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CE: Impostos como ICMS e ITCD, além de taxas da Sefaz-CE, já podem ser pagos via Pix
Os contribuintes já podem pagar, via PIX, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e as taxas da Sefaz e da emissão de Nota Fiscal Avulsa (NFA). Pela nova modalidade, promovida pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), […]
CE: Conat padroniza resoluções do Conselho de Recursos Tributários
O Contencioso Administrativo Tributário (Conat), por meio do Conselho de Recursos Tributários (CRT), aprovou, na semana passada (3/3), em sessão plenária, por unanimidade, um modelo de padronização das resoluções das Câmaras de Julgamento e da Câmara Superior do CRT. A medida melhora e unifica as decisões do Conselho, além de possibilitar uma pesquisa mais eficiente […]
CE: Sefaz disponibiliza o serviço DAE Automático para facilitar rotina da empresas
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) coloca à disposição dos contribuintes o “Documento de Arrecadação (DAE) Automático”, mais um serviço que vai simplificar a rotina das empresas. A novidade já pode ser acessada pelo sistema Ambiente Seguro, no site da Sefaz (www.sefaz.ce.gov.br), para consulta. Confira aqui o passo a passo de como acessar […]
CE: Receita Federal participa de Seminário Malhas Fiscais realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade
No próximo dia 31, a convite do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE) a Receita Federal participa do Seminário Malhas Fiscais. O evento é idealizado pela Câmara de Desenvolvimento Profissional do CRCCE e tem como objetivo esclarecer dúvidas, promover discussões e orientações na seara das auditorias realizadas pelos órgãos públicos e que possuem relação […]
CE: STF invalida cobrança de taxas em processos administrativos fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a instituição de taxa de fiscalização de serviço público relativa a processos administrativos fiscais no âmbito da Secretaria de Fazenda Estadual. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 13/9, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6145, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do […]
CE: Governo atualiza nomenclatura de geradores fotovoltaicos e mantém isenção fiscal
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (10/6), um decreto que atualiza a nomenclatura de geradores fotovoltaicos (equipamentos que convertem energia solar em energia elétrica). A medida acaba com dúvidas acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
CE: Domicílio Tributário Eletrônico terá integração com o portal Gov.br
A partir desta quarta-feira (08/06), o contribuinte que tiver cadastro no portal Gov.br poderá acessar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) sem a necessidade de utilizar um certificado digital (token). A medida foi possível graças à integração entre os sistemas da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e do Governo Federal. “Essa integração permitirá que milhares […]
CE: Sefaz e OAB promovem seminário sobre conformidade tributária e justiça fiscal
Para marcar o encerramento da Semana Estadual da Educação Fiscal 2022, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e a Ordem do Advogados do Ceará (OAB-CE) promoveram, nesta sexta-feira (27), o seminário “Sefaz Parceira: relacionamento, confiança e justiça fiscal”. O evento foi realizado no auditório da OAB-CE e transmitido pelo YouTube da Sefaz (Clique aqui […]
CE: Sefaz apresenta estratégias para fortalecer relação fisco-contribuinte em encontro do Icet
O Programa Contribuinte Pai d’Égua e iniciativas da Coordenadoria de Relações Institucionais (Corins), da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), foram destaque no encontro promovido, nesta terça-feira (26/04), pelo Instituto Cearense de Estudos Tributário (Icet). O evento, que teve como tema: “Estratégias da Sefaz para fortalecer o relacionamento entre o Fisco, o contribuinte e a […]
CE: Mais de 16 mil estabelecimentos passam a fazer parte do Programa Contribuinte Pai d’Égua
Cerca de 16 mil empresas passam a fazer parte, a partir desta quarta-feira (13), do Programa Contribuinte Pai d’Égua, da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Os estabelecimentos são classificados de acordo com o cumprimento regular das obrigações fiscais, podendo obter prazos diferenciados para correção de eventuais divergências no credenciamento para pagamento do Imposto sobre […]
CE: Sefaz divulga Balanço Geral do Estado de 2021
Com o objetivo de apresentar à sociedade a situação fiscal e os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial do Ceará, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) disponibilizou, nesta terça-feira (05/04), a consulta ao Balanço Geral do Estado (BGE) – 2021. O documento é uma prestação de contas anual exigida em lei e um instrumento importante de transparência […]
CE: Evento Engaja Cidadão aborda cobrança do Difal de ICMS
Com o tema “Diferencial de alíquotas do ICMS: cobrança em 2022”, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu a 34ª edição do Engaja Cidadão, na tarde dessa última terça-feira (29/3). Transmitida pelo perfil da Sefaz no Instagram, a live, que reuniu cerca de 200 internautas, contou com a participação da secretária da Fazenda, Fernanda […]
CE: Sefaz implementa malha fiscal para empresas do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) iniciou, nesta quinta-feira (17/03), o projeto de Malha Fiscal do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). A iniciativa busca a conformidade tributária dos contribuintes que, pelos parâmetros da Receita Estadual, apresentam indícios de irregularidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
CE: Nova Comissão de Ética da Sefaz toma posse para o mandato 2022-2024
A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, deu posse, nesta terça-feira (1º/3), em solenidade no Comitê Executivo do órgão, aos novos integrantes da Comissão Setorial de Ética Pública (Csep) para o mandato 2022-2024. Prestigiaram o momento as secretárias executivas Liana Machado e Sandra Machado, além de gestores e colaboradores fazendários. A […]
CE: Sefaz lança projeto Rede de Parceiros da Educação Fiscal
A Coordenadoria de Relações Institucionais (Corins), por meio do Núcleo de Cidadania Fiscal (Nucif), lançou na quinta-feira (24/2), o projeto Rede de Parceiros da Educação Fiscal. Para divulgar a iniciativa, a equipe da Célula de Comunicação Institucional (Cecomt) desenvolveu uma campanha que chama a atenção para as ações do Programa de Educação Fiscal do Ceará […]