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AM: ALE aprova isenção de ICMS na conta de luz da Manaus Ambiental
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto do Executivo que isenta a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica da Manaus Ambiental, para quitar dívidas do governo do Estado com a concessionária do serviço de água e esgoto, que somam R$ 15 milhões, […]
AM: Ação sobre isenção de ICMS da internet volta à pauta do TJAM
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgam, na manhã desta terça-feira (19), a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos serviços de internet no Amazonas. A ação foi requerida, em 2013, pelo ex-deputado estadual Marcelo Ramos (PR). O […]
AM: NFC-e: Ativação de Novas Regras de Validação
Desde o dia 1º de abril, várias regras de validação entraram em vigor, para os contribuintes emissores de NFC-e: N12-30, N12a-20, N12a-30, YA04-10, YA04a-10, YA05-10 e ZX02-10 (Nota Técnica 2015/002, versão 1.40). Verificamos que há um elevado número de rejeições devido a erros relacionados ao QR-Code, pela ausência da informação no arquivo XML ou nos […]
AM: Retransmissão de Arquivo da DAM
A SEFAZ/AM informa que devido a um problema técnico, solicita a todos os Contribuintes que fizeram transmissão de arquivos da DAM no período das 18h00 do dia 06/04/2016 até as 11h00 do dia 07/04/2016 que retransmitam os arquivos, mesmo que possuam o recibo de entrega. Fica prorrogada até o dia 08/04/2016 a entrega dos arquivos […]
AM: GI-ICMS: Regularização de pendências.
Terminou no dia 31/03/2016 o prazo para apresentação da GI-ICMS (Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais) contendo as informações descritas no artigo 284 do Decreto Estadual 20.686/99 (Regulamento do ICMS do Estado do Amazonas). São obrigados a apresentar a GI-ICMS os contribuintes que, no ano de 2015, estavam enquadrados nos regimes de tributação […]
AM: Projeto de Lei que propõe mais recursos para o Amazonas é apresentado pelo governador José Melo
O governador do Amazonas, José Melo, participou nesta terça-feira, dia 22 de março, em Brasília, de uma reunião com governadores, presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha e Senado, Renan Calheiros, para tratar do Projeto de Lei que estende o prazo para o pagamento da dívida dos Estados com a União. José Melo destacou que o […]
AM: Proposta quer isentar Manaus Ambiental de pagar ICMS, mas sem evitar reajuste
O governo do Estado enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) que prevê a isenção para a Manaus Ambiental do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no pagamento da conta de energia da concessionária, gerando uma renúncia fiscal de R$ 30 milhões, segundo a assessoria de imprensa da […]
AM: Sefaz realiza segundo sorteio mensal da NFA
A Secretaria de Estado da Fazenda realiza o segundo sorteio mensal da campanha Nota Fiscal Amazonense de 2016, nesta quinta-feira, 10, no auditório da instituição, localizado no subsolo do prédio sede, na Avenida André Araújo, nº 150, bairro do Aleixo, às 11h. Concorrerão aos 20 prêmios 116.540 consumidores e entidades sociais. No total, serão sorteados […]
AM:DIFAL deverá ser emitido diretamente no site da Sefaz
O DIFAL deverá ser emitido diretamente no sítio da Sefaz na internet (www.sefaz.am.gov.br), com o preenchimento dos campos solicitados conforme abaixo. Fonte: Sefaz AM
AM: NF-e e NFC-e – Atualização Da Cadeia De Certificado Raiz…
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas informa aos contribuintes emissores de NF-e e NFC-e que fará, na próxima terça-feira dia 10/03/2016, a atualização das cadeias de certificação digital. No sentido de minimizar os efeitos desta atualização e procurar garantir a disponibilidade dos serviços, estamos publicando esta mensagem com orientações em relação aos procedimentos […]
AM: FTI 9856 – Nova forma de declaração
Comunicamos que os débitos com código de receita 9856 – FTI AQUISICAO DE INSUMOS NACIONAIS BEM FINAL (1%) – e período de referência igual ou superior a FEVEREIRO/2016 serão gerados com base nas informações apresentadas na DIA – Declaração de Ingresso no Amazonas – e não mais na DAM – Declaração de Apuração Mensal. Esta […]
Governo do Amazonas instala Comissão para elaborar revisão da Lei de Incentivos Fiscais do Amazonas
O secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Thomaz Nogueira, instalou formalmente a Comissão Especial para elaborar a proposta de reforma da Lei de Incentivos Fiscais do Amazonas, que tem, entre outras finalidades, garantir mais competitividade às empresas, simplificar a concessão e o acompanhamento dos benefícios concedidos, além de favorecer a interiorização […]
AM: Amazonas adota novas regras para recolhimento de ICMS
O Amazonas passará a recolher com operações de destino de bens e prestações de serviços junto a contribuintes fora do Estado. O ganho ocorrerá por conta de mudanças no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que começam neste ano com 40% e alcançaram 100% até 2019. A afirmação é do secretário […]
AM: Sefaz-AM autua em R$ 217,6 milhões a Amazonas Distribuidora de Energia
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) autuou a Amazonas Distribuidora de Energia em R$ 217,6 milhões. Os dois autos de infração, nos valores de R$ 97,7 milhões e R$ 119,8 milhões, se devem ao não recolhimento antecipado do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na compra de energia […]
AM: DECRETO Nº 36.518 – Irregularidade no Recolhimento do ICMS devido por Antecipação
DECRETO Nº 36.518, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 Publicado no DOE de 3.12.2015, Poder Executivo, p.6 MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Constituição […]