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GO: STJ mantém inalterado o ICMS da energia
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou ontem (21/03) recurso especial proposto pelo Rio Grande do Sul contra a exclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e Transmissão de Energia Elétrica (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) do ICMS daquele Estado. A decisão, por maioria, reconheceu a […]
GO: Governo estuda mudanças na distribuição do ICMS
O Governo de Goiás estuda propor à Assembleia Legislativa uma nova fórmula de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com critérios definidos para a aplicação dos 25% que cabem aos municípios por determinação constitucional. Dentro da cota, que atualmente é distribuída pelo Valor Adicionado, haverá mudanças, assim com na parte distribuída […]
GO: Sefaz estima R$ 2 milhões de ICMS sonegado por empresas de transporte
A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) estima que irregularidades cometidas na emissão de bilhetes para o transporte interestadual de passageiros, em ação realizada ontem (16) no Terminal Rodoviário de Goiânia, podem chegar a R$ 2 milhões de ICMS por ano. “Esse valor pode ser ainda maior. A Fazenda pode auditar os cinco anos anteriores, […]
GO: Sefaz disponibiliza relatório para beneficiários do Produzir, Fomentar e Microproduzir
Nova versão do Demonstrativo da Apuração Mensal do ICMS está disponível no site da Secretaria da Fazenda (http://www.sefaz.go.gov.br) para os beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir que apuram saldo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A planilha foi preparada pela Superintendência da Receita da Sefaz e, na mesma página em que ela está […]
GO: NFC-e registra 15 milhões de documentos emitidos em dois meses
A emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em janeiro de 2017 foi de 7,6 milhões de documentos, enquanto em fevereiro foram registrados 7,5 milhões de documentos. No mês passado houve redução de 100 mil documentos ser um mês menor e por causa dos feriados de Carnaval. Nos dois primeiros meses deste ano foram […]
GO: Receita esclarece sobre ICMS de softwares
Parecer normativo publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira, dia 2, defende a cobrança de ICMS sobre o software adquirido via download, por entender que os softwares adquiridos por transmissão de dados (via download) são considerados como mercadoria para fins do ICMS, da mesma forma que já o são os produtos adquiridos por suporte […]
GO: Novo ambiente para emissão de NF-e e NFC-e está em vigor
A Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief) da Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que entrou em operação nesta quarta-feira, dia 1º, o novo ambiente de autorização de uso para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). O coordenador de Documentários Fiscais Antônio Godói esclarece que durante o Carnaval […]
GO: Emissão de documento eletrônico fica suspensa até terça
A Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda, informa que em decorrência de manutenção que será realizada do dia 24 (sexta-feira) a partir das 20h até 28/2 (terça-feira) os sistemas de autorização dos documentos eletrônicos: NF-e, NFC-e e NFA- Web e Agenfa não estarão operando nesse período. Como alternativa de emissão de notas […]
GO: Em Operação Mercúrio, sonegação estimada é de R$ 5 milhões em ICMS
Proprietários de oitos estabelecimentos do Camelódromo OK, em Goiânia, investigados na Operação Mercúrio, realizada nesta quinta-feira, dia 16, foram autuados por várias irregularidades fiscais que podem ter gerado sonegação de R$ 5 milhões em ICMS nos últimos três anos. A informação é do delegado Regional de Fiscalização de Goiânia, Fernando Bittencourt, durante entrevista coletiva junto […]
GO: Sefaz divulga portarias sobre suspensão cadastral
A Secretaria da Fazenda publica no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira, (13/02) as Portarias de nºs 0005/17 e 0006/17 que tratam da suspensão de inscrição de cadastros de contribuintes (pessoa jurídica e física), com pendências cadastrais junto ao órgão (clique aqui para acessar o DOE). A Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Sefaz, […]
GO: Sefaz aponta caminhos para emitir NF-e
Em decorrência de manutenção preventiva nos sistemas de informática do Estado, realizada pela Superintendência Central de Tecnologia, desde o dia 03 de fevereiro, o sistema está instável. Em razão disso, o contribuinte pode momentaneamente ficar impossibilitado de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Neste caso, ele deve utilizar uma das alternativas de emissão da nota […]
GO: Municípios conseguem liminar para fazer jus ao ICMS Ecológico
O Estado de Goiás terá de incluir 14 municípios no rol dos beneficiados pela arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, referente ao exercício deste ano. A decisão liminar é do desembargador Carlos Alberto França, que considerou que os impetrantes preenchem os requisitos necessários e já recebiam a verba desde 2015. […]
GO: Intensificado combate à sonegação fiscal em Rio Verde
Com a intensificação das ações no trânsito para combate à sonegação fiscal, as equipes de Comando Volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde detectaram, nesta última semana, gado e milho transportados sem nota fiscal e com nota inidônea, respectivamente. No caso do milho, foi descoberta fraude na comercialização de mais de 120 carretas. […]
GO: Receita apresenta prioridades de trabalho para 2017
Na primeira reunião do ano entre delegados regionais de fiscalização, gerentes e supervisores fiscais da Sefaz, realizada hoje, 6 de fevereiro, no complexo fazendário, o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, apresentou para o secretário Fernando Navarrete, prioridades de trabalho que deverão ser cumpridas ao longo de 2017. As prioridades envolvem melhorias em tecnologia […]
GO: Selo Fiscal da água está em vigor
Está em vigor desde a quarta-feira, dia 1º, a exigência do Selo Fiscal de Controle nos lacres de garrafões retornáveis de 10 e 20 litros de água mineral, natural ou artificial, fabricada ou comercializada em Goiás. A partir de 1º de julho deste ano, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai exigir também o Selo Fiscal […]