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AM: Sefaz orienta sobre obrigatoriedade da NFC-e
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) promove o encontro, no dia 9 de dezembro, às 15h, no auditório da Secretaria, na avenida André Araújo, nº 150, Aleixo, zona centro-sul, com a Associação Comercial do Amazonas (ACA), Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Sindicato das Empresas […]
Sefaz AM promove exclusão de ofício de contribuintes do Simples Nacional
Para contribuintes cadastrados na Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) foram emitidos Termos de Exclusão do “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL” tendo em vista falta de comunicação de exclusão obrigatória por possuírem débitos tributários com a fazenda pública […]
Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, na última quarta-feira (29), proposta que isenta do pagamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as importações em áreas de livre comércio nacionais. A medida está prevista no Projeto de Lei […]
Amazonas e São Paulo assinam acordo que reduz alíquota de ICMS para bens de informática do PIM, nesta quarta
Com isso, o governo paulista voltará a cobrar alíquota de 12% do tributo. Os governos do Amazonas e de São Paulo assinam, nesta quarta-feira (6), acordo para equalização da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada dos fabricantes de bens de informática do Polo Industrial de Manaus (PIM). Com isso, o […]
Setor de informática tem redução de imposto prorrogada até 2024
A redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigente para o setor de informática será prorrogada até 2024. O Senado aprovou ontem o PLC 61/2014, que tem como objetivo o estímulo à presença de empresas do setor em estados que não contam com incentivos regionais. De acordo com o projeto, em 2025 e […]
AM: Versão 3.0 da NFC-e será descontinuada
A Secretaria de Estado da Fazenda informa aos contribuintes que a partir de 1º de agosto aceitará apenas a versão 3.10 da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A versão 3.0 que vinha sendo adotada será descontinuada, não tendo mais valor fiscal. A Sefaz/AM recomenda que as devidas alterações sejam efetuadas ao longo de julho […]
AM: Prorrogação do prazo para emissão da capa de lote eletrônica
O Amazonas está prorrogando via Resolução do Secretário de Estado da Fazenda, até 31 de julho de 2014, a emissão da Capa de Lote Eletrônica, e por consequência a transmissão do arquivo eletrônico com informações do Manifesto para o sistema GAF. A prorrogação deve-se ao grande volume de erros nos documentos eletrônicos nacionais emitidos, como […]
AM: Procedimentos para retificação da Escrituração Fiscal Digital
Foi publicada no dia 23 de maio no Diário Oficial Eletrônico da SEFAZ-AM a Resolução nº 16/2014-GSEFAZ, que passou a disciplinar os procedimentos relativos à informação do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD) no Estado do Amazonas. Uma das inovações introduzidas é a exigência de que os pedidos de adesão voluntária (art. 2º, […]
Publicada a versão 3.2 do Manual do DANFE NFC-e e QR Code
A SEFAZ Amazonas comunica, através do Portal Estadual da NFC-e, que foi publicada a versão 3.2 do Manual do DANFE NFC-e e QR Code. Acesse aqui Fonte: Portal Estadual da NFC-e AM
Aplicativo para emissão da NFC-e em tablets será lançado em Manaus
A Samsung e a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) apresentam ao mercado o primeiro aplicativo para a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em dispositivos tablet. As informações foram divulgadas, na tarde desta quarta-feira (23), pela Agência de Comunicação do Amazonas (Agecom). A primeira demonstração do programa será feita durante a 3ª […]
AM: Nota fiscal pode ser emitida no tablet e NFC-e avança no País
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) iniciou, em abril, o processo de seleção de empresas interessadas em participar dos testes de um novo aplicativo emissor gratuito de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para tablets. O software desenvolvido pelo setor de P&D da Samsung, com a supervisão técnica da Sefaz-AM simplifica a emissão […]
AM: Comunicado sobre Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)
Comunicamos que, considerando a instituição do Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e (Lei Complementar Estadual nº108, de 30 de agosto de 2012, e Decreto nº 33.284, de 4 de março de 2013), a partir de 24/02/2014 deverão ser solicitados apenas por meio do DT-e os processos relativos a: Departamento de Informações Econômico-Fiscais: Reativação de inscrição estadual; […]
Convênios que afetavam a isenção de ICMS da Zona Franca são declarados inconstitucionais
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (19), a inconstitucionalidade dos Convênios 01, 02 e 06, firmados em 30 de maio de 1990 pela então ministra da Economia, Fazenda e Planejamento e pelos secretários de Fazenda ou Planejamento dos estados e do Distrito Federal, na 59º reunião do Conselho […]
Manaus: primeira nota fiscal conjugada do consumidor no País
Após o pioneirismo no País na emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) lançaram a primeira NFC-e conjugada do País. Em um só documento, o consumidor tem as informações detalhadas sobre o […]
AM: Nota fiscal eletrônica do consumidor será obrigatória já em março
As 55 maiores redes varejistas do Amazonas deverão emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) a partir do dia 1º de março. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), neste primeiro momento, o percentual mínimo obrigatório é de 20% dos seus caixas. Porém, em um prazo de um ano, este índice […]