função nos próximos cinco anos. Isso […]

A privacidade, as novas regras de proteção de dados e o futuro digital

O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 53/2018 que, após sancionado pelo presidente da República, originará a primeira lei geral brasileira de proteção de dados pessoais. A regulamentação irá abordar o tratamento de dados pessoais (todas as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável), inclusive nos meios digitais, por indivíduos e entidades públicas […]

Empresas de TI retomam mobilização por agência nacional de proteção de dados

Puxadas pela Brasscom e pela Assespro, mas abertas a entidades, instituições acadêmicas e organizações que participam da mobilização pela Lei Geral de Proteção de Dados, carta enviadas à Casa Civil da Presidência da República retomam o pedido pela imediata criação de uma autoridade nacional de proteção de dados – promessa feita há 70 dias por […]

Oracle anuncia a segunda geração de cloud

Barreiras impenetráveis e robôs totalmente autônomos capazes de identificar e destruir as ameaças são o alicerce da segunda geração da cloud da Oracle, anunciada pelo cofundador e Chief Technology Officer (CTO) da multinacional, Larry Ellison, durante o Oracle OpenWorld 2018, que acontece essa semana em São Francisco (EUA). A novidade envolveu o desenvolvimento de uma […]