CE
Operação guarda livros: Receita Federal investiga fraude ao Imposto de Renda no Ceará
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje (23) a operação GUARDA LIVROS para desarticular esquema de fraude ao Imposto de Renda da Pessoa Física no estado do Ceará, tendo sido estimado até o momento um dano potencial ao erário de um milhão de reais. A operação é resultado de investigação iniciada há cinco […]
Comissão ouve Secretários de Fazenda sobre Alíquotas do ICMS
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 599/12, que combate a chamada guerra fiscal, ouve hoje secretários de Fazenda de cinco estados. Eles vão falar sobre as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicadas por cada um deles. Os estados não produtores costumam reduzir as alíquotas do imposto para […]
CE: Ceará comunica desativação de WEB Service de cancelamento
Cancelamento será realizado exclusivamente por meio do Web Service Recepcao Evento. A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará comunica que a partir do dia 31-3-2013 estará desativando o serviço de Cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas que atualmente vem sendo efetuado através do Web Service NfeCancelamento2. O referido Cancelamento será realizado exclusivamente por meio do […]
CE: Pacote de novas desonerações é anunciado pelo Estado
Eletrodomésticos, móveis e materiais de construção terão redução de ICMS, além de itens de informática Após ser publicado, o decreto de desoneração da carga tributária para itens de informática, que passou de 17% para 7%, poderá, enfim, ser usufruído pelo mercado do segmento a partir do 1º dia de fevereiro, informou ontem o secretário estadual […]
SP e CE prorrogam ICMS antecipado
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – A venda de uma série de produtos por empresas paulistas para empresas localizadas no Ceará somente deverão recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipado a partir de 1º de julho de 2014. A prorrogação consta do Despacho do Secretário Executivo do Conselho […]
CE: Redução de ICMS para informática e construção civil
Durante a cerimônia de entrega do Prêmio Delmiro Gouveia 2012, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho, anunciou que o setor de informática teve a carga de ICMS reduzida de 12% para 7%. Segundo ele, a inciativa irá incentivar a produção local. “Nós vamos prestigiar a indústria e os distribuidores de produtos de informática aqui […]
CE: EFD ICMS/IPI – Obrigatoriedade do registro e Retificação
1- OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO 1400 – EFD ICMS/IPI O Registro 1400 de que trata dos VALORES AGREGADOS é OBRIGATÓRIO, de acordo com o Inciso II do artigo 1º da Instrução Normativa nº 45/2009, notadamente para empresas de Transportes, Comunicação e Distribuidoras de Energia. O referido registro substitui o Registro Produtos Primários da DIEF. Esclarecemos que […]
ICMS: Ratificados Convênios que dispõem Sobre Benefícios Fiscais
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 16, de 25.10.2012 – DOU 1 de 26.10.2012 Ratifica os Convênios ICMS 117/2012, 118/2012, 119/2012, 120/2012 e 121/12/12. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º, e pelo parágrafo único do art. 37 do […]
Ementário de legislação de 24/10/2012
LEGISLAÇÃO ESTADUAL Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 Estabelece a obrigatoriedade de utilização de Nota Fiscal Eletrônica- NF-e, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda, para acobertar operações interestaduais com couro. DECRETO Nº 23.115, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 Altera o Decreto nº 1.897, de 09/06/2004, que dispõe sobre […]
CE, MA, PI: Receita Federal esclarece tributação de subvenções
As empresas que optaram pelo Regime Tributário de Transição (RTT) não devem pagar Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre doações e subvenções para investimento – valores usados para modernização e ampliação de negócios. O entendimento da Receita Federal está na Solução de Consulta nº 26 da 3ª Região […]
CONSUMIDOR PODERÁ COMPRAR PRODUTOS SEM IMPOSTOS NO PRÓXIMO SÁBADO
No próximo sábado (15), acontece o Feirão do Imposto Nacional em 16 estados brasileiros e no Distrito Federal. A intenção do movimento realizado pela Conaje (Confederação Nacional dos Jovens Empresários) é conscientizar a população brasileira sobre a alta carga tributária que incide em bens e serviços de consumo no País. Para isso, serão comercializados diversos […]
Sefaz Virtuais de Contingência: NF-e Ato COTEPE no. 39/2012
Por Flavia Domeneguette Foi publicado hoje no DOU o Ato COTEPE 39/2012 que dispõe sobre o uso Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 e no Convênio ICMS 32/12. O Serviço de Sefaz Virtual de Contingência, previsto no Ajuste SINIEF 07/05 e disciplinado pelo Convênio ICMS 32/12 será oferecido: I – pela […]
Ementário de legislação de 26/7/2012
LEGISLAÇÃO FEDERAL CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 29 DE JUNHO DE 2012 Revistas e periódicos – Retificado no DOU de 26/07/2012 o Convênio ICMS nº 78/12 que trata sobre alteração do Convênio ICMS 24/11. PROTOCOLO ICMS Nº 84, DE 02 DE JULHO DE 2012 Retificado no DOU de 26/07/2012 o Protocolo ICMS nº 84/12 que […]
Alerta sobre emissor de NF-e: Erro “Não é possível inicializar o aplicativo”
A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou o seguinte alerta: Recomendação para usuários que não estão conseguindo abrir o Emissor de NF-e – Erro “Não é possível inicializar o aplicativo”. A versão do emissor foi atualizada para 2.2.1. A atualização deveria ser automática ao clicar no ícone do Emissor NF-e que […]
CF-e – SAT – AL, CE, MT, MG, PR, SP, SE: Podem instituir Cupom Fiscal Eletrônico
AJUSTE SINIEF Nº 09 CONFAZ, DE 22/06/2012 (DO-U S1, DE 27/06/2012) Altera o Ajuste SINIEF 11/10, autorizando as unidades federadas que identifica a instituir Cupom Fiscal Eletrônico emitido por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e- SAT. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ e o Secretário da […]