DF
Suspensa lei do DF que perdoa dívida de R$ 10 bilhões proveniente de “guerra fiscal”
Liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de lei do Distrito Federal que perdoa dívidas ligadas a desonerações fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As desonerações foram criadas por leis distritais anteriores já julgadas inconstitucionais. No entendimento do ministro, a nova norma busca […]
DF: Negociação do Refis poderá ser feita pela internet
A partir de segunda-feira (13), os interessados em participar da segunda fase do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) poderão renegociar as dívidas com o Estado também pela internet. Quem optar pelo novo serviço terá à disposição os mesmos benefícios oferecidos pelo governo durante a Semana de Regularização Fiscal, no Centro de Convenções Ulysses […]
DF: Renegociação de dívidas fiscais segue até 30 de junho
Mais de 35 mil pessoas refinanciaram débitos tributários com o governo do Distrito Federal durante os dez dias da Semana de Regularização Fiscal, realizada de 18 a 27 de março. Quem não conseguiu negociar os passivos no evento terá até 30 de junho para acertar as contas com o Executivo local. Agora, em vez de […]
DF: Secretaria de Fazenda oferece versão mais detalhada da Nota Fiscal Eletrônica
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal substituirá a versão 2.0 da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e ISS) pela versão 3.10 em 1º de abril. De acordo com a coordenadora de Cadastro e Lançamento Tributário do órgão, Márcia Robalinho, a mudança visa a aumentar a fiscalização e o controle sobre as operações comerciais das […]
DF: Mais de 10 mil já negociaram dívidas com o governo em três dias de mutirão
Atendimento segue neste final de semana, das 7h30 às 19h30. Pelo menos 10,2 mil contribuintes que estão com impostos locais atrasados e quiseram negociar suas dívidas com o governo do Distrito Federal já passaram pelo mutirão fiscal do governo do Distrito Federal. Em três dias da ação promovida pela Secretaria da Fazenda, foram emitidos 20 […]
DF: Fazenda prorroga prazo da semana de conciliação para quitar débitos fiscais.
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal prorrogou até 27 de março o prazo para contribuintes em dívida com o governo do DF participarem da Semana de Regularização Fiscal, que começou nesta quarta-feira (18), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. No primeiro dia, foram emitidos mais de 1,5 mil boletos para pagamento à vista de […]
DF: Câmara Legislativa vai apreciar proposta do Refis
Agência Brasília A Secretaria de Fazenda apresentou projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF). Além de diminuir a dívida ativa no DF, de cerca de R$ 16 bilhões, a proposta tem o objetivo de facilitar a regularização fiscal dos contribuintes. A expectativa é arrecadar mais de […]
DF: Déficit identificado é de R$ 6,5 bilhões
Agência Brasília Não bastassem as dívidas deixadas pelo governo anterior, os reajustes salariais concedidos em 2014 terão impacto de R$ 600 milhões na folha de pagamento deste ano. O gasto anual com pessoal chegará a R$ 19,8 bilhões — sem contar os servidores da segurança pública, pagos diretamente pela União. Na prática, isso significa que […]
DF: Empresas fantasmas podem ter sonegado quase R$ 50 milhões
Agência Brasil Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (3), a Polícia Civil do Distrito Federal, em parceria com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), deflagrou a Operação Tabularii. O objetivo é cumprir mandados de busca e apreensão em mais de 30 endereços em várias cidades do Distrito Federal e do entorno. Especializada em sonegação fiscal […]
DF: Drawback Isenção passa a ser automatizado
Brasília (15 de dezembro) – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançou hoje o novo módulo do Siscomex Drawback Isenção WEB. O sistema foi desenvolvido para informatizar os procedimentos de solicitação, análise, concessão e controle das operações de comércio exterior amparadas pelo regime de drawback, na […]
DF: Responsabilidade fiscal está em risco com nova lei
Alteração do indexador de dívidas de estados e cidades embute permissão de renúncia fiscal sem compensação por Martha Beck BRASÍLIA – Ao aprovar o projeto que muda os indexadores dos contratos de dívidas de estados e municípios com a União, o Senado também deu sinal verde para uma medida que pode significar risco para o […]
DF: Ao fazer compras, consumidor poderá receber nota por e-mail ou SMS
ASCOM Fazenda DF Os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal já podem emitir, voluntariamente, a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) que a partir de 2016 substituirá o comprovante atual (em papel) em formato eletrônico (e-mail ou sms). Durante o período de adequação das empresas, os dois modelos serão aceitos. A medida foi regulamentada pela Secretaria […]
Contribuintes têm até esta quarta-feira para aderirem ao RECUPERA/DF
Interessados em pagar ou parcelar débitos podem regularizá-los na Vara de Execução Fiscal do DF – VEF, que participa da 3ª fase do Programa RECUPERA/DF, até esta quarta-feira, 22/10/2014, prazo final para adesão ao programa. O RECUPERA/DF está disciplinado na Lei Distrital nº 5.365/2014 e promove a recuperação e a regularização de créditos tributários, inscritos […]
Mantega diz que reforma do PIS-Cofins pode sair este ano
Ministro afirmou que mudança no ICMS também pode ser realizada até o fim de 2014 POR CRISTIANE BONFANTI BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira que a reforma do PIS-Cofins pode ser realizada até o fim deste ano, mas não antes do segundo turno das eleições. O ministro disse que, nas […]
Relator exclui do Refis as pequenas e microempresas do Super Simples
Estima-se que a dívida total de 400 mil MPEs com a Receita Federal chegue a pelo menos R$ 14 bilhões que hoje só pode ser parcelada em 60 meses ante 180 meses do Refis da Copa Abnor Gondim Brasília – As 400 mil micro e pequenas empresas (MPEs) com dívidas no Super Simples deverão continuar […]