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GO: Manifesto de carga é obrigatório nas operações internas em Goiás
A partir deste mês de dezembro, os contribuintes em Goiás devem emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nas operações internas que envolvam o transporte de bens ou mercadorias em veículos próprios, arrendados ou contratados. Nas operações interestaduais, o documento já era obrigatório. A medida está valendo desde o dia 1º de dezembro, com […]
GO: Black Friday bate recorde de emissão de NFC-e em Goiás
Considerado um dos momentos mais esperado pelos lojistas e consumidores, com ofertas de descontos nas vendas que podem chegar a 70% do valor do produto, o Black Friday deste ano em Goiás, superou as expectativas, durante os três dias (de 24 a 26/11) de realização do evento, em emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica […]
GO: Decisão sobre partilha do ICMS é adiada
Aberta na tarde de segunda (04/12), a reunião do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), que definirá a quota parte do ICMS de 2018 entre os municípios, foi adiada para o próximo dia 18. O pedido de prorrogação, aprovado por unanimidade, se deu em decorrência, principalmente, da necessidade de tempo para os […]
GO: Disponibilizada nova consulta de arquivos para NF-e e NFC-e
O contribuinte que, por algum motivo teve a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) rejeitadas ao serem enviadas à Secretaria da Fazenda (Sefaz) pode, a partir de agora, utilizar a opção nova “consulta”, para visualizar todos os arquivos do documento fiscal, inclusive aqueles recusados pelo sistema do órgão. Disponibilizada pela […]
GO: Assembleia aprova prorrogação de benefícios fiscais
Foi aprovado hoje (28/11), na Assembleia Legislativa, projeto de Lei 4144/17 que prorroga, até o dia 20 de dezembro de 2017, o período para o contribuinte regularizar seus débitos de maneira a usufruir ainda de benefícios, como redução de juros e multas, além de possibilidade de parcelamento de créditos tributários relacionados com o ICMS. A […]
GO: Novo cupom fiscal passa a ser utilizado em janeiro
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) alerta os contribuintes do Simples Nacional que, em 1º de janeiro de 2018, devem emitir a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e), arquivando de forma definitiva o bloco de nota fiscal de venda ao consumidor modelo 2 e o Cupom Fiscal (ECF). A exigência consta da Instrução Normativa 1278, de […]
GO: Prazo de negociação fiscal será estendido
O programa de Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda que concederá descontos de juros e multas para pagamento de dívidas de ICMS e ITCD, contraídas até dezembro de 2016, vai vigorar até o dia 20 de dezembro. A data de sua abertura, entretanto, depende de aprovação da lei, que deve ser votada na Assembleia Legislativa […]
GO: Sefaz sedia seminário internacional nesta terça-feira
Começa nesta terça-feira, dia 21, e vai até sexta-feira , dia 24, o workshop para treinamento ao sistema Tadat (Tax Administration Diagnostic Assessment Tool), sediado pela Secretaria da Fazenda. São esperados membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fundo Monetário Internacional (FMI), fisco dos demais Estados e prefeitura de Goiânia para essa capacitação. A Secretaria […]
GO: Decreto prorroga benefícios fiscais com prazo determinado
O Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira, dia 16, traz no Suplemento datado do dia 14/11, o Decreto nº9.088/2017 que prorroga para 30 de abril de 2019 benefícios fiscais com prazo determinado concedidos em operações comerciais realizadas por alguns setores da economia goiana. A modificação abrange os artigos 7º, parágrafo 1º e incisos XIV, […]
GO: Vantagens da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica são apresentadas em encontro nacional
O futuro da automação com foco nos documentos fiscais eletrônicos, em especial na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, foi tema da reunião do 3º Inova NFC-e promovido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). O encontro foi realizado em Minas Gerais na semana passada com a participação da Secretaria de Estado da […]
GO: Sefaz orienta consumidores sobre Selo Fiscal da água
A obrigatoriedade do Selo Fiscal para o contribuintes que fabricam ou comercializam água mineral, natural ou artificial em Goiás está em vigor desde fevereiro deste ano. Contudo, alguns estabelecimentos varejistas estão descumprindo a regra. De acordo com o gerente de Arrecadação e Fiscalização, Luciano Pessoa, as equipes de fiscalização da Sefaz têm feito várias autuações […]
GO: Proposta altera artigos do Código Tributário Estadual
O secretário da Fazenda, João Furtado de Mendonça, encaminha esta semana à Secretaria da Casa Civil minuta de proposta que altera vários artigos da Lei nº 11.651/91 do Código Tributário Estadual. O documento, que deverá ser enviado para apreciação da Assembleia Legislativa modifica em especial, o artigo 71 do CTE que, se aprovado poderá reduzir […]
GO: Governo e setor produtivo debaterão com TCE alternativas à revisão de benefícios fiscais
O governo de Goiás e representantes do setor produtivo vão se reunir na próxima semana com conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apresentar alternativas ao acórdão que resultou no decreto de revisão dos benefícios fiscais. A reunião de trabalho, prevista para a próxima terça-feira (14/11) foi acertada nesta quarta (8) durante audiência […]
GO: Governo de Goiás inaugura Centro de Processamento de Dados
O governador Marconi Perillo inaugurou nesta quinta-feira, dia 9, no Complexo Fazendário, em Goiânia, o Centro de Processamento de Dados do governo estadual, contendo o maior Data Center outdoor modularizado da América Latina. O governador destacou que o Data Center é o “símbolo da modernidade pelo qual passa o Estado. É um avanço extraordinário na […]
GO: Sefaz quer aprimorar fiscalização de combustíveis
Ao abrir hoje (7/11) o Seminário de Troca de Informações no Segmento de Combustíveis, na Secretaria da Fazenda, o superintendente-executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, disse que os combustíveis são responsáveis por 30% da arrecadação mensal do Estado. Daí a importância de combater a sonegação e firmar parcerias com entidades que também atuam no […]