DF
DF pede declaração de constitucionalidade de normas sobre execução fiscal
O governado do Distrito Federal quer que as execuções de natureza fiscal não sejam suspensas por causa de deferimento de recuperação judicial. Em Ação Declaratória de Co\nstitucionalidade (ADC 46) ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o governo distrital quer que seja reconhecida a validade de dispositivos da legislação ordinária e do Código Tributário Nacional. O relator […]
DF: Prazo para aderir ao Refis-N é prorrogado até 31 de outubro
Contribuintes que devem taxas e multas não tributárias ao governo de Brasília têm até 31 de outubro para aderir ao Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários (Refis-N). O prazo acabaria nesta quarta-feira (31), mas foi prorrogado por meio de decreto publicado hoje no Diário Oficial do Distrito Federal. A adesão ao Refis-N […]
DF: Dívidas de ICMS e ISS de 2012 devem ser pagas até 26 de agosto
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal notificou 9.722 empresas que devem diferenças de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), relacionadas ao ano de 2012, e a janeiro a abril de […]
Crise fiscal impulsiona ingressos no Simples Nacional no Amapá e no DF
Nos demais estados, quantidade de novos optantes caiu em relação aos cinco primeiros meses de 2015. Queda da atividade do setor público está incentivando abertura de empresa nas duas UFs O Amapá (AP) e o Distrito Federal (DF) foram as únicas unidades federativas (UFs) onde o número de optantes pelo Simples Nacional acelerou o ritmo […]
DF: Empresas têm até 30 de junho para quitar pendências de ICMS e ISS
Até 30 de junho, 3.733 empresas do Distrito Federal deverão quitar o saldo total de R$ 71,5 milhões de débitos residuais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A pendência, […]
DF: Prazo para indicação do Nota Legal em dinheiro começou nesta quarta-feira (1º)
Os 285.951 mil contribuintes que têm direito a receber em dinheiro os créditos do Nota Legal poderão requerer o benefício a partir desta quarta-feira (1º). Levantamento da Secretaria de Fazenda aponta que o montante a ser distribuído para esse grupo é de R$ 19 milhões. O reembolso deve ser solicitado pelo site do programa até […]
DF: Publicado edital de cobrança do Simples Candango
A Secretaria de Fazenda publicou nessa terça-feira (24) no Diário Oficial do DF as regras para pagamento das cotas do Simples Candango. O regime tributário simplificado do Distrito Federal dispõe de condições especiais para o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e beneficia 2.696 profissionais, entre feirantes, ambulantes e demais […]
DF: IPVA em atraso pode ser parcelado
Somente poderão ser divididos impostos anteriores a 2016. Prazo para pagar sem multas e juros o deste ano venceu na sexta-feira (13) Contribuintes do Distrito Federal que ainda não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) anteriores a 2016 e quiserem optar pelo parcelamento podem fazê-lo via site da Secretaria de Fazenda […]
DF: Blitz rende mais de R$ 213 mil somente com a apreensão de cerveja
Nesta terça-feira (10/05), a Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito – GEFMT contabilizou mais de 231 mil latinhas apreendidas pela equipe do Posto de Fiscalização tributária da BR-060 na última quinta-feira (05/05). O volume era transportado pela rodovia DF-290 quando duas carretas vindas de Camaçari – BA foram interceptadas pelos auditores fiscais. Segundo a […]
DF: Fiscalização apreende oito caminhões com cargas irregulares, no Recanto das Emas
Nesta quarta-feira (13/04), auditores fiscais da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito – GEFMT interceptaram na divisa entre o Recanto das Emas e o Riacho Fundo II, oito caminhões de médio e grande porte transportando mercadorias em condição fiscal irregular. Durante as abordagens ficou constatado que a quantidade de produtos prescrita nas notas fiscais […]
DF: Receita do DF flagra carregamento de carne com documento fiscal irregular
Uma carreta frigorífica transportando carne bovina, avaliada em cerca de R$ 300 mil, foi interceptada e apreendida por auditores fiscais da Secretaria de Fazenda nas proximidades de Planaltina. A nota fiscal da mercadoria continha a informação de que todo o carregamento era protegido por benefício fiscal que desobrigava a empresa de pagar o ICMS antecipado*, […]
DF: Até maio, governo quitará débitos com mais da metade das empresas credoras
O governo de Brasília vai liquidar até 31 de maio as dívidas com 56,4% dos fornecedores. São 1.011 empresas credoras de valores até R$ 50 mil. As outras 781, que têm a receber mais do que isso, também receberão esse valor. O anúncio foi feito pelo governador Rodrigo Rollemberg na manhã desta quinta-feira (10), no […]
DF: Fiscalização identifica R$ 200 mil em mercadorias irregulares
Durante operação de rotina nesta terça-feira (08/03), auditores fiscais da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda apreenderam oito caminhões contendo vidro, arroz, plásticos, embalagens e produtos de limpeza, no Recanto das Emas, avaliados em R$ 200 mil. Os produtos possuíam irregularidades, como a falta de notas fiscais e divergências entre […]
DF: Secretaria de Fazenda apreende cerca de R$ 500 mil em vestuário
Auditores fiscais do Posto de Fiscalização Tributária da BR-060 da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal apreenderam nesta segunda-feira (07/03) cerca de R$ 500 mil em vestuário ao abordar veículo de carga na DF-290, durante operação de rotina. Os produtos vinham de Minas Gerais e, segundo o motorista, seriam enviados para o Pará. Entretanto, os […]
DF: Melhorias na gestão fiscal terão investimento de US$ 36,7 milhões
A modernização da gestão fiscal é uma das ferramentas do governo de Brasília para enfrentar a crise financeira e elevar a arrecadação do Distrito Federal em 2016. Nesta segunda-feira (29), o Executivo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) firmaram um empréstimo de US$ 31,9 milhões, a ser pago em até 20 anos. O recurso […]