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AM: Lei que possibilita regularização de contribuintes inscritos em dívida ativa é sancionada
Na semana passada o governador Wilson Lima sancionou a lei estadual de transação de créditos tributários e não tributários, que possibilita ao contribuinte com débito inscrito em dívida ativa a regularização com o fisco estadual. A secretária de Estado da Fazenda, em exercício, Alana Barbosa Valério Tomaz, esteve na solenidade de sanção da lei. A […]
AM: Governo do Amazonas articula estratégia contra redução do IPI
Em meio às discussões nacionais sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos incentivos mais importantes da Zona Franca de Manaus, o Governo do Amazonas voltou a se reunir com os demais atores políticos que atuam na defesa do principal motor da economia amazonense, o Polo Industrial de Manaus (PIM). Realizada na […]
AM: Nota a respeito da cobrança do DIFAL
Em atenção à decisão exarada no Tema 1093 do STF, que suspendeu a cobrança do DIFAL em operação interestadual com mercadorias destinadas a não contribuintes do ICMS até o advento de Lei Complementar Federal que veiculasse normas gerais para a cobrança dessa modalidade do tributo, o Fisco do Amazonas vem externar as seguintes considerações acerca […]
AM: Experiência em atendimento digital é tema de intercâmbio fazendário na Sefaz
A expertise da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM) no atendimento digital de demandas do contribuinte por meio da plataforma DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) foi o tema de intercâmbio realizado na manhã desta segunda-feira (20) entre os órgãos fazendários do Amazonas e de Roraima. O encontro aconteceu na Sala de Treinamento da Sefaz, no sub-solo […]
AM: Estado cumpre todas as metas do Programa de Ajuste Fiscal
As metas fiscais do Governo do Amazonas foram todas cumpridas no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) do Governo Federal no ano de 2020. Os resultados estão dando fôlego neste ano de forte crise provocada pela pandemia da Covid-19. O cumprimento das metas do PAF é obrigatório para o Governo Federal liberar empréstimos […]
AM: Alterações na Tabela de NCM
A SEFAZ/AM comunica aos contribuintes que a partir de 1º de outubro de 2021 entrará em vigor as alterações descritas na Nota Técnica 2016.003, versão 2.10, que prevê a inclusão de 10 novos códigos e a exclusão de 10 códigos NCM, nos termos da Resolução Gecex nº 245, de 9 de setembro de 2021. Conforme […]
AM: Refis 2021 facilitará regularização de débitos
O governador Wilson Lima vai reabrir o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), com a concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas de débitos de impostos e contribuições estaduais. Projeto de Lei do Governo do Estado que amplia o alcance do programa e estabelece novos prazos foi aprovado pela […]
Projetos estratégicos da área da Sudam e da Sudene terão duração igual à da ZFM
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 281/2018, que amplia o prazo para aprovação e acaba com a necessidade de renovação periódica de incentivos para projetos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). […]
Suframa abre I Jornada de Incentivos Fiscais e Zona Franca de Manaus
A “I Jornada de Incentivos Fiscais & Zona Franca de Manaus”, realizada pela Suframa, teve início na segunda-feira (9), com a palestra “Incentivos Fiscais da Suframa”. O evento online tem o objetivo de divulgar oportunidades de negócios para empresas de todo o País relacionadas ao usufruto de incentivos fiscais na área de atuação da Autarquia: […]
AM: Conselho de Recursos Fiscais da Sefaz reconduz membros do colegiado
No mês em que completa 65 anos de criação, o Conselho de Recursos Fiscais (CRF) da Secretaria de Estado de Fazenda realizou nesta quarta-feira (28) reunião extraordinária para a posse do novo colegiado pleno da entidade para o biênio 2021-2022. O CRF representa a segunda instância e última de julgamento de recursos fiscais de contribuintes […]
AM: Desembargadores mantêm sentença que afastou aplicação de trecho de decreto relacionado à tributação
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas negaram provimento a recurso interposto pelo Estado do Amazonas contra decisão da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual que concedeu segurança a uma empresa para afastar a aplicação das disposições contidas no artigo 1.º, inciso II, do Decreto Estadual n.º 37.465/16. A decisão do colegiado foi […]
AM: Sefaz discute aprimoramento de serviços com profissionais de Contabilidade
Visando o aprimoramento e maior desburocratização de processos e serviços, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) reuniu nesta semana com representantes dos conselhos Federal (CFC) e Regional de Contabilidade (CRC-AM), a fim de ouvir as demandas de atendimento da categoria, principal intermediária entre as empresas contribuintes e o fisco. No encontro, foram tratadas questões […]
AM: Estado consegue crescer e promover equilíbrio fiscal apesar da crise econômica
O estado do Amazonas teve crescimento de 15% de sua Receita Total em 2020, se comparado ao ano de 2019, apesar da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Repasses federais; ajustes tributários, sem aumento de carga para o contribuinte; e aperfeiçoamento de sistemas de fiscalização; contribuíram para o resultado, fundamental para fazer frente […]
AM: CRF retomou sessões por videoconferências
As sessões de julgamento do Conselho de Recursos Fiscais (CRF) serão realizadas em fevereiro, por meio de videoconferência, conforme Decreto n⁰ 43.273, de 7 de janeiro de 2021 e Regimento Interno do CRF. O Conselho, que é o órgão julgador de segunda instância da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM), conta com 20 processos na […]
Distribuidoras de energia questionam norma do Amazonas que alterou ICMS sobre operações interestaduais
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6624) contra o Decreto estadual 40.628/2019 do Amazonas, que alterou a metodologia de arrecadação do ICMS incidente sobre as operações interestaduais de energia elétrica e definiu padrões de base de cálculo do imposto. A ação […]