DF
DF: Cobrança de imposto sobre comércio eletrônico alivia cofres do GDF
A entrada dos tributos sobre os produtos vendidos no comércio eletrônico ajudou a crescer a arrecadação do Distrito Federal. De acordo com a Secretaria de Fazenda, somente em 2017, R$ 236 milhões entraram nos cofres públicos graças ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do e-commerce. O valor é 60% maior do que […]
DF: Débitos com o governo podem ser compensados com precatórios
Pessoas físicas e jurídicas poderão compensar dívidas com o governo com precatórios vencidos do Distrito Federal, de autarquias e fundações. A sanção da Lei Complementar nº 938 foi publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (26). Segundo o texto, os precatórios (ordens judiciais para pagamento de débitos de órgãos públicos) não podem ser objeto de impugnação ou recurso judicial e […]
Nota Legal do DF passar a gerar créditos na compra de medicamentos
Consumidores do Distrito Federal poderão recuperar parte dos impostos pagos em medicamentos a partir do próximo ano. A medida consta no programa Nota Saúde Legal, lançado nesta segunda-feira (11) pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e pelo senador Reguffe (sem partido), e vale para compras a partir de 1º de janeiro. Até agora, os medicamentos não […]
DF: ISS de planos de saúde e de cartões de crédito será recolhido
Foi aprovado nesta terça-feira (5), pela Câmara Legislativa, projeto de lei complementar (PLC) que altera a legislação distrital referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). O texto teve 15 votos no segundo turno e agora deve ser sancionado pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. A adequação na lei possibilita que o imposto, relativo […]
DF: Revogada liminar que suspendia perdão de dívidas de ICMS no DF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal revogou liminar anteriormente concedida e manteve os efeitos de Lei 4.732/2011 do Distrito Federal que perdoa a dívida de centenas de empresas favorecidas por benefícios fiscais. A decisão foi tomada em ação cautelar na qual o Ministério Público do Distrito Federal quer suspender o trâmite de processos relacionados […]
DF: Revogada liminar que suspendia perdão de dívidas de ICMS
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal revogou liminar anteriormente concedida e manteve os efeitos de Lei 4.732/2011 do Distrito Federal que perdoa a dívida de centenas de empresas favorecidas por benefícios fiscais. A decisão foi tomada em ação cautelar na qual o Ministério Público do Distrito Federal quer suspender o trâmite de processos relacionados […]
DF: Produtos de beleza têm tributação facilitada no DF
Pequenas empresas e microempreendedores do setor varejista de cosméticos do DF ganharam um estímulo para a retomada do crescimento. Decreto do governo, assinado nesta quinta-feira (10), retira a cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Essa cobrança era feita antes pelo regime de Substituição Tributária para produtos de beleza. A alteração […]
DF: MPDF quer abrir inquérito contra Federação Brasiliense de Futebol por sonegação
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot) investiga possíveis irregularidades na arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) pela Federação Brasiliense de Futebol (FBF). No período de novembro de 2015 a junho de 2017, foram realizados 19 jogos no Distrito Federal, com estimativa de ISS devido aos cofres públicos de cerca de R$ […]
Tribunais mantêm desoneração da folha
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª e 4ª Região concederam liminares para empresas continuarem no regime de desoneração da folha de salários até 31 de dezembro. O programa foi extinto pela Medida Provisória (MP) 774 e a partir de 1º de julho a maioria dos setores terá que voltar a recolher a contribuição previdenciária […]
Convênio entre Receita Federal e Central de Cartórios simplifica o registro no CNPJ de empresas no DF
A Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – IRTDPJ Brasil assinaram, em julho 2015, convênio com objetivo de unificar os procedimentos de cadastramento e alteração de dados do Registro Civil de Pessoas Jurídicas e do CNPJ. O sistema unificado permite que os Cartórios de […]
Estados e municípios poderão parcelar dívidas previdenciárias já negociadas
A Receita Federal informou nesta quarta-feira (7) que foi assinada Instrução Normativa que regulamenta o Programa de parcelamento de débitos previdenciárias de estados e municípios. O programa foi instituído pela Medida Provisória 778. Segundo a Receita, a adesão ao programa deverá ser formalizada em uma unidade da Receita Federal do domicílio tributário do estado ou […]
Municípios podem ter bloqueio no FPM por irregularidade na Receita Federal do Brasil
Cerca de 300 Municípios podem ter o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB) por possuírem irregularidades. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Geralmente, a medida ocorre por determinação da Receita em decorrência de atrasos no pagamento das guias do Programa […]
DF: Débitos de ICMS e ISS podem ser pagos sem multa até sexta (24)
O Distrito Federal tem 12.414 empresas que declararam tributos em 2016, mas não os recolheram corretamente. Os responsáveis têm até sexta-feira (24) para pagar sem penalidades os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O montante devido ao governo […]
DF: EFD ICMS IPI – Contribuintes do IPI
Os contribuintes do IPI domiciliados no Distrito Federal deverão providenciar o cadastro prévio no ambiente Sped para envio dos arquivos da EFD ICMS IPI, conforme obrigatoriedade estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017. A solicitação do cadastro deverá ser encaminhada à Receita Federal, por meio do Fale Conosco (faleconosco-sped-icms-ipi@receita.fazenda.gov.br), com as seguintes informações: CNPJ, IE, nome […]
EFD ICMS IPI – Contribuintes do IPI situados em Pernambuco e no Distrito Federal
Publicado arquivo com orientações de preenchimento da EFD ICMS IPI Estão disponíveis as orientações de preenchimento da EFD ICMS IPI pelos contribuintes do IPI domiciliados em Pernambuco e no Distrito Federal. As orientações serão publicadas na próxima versão do Guia Prático da EFD (Seção 03). Entretanto, os contribuintes já podem baixar o arquivo com as […]