AM
Projeto zera alíquotas de PIS/Cofins em toda a área de livre comércio da região amazônica
O Projeto de Lei 5023/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, reduz a zero as alíquotas das contribuições de PIS/Cofins incidentes sobre a venda de mercadorias para empresas atacadistas e varejistas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa dessas contribuições situadas nas áreas de livre comércio da região amazônica. O projeto revoga a Lei 10.996/04. […]
AM: Sefaz apresenta parcelamento de débitos aos contadores
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) apresentou para os contadores nesta quinta-feira, 16, uma ação inédita do Governo do Amazonas que beneficia 355 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), que estão inadimplentes com o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI), […]
AM: Indústrias do PIM podem se beneficiar do parcelamento de fundos
Cerca de 400 indústrias situadas no Polo Industrial de Manaus, PIM, podem se beneficiar do parcelamento das contribuições financeiras conforme a Lei n° 4.413, publicada no dia Diário Oficial do Estado no dia 29 de dezembro. A medida visa recuperar cerca de R$ 100 milhões que estão em aberto. O governador José Melo autorizou o […]
AM: Encontro nacional debate, em Manaus, modernização da administração tributária
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) participou nesta quarta-feira, dia 26, no Hotel Quality, do 59º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), que tem como objetivo a cooperação fiscal e intercâmbio de melhores práticas entre os fiscos estaduais. O colegiado é ainda responsável pela coordenação nacional dos projetos de documentos fiscais eletrônicos […]
AM: Problema na Sincronização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) com Ambiente Nacional
Em decorrência de problemas de sincronização das informações do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) com o Ambiente Nacional, as companhias aéreas ficam autorizadas a liberar, em caráter excepcional e de forma a não causar maiores danos aos usuários do serviço de transporte aéreo, as mercadorias sem o prévio desembaraço das notas fiscais. Regularizado o sistema, […]
AM :Receita Federal cobra 4,5 mil empresas devedoras do Simples Nacional
A Receita Federal no Amazonas notificou 4.571 devedores do Simples Nacional, que respondem por dívidas em R$ 135,24 milhões. A notificação foi iniciada em 26 de setembro e os contribuintes têm até 30 dias, após o recebimento da comunicação, para regularizar a situação e evitar o cancelamento da inscrição no Simples. A informação é do […]
AM: Exigência do CEST é prorrogada para julho de 2017
O CONFAZ prorrogou, por meio do Convênio ICMS 90/2016, publicado no DOU de 13/09/2016, a exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, prevista para entrar em vigor em 1º de outubro de 2016, para 1º de julho de 2017. O Convênio ICMS 90/2016 alterou a redação do Convênio ICMS 92/2015 que instituiu o […]
AM: NF-e: entra em vigor regra de validação da tabela de NCM
A Sefaz/AM implementou no dia 29/08/2016 a regra de validação “I05-20”, válida tanto para NF-e quanto para NFC-e, que verifica se o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) informado no item da Nota Fiscal existe na tabela de NCM, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC. Essa tabela está disponível no […]
AM: Sefaz informa nova rotina de controle de inconsistência na EFD
Todas as “Pendências” serão reclassificadas como “Advertências” pelo prazo de 30 (trinta) dias para que o contribuinte tome ciência das mesmas e retifique a escrituração, se for o caso. As “Advertências” não gerarão a perda do benefício de pagamento a prazo do imposto notificado. Transcorridos 30 (trinta) dias, a contar do último dia útil da […]
AM: Operação cobra R$ 656 mi sonegados no Amazonas
A Receita Federal está tentando recuperar, na operação Cobrança Especial, R$ 656 milhões em impostos sonegados por empresas da indústria e construção civil que atuam no Amazonas. O objetivo é possibilitar que as empresas sejam punidas, inclusive, com a perda de benefícios fiscais. As informações são do delegado da Receita Federal em Manaus, Leonardo Frota. […]
AM: Nota Fiscal Amazonense contribui com a manutenção das entidades sociais
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, entregou simbolicamente os cheques aos ganhadores do primeiro sorteio especial da Campanha Nota Fiscal Amazonense de 2016, nesta quarta-feira (13), no auditório da Sefaz/AM. Será creditado nas contas bancárias de cidadãos e entidades sociais R$ 294 mil. A representante da Casa da Criança […]
Crise fiscal impulsiona ingressos no Simples Nacional no Amapá e no DF
Nos demais estados, quantidade de novos optantes caiu em relação aos cinco primeiros meses de 2015. Queda da atividade do setor público está incentivando abertura de empresa nas duas UFs O Amapá (AP) e o Distrito Federal (DF) foram as únicas unidades federativas (UFs) onde o número de optantes pelo Simples Nacional acelerou o ritmo […]
AM: Arrecadação do ICMS apresenta queda recorde em maio
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) divulgou, nesta sexta-feira, dia 3 de junho, nota técnica em que mostra o agravamento da atividade econômica do Estado. De janeiro a maio, a queda na arrecadação tributária foi de 7,12%, sendo que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte da receita […]
AM: Nova etapa de testes da integração com a REDESIM
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM), por meio do Departamento de Informações Econômico-Fiscais (DEINF) informa que, irá realizar uma nova etapa de testes para integração à REDESIM. A partir das 08h desta terça-feira, dia 31/05, até às 18h da quinta-feira, dia 02/06, as empresas estabelecidas no Estado do Amazonas que desejam solicitar a Inscrição […]
AM: DAM SIMPLIFICADA
A SEFAZ/AM informa que desde o dia 02 de Maio encontra-se disponível, no Domicílio Tributário Eletrônico, a DAM SIMPLIFICADA, face ao disposto na Resolução GSEFAZ 012/2016. O preenchimento desta declaração é obrigatório a partir do período ABRIL/2016 pelos contribuintes já obrigados a apresentar a DAM por força dos artigos 288 e 289 do Regulamento do […]