GO
GO: PEC do ICMS Gestão é discutida na Assembleia
A proposta de emenda à Constituição Estadual 3.066/2017, que altera critérios de distribuição do ICMS aos municípios dentro do percentual flexível previsto na Constituição Federal, foi apresentada na Assembleia. Os secretários de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, e da Fazenda, João Furtado, reuniram-se com o presidente da casa, deputado José Vitti, e os representantes da […]
GO: Dívida ativa retira contribuintes do Simples
A Secretaria da Fazenda acaba de enviar notificação para 1.520 micros e pequenos contribuintes avisando-os sobre exclusão do Simples Nacional, por estarem inscritos na dívida ativa. O débito é estimado em R$ 47 milhões. A comunicação foi enviada pelos Correios e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTe) dos contribuintes registrados na Sefaz. O contribuinte pode evitar […]
GO: Proposta do Governo quer qualificar distribuição de ICMS
Tramita na Assembleia proposta do governo estadual que trata da nova fórmula de partilha do ICMS que pertence aos municípios, estabelecido em 25% do ICMS como prevê a Constituição Estadual. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 3066/17 vai incluir critérios que fomentem a melhoria de seus indicadores sociais, bem como adotar inovação, ao garantir […]
GO: Junta Comercial de Goiás reduz ainda mais o tempo para abertura de empresas
De cada quatro processos recebidos pela Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) na primeira quinzena de agosto, três foram despachados em até 12 horas. Levantamento das solicitações de abertura, alterações ou baixa de empresas recebidas pela autarquia estadual entre os dias 1° e 15 de agosto revela que de 4.677 processos protocolados, 75,6% (3.470) […]
GO: NFC-e completa um ano com mais 100 milhões de emissões
Completando um ano de lançamento, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), superou as expectativas, até julho passado, com mais de 100 milhões de documentos fiscais eletrônicos emitidos pelo segmento varejista goiano conforme aponta levantamento da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Só no mês passado foram emitidas mais de 23 […]
GO: Projeto vai reduzir o ITCD em 30% para doações
A Secretaria da Fazenda propôs ao governo a elaboração de projeto de lei que concede redução de 30% na base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa na próxima semana. A redução deve se estender por período de […]
GO: Obrigatoriedade de emitir CT-eOS começa em de outubro próximo
A partir de 1º de outubro próximo, os contribuintes prestadores de serviços de transporte de pessoas, em operações nas modalidades de fretamento, transporte de valores e excesso de bagagens estarão obrigados a emitir o documento fiscal CT-eOS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços). A informação é da Coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência de […]
GO: Mais de 10 mil contribuintes receberão cartas para Negociação Fiscal
A Superintendência de Recuperação de Créditos, dentro do Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) que vigora até o dia 29 de setembro próximo, enviou mais de 10 mil cartas aos contribuintes aptos a realizarem a negociação de débitos tributários de ICMS, multa formal e ITCD de forma facilitada. Os descontos são de 98% da multa e […]
Fórum de Governadores do Centro-Oeste defende unificação de alíquotas
No encerramento da 4ª edição do Fórum de Governadores do Brasil Central, que reuniu governadores dos Estados da região nos dias 3 e 4 em Campo Grande (MS), o governador de Goiás e presidente do Consórcio Brasil Central, Marconi Perillo, defendeu a criação de Fundo de investimento para obras de infraestrutura aos Estados da região […]
GO: Informe: página da Nota Goiana é segura
A Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF), da Sefaz, informa que a página da Nota Fiscal Goiana é segura. O alerta de “conexão não segura” pode ser ignorado pelo usuário. A mensagem é decorrente de uma troca de certificados e da falta de incorporação dos mesmos pelos navegadores Chrome, Explorer e Mozilla. Para continuar acessando a página https://nfgoiana.sefaz.go.gov.br, os […]
GO: Superintendente atende contabilistas na Sefaz
O superintendente de Controle e Fiscalização, Paulo de Aguiar Almeida, reuniu-se hoje (3/8) com o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Francisco Rangel Pinto, na Secretaria da Fazenda, para discutir melhorias no atendimento aos contabilistas de Goiás no caso dos bloqueios de empresas com pendências com a Pasta. Os bloqueios ocorrem por vários motivos, como […]
GO: Secretário apresenta projeto de simplificação tributária em Fórum
O secretário da Fazenda, João Furtado vai participar amanhã (4/8) do Fórum de Governadores do Consórcio Brasil Central, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e vai apresentar, junto com o superintendente Executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, o projeto goiano de harmonização e política tributária regional. O projeto prevê a harmonização e […]
GO: Prefeitura de Goiânia realiza Programa de Recuperação Fiscal
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Goiânia começa a valer a partir desta terça-feira, dia 1° de agosto. De acordo com a proposta, os contribuintes em atraso com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) terão até 100% de descontos […]
GO: Mais de 600 contribuintes negociaram dívidas com a Sefaz
Na primeira semana de funcionamento do Programa de Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda para débitos de ICMS e ITCD contraídos até dezembro de 2016, 648 contribuintes acertaram seus débitos com a Pasta. Foram negociadas dívidas de R$ 3,2 milhões. Neste total estão incluídos pagamentos à vista e a primeira parcela de pagamentos mais extensos. […]
GO: Goiânia: REFIS começa a valer em agosto
Segundo o secretário municipal de finanças, Oseias Pacheco, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Goiânia irá começar a ser posto em prática na primeira semana de Agosto. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal no dia 14 de julho e tem como função facilitar que os devedores do município quitem seus débitos. […]