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AC: Governo reduz carga tributária do gado bovino para produtores rurais superarem dificuldades
O governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda, sancionou, nesta quinta-feira, 28, a Lei nº 3.938, que estabelece a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações relativas às operações interestaduais com gado bovino. A lei permite que os produtores exportem bezerros para os estados […]
AC: Conheça o DEC – sistema de notificações de ICMS enviadas pela Sefaz
O Documento Eletrônico do Contribuinte (DEC) é um sistema adotado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Acre e funciona como uma caixa postal eletrônica disponibilizada aos contribuintes para o encaminhamento de avisos, intimações e notificações, objetivando ainda dar ciência efetiva de tais atos ao sujeito passivo. Os contribuintes deverão acessar, no mínimo a cada […]
AC: Governo anuncia pacote de medidas econômicas e tributárias para melhorar a economia do Estado
O governador do Acre, Gladson Cameli, anunciou nesta quarta-feira, 16, um novo pacote de medidas para aquecer a economia e, consequentemente, ajudar na manutenção dos empregos. O pacote busca apoiar as empresas atingidas pela crise decorrente da pandemia de Covid-19. As medidas tributárias vão da prorrogação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) […]
AC: Municípios afetados por inundação têm vencimentos de tributos prorrogados pela Receita Federal
A Receita Federal do Brasil decidiu prorrogar, para o dia 31 de maio de 2021, as datas de vencimento dos tributos federais referentes a fevereiro e março de 2021, devidos por contribuintes domiciliados nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e […]
Supremo nega pedido de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal no Acre durante pandemia
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do governador do Acre, Gladson Cameli, de afastar as limitações previstas Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para as despesas com pessoal em relação aos servidores da área de saúde em razão da pandemia do novo coronavírus. Por unanimidade, na sessão virtual encerrada em 20/11, a Corte […]
ACRE: Nova Lei do ICMS estadual é aprovada pela maioria dos deputados estaduais na Aleac
O novo projeto de lei do Governo do Estado para a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios teve um debate democrático para a sua aprovação. Prefeitos e representantes das 22 prefeituras acreanas participaram da discussão no plenário da Aleac, nesta terça, 29. A lei regulamentará pela primeira vez na […]
Comissão aprova proposta que amplia isenção de IPI na região Norte
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta que amplia a lista de produtos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na região Norte. O texto original (PL 1405/15) de autoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO) só beneficiava os estados que integram a Amazônia Ocidental: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. […]
AC: Governo reduz 80% do ICMS nas operações interestaduais com gado
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 20, o decreto 5.124/2016, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com gado bovino até 18 de agosto deste ano. A redução chega a 80% na base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais […]
AC: Prazo de adesão ao parcelamento incentivado de ICMS é prorrogado
Foi publicado no Diário Oficial do Acre, o Decreto 4.031/2016 que prorroga o prazo de adesão ao programa de parcelamento incentivado até 29 de janeiro. O programa de parcelamento incentivado está previsto no Decreto 4.971/2012 e autoriza o Estado a dispensar juros e multas, mediante parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações […]
Levy busca apoio para reforma do ICMS
BRASÍLIA E RIO – Na tentativa de vencer as resistências do Senado Federal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, buscou apoio dos governadores para um movimento pró-reforma do ICMS. Levy ligou para todos os governadores do País e pediu respaldo político para a aprovação da resolução que unifica as alíquotas do ICMS, medida que tem […]
Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, na última quarta-feira (29), proposta que isenta do pagamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as importações em áreas de livre comércio nacionais. A medida está prevista no Projeto de Lei […]
Setor de informática tem redução de imposto prorrogada até 2024
A redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigente para o setor de informática será prorrogada até 2024. O Senado aprovou ontem o PLC 61/2014, que tem como objetivo o estímulo à presença de empresas do setor em estados que não contam com incentivos regionais. De acordo com o projeto, em 2025 e […]
Governo prorroga recolhimento do Simples no AC e BA
Brasilia – O governo decidiu prorrogar o prazo de vencimento do Simples em Santa Cruz de Cabrália (BA) e no Acre. O município baiano está sob estado de calamidade pública por causa das chuvas intensas que atingiram a localidade. No Acre, chuvas e inundações prejudicam diversas localidades do estado, também com decretação de calamidade pública. […]
Rio Branco (AC): Nota Fiscal Eletrônica do ISS será utilizada na capital a partir de 2014
Projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (12). Dentre as atividades a terem a NFS-e estão construção civil e engenharia. O Projeto de lei que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), cuja emissão registrará as operações de prestação de serviços dos contribuintes inscritos no Cadastro Municipal de Contribuintes (CMC) e […]
Governo do Acre reduz ICMS para indústria do setor de alimentos
O imposto foi reduzido de 11,90% para 3,5% em relação ao faturamento. Empresários defenderam redução para 2%. Em reunião realizada na Federação do Comércio do Acre (Fecomercio-AC), na manhã desta segunda-feira (5), o governo do estado definiu em acordo com empresários do ramo da alimentação, um novo valor referente à alíquota do Imposto Sobre Circulação […]