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GO: Goiás aprova lei que prevê órgão para combate à sonegação
Assembleia de Goiás acaba de aprovar uma lei que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), cujo objetivo principal é a ação integrada de diversos setores do Estado ao combate à sonegação tributária, que gira em torno de R$40 bilhões, de acordo com estatísticas do Ministério Público Estadual. Com a aprovação da lei, […]
GO: Sefaz orienta sobre emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
A Coordenação de Documentários Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda orienta os contribuintes varejistas sobre a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em contingência para que sejam seguidas as regras determinadas na legislação tributária. O departamento alerta que a emissão em desacordo com as normas gera problemas tanto para o contribuinte quanto […]
GO: Revogado Fundo de Incentivo à Soja
Decreto do governador em exercício José Eliton, publicado nesta segunda-feira, dia 23, no Diário Oficial do Estado, revoga ato anterior que permitia a cobrança de contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás (FICS). Agora, o produtor rural e também a indústria, que começaria a pagar a contribuição neste mês, estão liberados […]
GO: Fisco flagra irregularidades no fretamento de transporte turístico
A Operação Turismo, que está sendo realizada pela Coordenação de Transportadoras do Posto Avançado de Fiscalização dos Correios da Secretaria da Fazenda, já emitiu 300 autos de infração para cobrança de ICMS na prestação interestadual do serviço de fretamento turístico. Segundo o coordenador Ricardo Borges, as empresas fiscalizadas não apresentaram a nota fiscal de serviço […]
GO: Sefaz quer negociar R$ 200 milhões com novo programa
A Secretaria da Fazenda espera reabrir na próxima semana a negociação fiscal de dívidas de ICMS e ITCD contraídas até 31 de dezembro do ano passado, com descontos de juros e multas. A abertura depende de aprovação de novo projeto pela Assembleia Legislativa após o final da vigência de lei 19.738, no dia 29 de […]
GO: Programa de Negociação Fiscal é prorrogado até 1º de dezembro
O Governo prorrogará o Programa de Negociação Fiscal até 1º de dezembro devido ao novo convênio celebrado no Confaz, ainda não publicado, que estabelece que os programas para renegociação de dívidas só poderão ser feitos com intervalos de 4 em 4 anos para todos os Estados. “Fomos surpreendidos com essa decisão. Estamos reabrindo o período de negociação […]
GO: Sefaz prepara lista do devedor contumaz
Na reunião mensal de delegados regionais de fiscalização e gerentes da Receita, prevista para segunda-feira, dia 9, a Superintendência de Controle e Fiscalização vai discutir a finalização da lista dos Devedores Contumazes da Secretaria da Fazenda. A relação está prevista em lei que estabeleceu ainda sua divulgação no Diário Oficial do Estado e no site […]
GO: Furtado anuncia prorrogação da Negociação Fiscal
O Governo prorrogará o Programa de Negociação Fiscal até 1º de dezembro devido ao novo convênio celebrado no Confaz, ainda não publicado, que estabelece que os programas para renegociação de dívidas só poderão ser feitos com intervalos de 4 em 4 anos para todos os Estados. “Fomos surpreendidos com essa decisão. Estamos reabrindo o período […]
Câmara aprova prorrogação de prazo para pagamento de impostos
Com 28 votos favoráveis e 01 (um) contra, do vereador Juarez Lopes (PRTB) os vereadores aprovaram na manhã de hoje, 28/09, o Projeto de Lei do Executivo que prorroga o prazo para adesão ao Programa Recuperação Fiscal (Refis), com emenda modificativa apresentada na Comissão de Finanças da Casa, estendendo o prazo até 31/12 deste ano. […]
GO: Mais de 1,5 mil contribuintes do Simples estão na dívida ativa
Os micros e pequenos empreendedores que gozam do regime diferenciado do Simples Nacional e se encontram inscritos em dívida ativa devem regularizar a situação junto à Fazenda para evitar a exclusão do programa. Ao todo, 1.678 contribuintes, enquadrados no regime, estão nessa situação. O coordenador do Simples Nacional em Goiás, Norton Pinheiro, orienta a regularização […]
GO: Governo de Goiás lança Comitê para combater crimes fiscais
O governador Marconi Perillo lançou na tarde desta quinta-feira (21/9) o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (CIRA-GO). Além do Governador, o projeto de lei foi assinado pelos secretários da Fazenda, João Furtado Neto, que presidirá o Comitê, e de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, Ricardo Balestreri, […]
GO: Falta de inscrição estadual impede adesão ao Simples
Trinta empresas tiveram pedido indeferido de inclusão Simples Nacional devido à falta de inscrição estadual, que é pré-requisito para a inclusão no regime simplificado de tributação. A relação é a primeira deste mês de novembro e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). As empresas têm 15 dias para apresentar defesa endereçada à Gerência […]
GO: Balanço parcial de negociação é considerado positivo
Até esta sexta-feira, 15/9, quase R$300 milhões já foram negociados, com mais de R$38 milhões recolhidos aos cofres públicos por meio do programa de Negociação Fiscal lançado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) em julho passado. Pelo programa, os contribuintes podem negociar dívidas de ICMS e ITCD contraídas até dezembro de 2016, com descontos nos juros […]
GO: Fiscalização inteligente amplia combate a sonegação de ICMS em Goiás
o primeiro semestre de 2017, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) lavrou 3.202 autos de infração no valor de R$ 157.506.741,70, o que representa 76% do volume de todo o ano passado – 7.414 autos/ R$ 205.705.987,00. O aumento proporcional na receita de ICMS se deve à intensificação das ações de fiscalização para combater o crime […]
GO: Contribuintes que não efetuarem o credenciamento ao DTE serão bloqueados
A Gerência de Ferramentas de Auditorias Fiscais da Sefaz comunica que, a partir do dia 11 de setembro de 2017, nos termos do art. 153-A, inciso VI, alínea “c”, da lei 19.665, de 2017, todos os contribuintes obrigados ao credenciamento, conforme o art. 3°, da Instrução Normativa N°1.124/12-GSF, de 05 de novembro de 2012, que ainda […]