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DF: Arrecadação do DF com ICMS cai R$ 28 milhões em janeiro
A arrecadação do Distrito Federal com ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) caiu R$ 28 milhões em janeiro deste ano quando comparado ao mesmo período do ano passado. Subsecretário da Receita, Hormino de Almeida disse que o governo vai ter que cortar gastos e fiscalizar mais a emissão de notas fiscais para […]
DF: Prazo para pagar diferença de alíquota do ICMS termina no dia 29
Os 62.854 microempresários do Distrito Federal inscritos no Simples Nacional poderão pagar até segunda-feira (29) a parcela da diferença da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) de produtos comprados em outras unidades da Federação. O prazo venceria no sábado (20), mas a Secretaria de Fazenda […]
DF: Receita do DF encontra irregularidades em depósito de bebidas de Vicente Pires
Um depósito de bebidas em Vicente Pires foi interditado, nesta sexta-feira (12), após investigações da Subsecretaria da Receita, integrante da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. O responsável pelo negócio não tinha cadastro fiscal para exercer a atividade na região e cometia irregularidades, como não recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias […]
DF: Arrecadação tributária em 2015 foi de R$ 13,6 bilhões
O governo de Brasília fechou 2015 com arrecadação tributária de R$ 13,659 bilhões. Corrigido pela inflação, o valor é 4,5% — ou R$ 664,2 milhões — menor do que o registrado em 2014. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o principal motivo do decréscimo foi o mau momento no cenário econômico, que frustrou os […]
DF: Regras do Nota Legal são alteradas
O Decreto nº 37.095, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (3), traz novas regras para o programa Nota Legal. A partir de hoje, cairá de 30% para 20% a alíquota da base de cálculo sobre produtos tributáveis para efeito de rateio entre os consumidores. Contribuintes que pretendem resgatar os créditos em forma […]
DF: Contribuinte tem mais uma semana para indicar créditos do Nota Legal
Encerra-se no domingo (31) o prazo para definir o destino dos créditos do Nota Legal. De 4 a 24 de janeiro, foram feitas 255 mil indicações para abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. Isso significa cerca de R$ 54 milhões dos […]
DF: Nota Legal: mais de 121 mil indicações feitas na primeira semana
Na primeira semana do prazo para definir o destino dos créditos do Nota Legal, foram feitas mais de 121 mil indicações para abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. Isso significa cerca de R$ 25 milhões, dos R$ 208.906.047,41 disponíveis. Segundo a […]
DF: Divulgados valores do ISS para profissionais autônomos
Foram divulgados nesta segunda-feira (11) os valores do Imposto sobre Serviços (ISS) para 2016 a serem pagos por profissionais autônomos. As informações constam do Edital nº 1, de 4 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de hoje. De acordo com a Secretaria de Fazenda, a novidade está nos prazos maiores […]
DF: Adesão ao Refis/DF termina nesta sexta-feira (18/12)
O prazo para negociar dívidas de impostos pelo programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis/DF), que concede até 99% de desconto nos juros e multas aos contribuintes que desejam regularizar a situação junto ao Governo de Brasília, termina nesta sexta-feira (18/12). Portanto, até o fim do dia, os inadimplentes poderão quitar ou parcelar seus débitos […]
DF: Refis reduz em 70 mil a quantidade de processos na Vara de Execução Fiscal
Em um ano de grave crise financeira, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal mostrou-se fundamental para o governo de Brasília manter compromissos em dia, além de permitir que quase 100 mil contribuintes tirassem o nome da dívida ativa. Para a Justiça, o Refis fez diminuir em cerca de 70 mil a quantidade de processos […]
Decreto altera regra de pagamento de ISS para profissionais autônomos
Foi publicado na edição desta terça-feira (08/12) do DODF o Decreto Nº.: 36.957 que concede mais 10 dias aos profissionais autônomos para que recolham o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no DF. No texto anterior, o contribuinte podia pagar o imposto em quatro parcelas (até os meses de março, junho, setembro e dezembro). […]
DF: Fiscalização apreende R$ 380 mil em alimentos e produtos de limpeza e higiene pessoal
A equipe do posto de Fiscalização Tributária da rodovia BR-060 autuou quatro caminhões contendo bebidas alcoólicas, água mineral e outros gêneros alimentícios, de limpeza e higiene pessoal nas últimas 24 horas. O total de mercadorias apreendidas nesse período foi avaliado em R$ 380 mil. Um dos carregamentos continha 76 mil latas de cerveja a serem […]
DF: Secretaria de Fazenda apreende R$ 578 mil em salgadinhos e batatas fritas
Auditores fiscais do posto de Fiscalização Tributária da rodovia BR-040 apreenderam, nesta segunda-feira (30), quase 15 mil caixas de salgados de milho e batatas fritas industrializadas vindos de Vitória – ES, durante inspeção de rotina. A mercadoria foi avaliada em cerca de R$ 578 mil. O trânsito da mercadoria estava irregular – o local de […]
Tribunais têm reconhecido a imunidade tributária dos e-readers
Desde meados de 2010, os contribuintes têm tentado obter o reconhecimento da imunidade tributária para os leitores de livros eletrônicos (e-readers). O entendimento decorre da interpretação do artigo 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal, que garante a imunidade tributária de impostos sobre os “livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão”. […]
DF – Últimos dias para pagar dívidas tributárias com até 99% de desconto
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal termina em 30 de junho. Abatimentos incidem sobre juros e multas, e débitos podem ser parcelados em até 120 vezes Os contribuintes que têm dívidas tributárias com o governo de Brasília têm somente até terça-feira (30) para aderirem ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). A iniciativa permite […]