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ES: Decreto que define procedimentos para o encerramento do exercício financeiro é publicado
O Decreto nº 5.539-R, publicado nesta terça-feira (07) no Diário Oficial do Estado, regulamenta os procedimentos a serem observados para o adequado encerramento do exercício financeiro de 2023 pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O Decreto foi elaborado com o objetivo de proporcionar maior transparência, eficiência e controle na gestão dos recursos públicos, […]
ES: Quase 4 mil contribuintes podem ser excluídos do Simples Nacional por débitos
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da utilização de malhas fiscais da Receita Estadual, apurou que 3.989 empresas optantes pelo Simples Nacional têm débitos com o Fisco Estadual. No total, esses contribuintes devem ao erário estadual mais de R$ 55 milhões. Caso não regularizem as dívidas, as empresas serão excluídas do Simples Nacional. Com […]
ES: Prazo de entrega da Declaração de Operações Tributáveis muda para último dia de abril em 2024
A partir de 2024, os contribuintes capixabas terão até o último dia do mês de abril para entregar a Declaração de Operações Tributáveis (DOT). A mudança na data foi estabelecida pelo Decreto nº 5.504-R, de 18 de setembro de 2023, e tem o objetivo de dar maior celeridade à publicação do Índice de Participação dos […]
ES: Sefaz atualiza base de cálculo do ICMS sobre operações com medicamentos no Estado
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) promoveu a atualização da base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido a título de substituição tributária nas operações com medicamentos. Os novos valores vão entrar em vigor a partir do […]
ES: Sefaz lança informativo sobre atualizações tributárias do Estado
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência Tributária (Getri), lançou mais uma importante ferramenta para fortalecer a transparência e a interação com os contribuintes: o “Informativo Getri”, que reunirá as novidades e atualizações tributárias do Estado em um só lugar. O primeiro informativo já está disponível no site da Sefaz, no endereço https://sefaz.es.gov.br/informativos-da-gerencia-tributaria […]
ES: Sefaz lança informativo sobre atualizações tributárias do Estado
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência Tributária (Getri), lançou mais uma importante ferramenta para fortalecer a transparência e a interação com os contribuintes: o “Informativo Getri”, que reunirá as novidades e atualizações tributárias do Estado em um só lugar. O primeiro informativo já está disponível no site da Sefaz, no endereço https://sefaz.es.gov.br/informativos-da-gerencia-tributaria […]
ES: é destaque nos pilares de infraestrutura e solidez fiscal e o quarto na sustentabilidade ambiental no País
O Espírito Santo ocupa a segunda posição no País em infraestrutura, é o segundo em solidez fiscal e está na quarta posição em sustentabilidade ambiental. Pelo segundo ano consecutivo, o Estado está entre as dez unidades da Federação mais competitivas e é o terceiro mais competitivo da Região Sudeste. Os dados foram divulgados, nesta quarta-feira […]
ES: Destaque entre Estados com melhor qualidade da informação contábil e fiscal
O Espírito Santo, que há 11 anos consecutivos recebe nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) quanto à Capacidade de Pagamento (Capag), está também entre os Estados com melhor qualidade da informação contábil e fiscal. O ranking das unidades federativas foi divulgado nesta quarta-feira (16) pela STN no Diário Oficial da União. Com o […]
ES: Sefaz realiza operação especial para fiscalizar comércio atacadista de café em grão
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou, neste mês de agosto, uma operação especial de fiscalização no mercado cafeeiro do Estado. Com o objetivo de verificar a regularidade fiscal, combater a sonegação de impostos e a concorrência desleal, auditores fiscais visitaram um total de 38 empresas de comércio atacadista de café […]
Espírito Santo e Ceará trocam experiências em boas práticas na fiscalização do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, e a Secretaria da Fazenda do Ceará realizaram, nessa terça-feira (08), videoconferência para a troca de experiências e boas práticas em ações de fiscalização de contribuintes optantes do Simples Nacional. Durante o encontro, foram abordados temas relativos ao uso de tecnologias para a fiscalização, monitoramento […]
ES: Sefaz e ANP renovam acordo de cooperação técnica para fortalecer fiscalização no mercado de combustíveis
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) renovaram até agosto de 2028 o acordo de cooperação técnica e operacional que fortalece a fiscalização das atividades relacionadas ao segmento de combustíveis no Estado. O termo aditivo que oficializa a parceria foi publicado no Diário Oficial do Estado […]
ES: Decreto define nova base e alíquotas de retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF)
O Decreto nº 5.460-R, publicado nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial do Estado, estabelece a nova base e alíquotas de retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) para os órgãos e entidades estaduais. A medida busca alinhar o Estado às normativas federais, além de otimizar a arrecadação do imposto que deve ser retido nos […]
ES: Selo Fiscal vai atestar qualidade da água vendida em galões
O Selo Fiscal de Controle e Procedência, que passou a ser obrigatório na comercialização de galões de água em abril deste ano no Estado, trará mais um importante benefício para o consumidor: atestar a qualidade do produto, por meio da exigência de documentos de regularidade ambiental, sanitária e do órgão regulador de recursos hídricos. A […]
ES: Prazo de entrega da Declaração de Operações Tributáveis muda a partir de 2024
A data final para os contribuintes entregarem a Declaração de Operações Tributáveis (DOT) passará a ser 31 de março a partir de 2024. A mudança tem o objetivo de dar maior celeridade à publicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O IPM é o indicador que estabelece o percentual […]
ES: Governador anuncia mudanças na tributação sobre a venda de vinhos
A partir de 1º de janeiro de 2024, o regime de tributação sobre a comercialização de vinhos no Espírito Santo deixará de ser feito por substituição tributária, passando a ser praticado o regime de antecipação parcial do imposto. A mudança visa a garantir um mercado mais justo para a cadeia comercial do vinho no Estado, […]