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CE: Secretaria da Fazenda implementa sistema que permite controle da ação fiscal
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança o Sistema de Controle da Ação Fiscal Eletrônico (CAF-e), que possibilitará um melhor acompanhamento das fiscalizações realizadas pelo Fisco Estadual. Os detalhes da nova ferramenta estão descritos no Decreto nº 33.943, de 24 de fevereiro. Segundo a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, o CAF-e surgiu da necessidade […]
CE: Condecon envia carta aberta ao Congresso Nacional em defesa da reforma tributária
O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) enviou, nesta terça-feira (16/02), carta aberta ao Congresso Nacional em defesa de uma reforma tributária ampla. O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. No manifesto, o colegiado, que reúne representantes do Fisco cearense, de […]
CE: Sefaz comunica sobre transição para o sistema Tramita
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir desta terça-feira (16/02), os assuntos administrativos para os novos processos serão acompanhados e atendidos pelo sistema Tramita, conforme lista abaixo: Módulo Fiscal Eletrônico (Categoria) Autorização e emissão NFCE limite 250.000 Em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato com o Plantão Fiscal por […]
CE: Condecon discute processos tributários e conhece novos sistemas da Sefaz
O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) realizou, nessa segunda-feira (1º/02), a primeira reunião do ano. No encontro virtual, representantes do Executivo Estadual, do setor produtivo e de categorias profissionais debateram sobre a Reforma Tributária, o regime de substituição tributária nas operações com produtos lácteos e os procedimentos relativos ao Simples Nacional. Os conselheiros […]
CE: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica aos emissores de Cupom Fiscal Eletrônico (CFe) – modelo 59 e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) – modelo 65, que será desativada a versão 3.10 da NFC-e (versão antiga), conforme cronograma a seguir: Ambiente de Homologação – Data de desligamento: 17/02/2020 Ambiente de Produção – […]
CE: Sefaz extingue taxa cobrada de contribuintes do ICMS
Extinção da taxa faz parte do pacote de medidas de implementação do programa Contribuinte Pai d´Égua. A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) extinguiu, por meio do artigo 17 da Lei nº 17.118/2019, a Taxa de Retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O tributo era cobrado dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e […]
CE: Comerciantes que fizerem vendas a prazo em dezembro poderão parcelar pagamento do ICMS no Ceará
Valor total do ICMS a ser recolhido deve ser pelo menos 30% superior ao arrecadado em novembro deste ano. Os comerciantes que fizerem vendas a prazo no mês dezembro deste ano no Ceará poderão parcelar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao período. A medida, que já se encontra […]
CE: Sefaz promove seminário sobre inteligência fiscal nesta terça-feira
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promove, nesta terça-feira (26), o I Seminário Estadual de Inteligência Fiscal para Combate à Fraude Estruturada e Sonegação Fiscal. O encontro é voltado para auditores fiscais municipais, estaduais e federais; além de integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), […]
CE: Decreto que consolida a legislação do ICMS é publicado
Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (31/10), o Decreto nº 33.327, que consolida e regulamenta a legislação (Livro I) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Ceará. A consolidação do ICMS é um marco para os contribuintes cearenses, que terão mais facilidade para acessar as regras […]
Consórcio do Nordeste debate propostas sobre a Reforma Tributária, em Natal
A governadora em exercício do Ceará , Izolda Cela, participou nesta segunda-feira (16), em Natal /RN, do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). “Foi mais uma reunião muito produtiva com os governadores do Nordeste. Aqui tratamos sobre a reforma tributária e entendemos que é fundamental que a gente atue na defesa e […]
CE: Prazo de adesão ao Módulo Fiscal Eletrônico acaba no dia 30
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que termina, no dia 30 de setembro, o prazo para que supermercados, padarias e açougues, dentre outros estabelecimentos, implantem o modelo operacional de emissão de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e), gerados a partir do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). O novo equipamento substitui o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). […]
CE: Sefaz prorroga para 30/9 migração do Portal Siget para o DT-e
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) prorroga para o dia 30 de setembro a migração do Portal Siget para o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A medida foi tomada para facilitar a adesão pelos contribuintes à nova plataforma. Com isso, as empresas ganharão mais tempo para acessar o DT-e e passar as procurações eletrônicas para […]
CE: Sefaz implanta Domicílio Tributário Eletrônico para facilitar a rotina das empresas
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança, nesta quarta-feira (14/08), o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), plataforma virtual que contará com uma caixa postal, para onde serão enviadas e armazenadas correspondências oficiais às empresas, inclusive notificações e intimações. Além dessa funcionalidade, o DT-e reunirá os serviços online já oferecidos aos contribuintes, que serão transferidos, gradualmente, […]
RS: Repasse de ICMS a municípios deve mudar
O governo do Estado quer incluir uma avaliação do desempenho da educação básica em cada município entre os indicadores levados em conta na hora de dividir a arrecadação do ICMS. O projeto de mudança na distribuição do ICMS para as 497 cidades gaúchas partiu de uma determinação do próprio governador Eduardo Leite e inspirou a […]
Rio Grande do Sul recebe equipe do Ceará para falar de exemplo de investimento do ICMS em educação
Uma equipe técnica do governo do Ceará está no Rio Grande do Sul nesta quarta (7) e quinta-feira (8) para explicar sobre a divisão do ICMS atrelado a resultados na educação. O modelo foi implantado nos municípios do Estado nordestino e elevou a qualidade do ensino em 10 anos. Hoje, o Ceará vincula à educação […]