GO
GO: Pauta de bebidas será reajustada em 1º de fevereiro
A nova pauta que serve de referência para o recolhimento de ICMS sobre as bebidas vendidas no Estado foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, dia 30. A última atualização foi feita em março de 2016. A nova tabela entra em vigor na quarta-feira, 1º de fevereiro, com os seguintes reajustes: 1,47% para as principais […]
GO: Sefaz informa sobre isenções de ICMS e IPVA para deficientes físicos
No fim do ano passado, a lei estadual 19.947 passou a prever isenção de IPVA para deficientes físicos que não dirigem, ou não são portadores de CNH. Até então, o benefício era exclusivo para portadores de necessidades especiais com CNH. O Regulamento do Código Tributário do Estado agora prevê que a isenção é extensiva ao […]
GO: Fazenda discute pauta de bebidas com empresários
O gerente de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda, Alaor Barreto, reuniu-se com representantes do segmento de bebidas – empresas, associações e sindicatos – para apresentar uma prévia da pauta de valores referenciais para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e tirar dúvidas quanto à metodologia de elaboração. O encontro aconteceu […]
GO: Concedida penhora de bens para pagamento de dívida de ICMS
O que começou com um auto de infração, seguido de outros, feito por auditores fiscais da Secretaria da Fazenda terminou agora em ação de execução de penhora de gado. Com base em decisão judicial do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Eduardo Tavares dos Reis, foi cumprido hoje (17/01) mandado de penhora em […]
GO: Fisco apreende carga de milho e de sucata de alumínio
Auditores fiscais da Delegacia Regional de Fiscalização de Itumbiara apreenderam mais de 260 toneladas de milho e de 19 toneladas de sucata de alumínio que transitavam com nota fiscal inidônea. Entre multa e imposto sonegado, foram recolhidos aos cofres públicos R$ 86.160,40, já deduzido o desconto de pagamento à vista dos autos de infração. As […]
GO: Operação fiscal flagra mercadorias sem notas em Goiânia
Operação realizada hoje (12/1), pela supervisão de trânsito da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, com apoio do Batalhão Fazendário, flagrou cinco veículos transportando mercadorias sem documentação fiscal ou com notas fiscais inidôneas. Fora o valor das multas, a base de cálculo foi avaliada em R$166 mil e ICMS sonegado superior a R$ 27 mil. […]
GO: Motorista quita ICMS e carga é liberada
Equipe volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis (GO) apreendeu nesta quarta-feira, 11/01, um carregamento com 50 toneladas de milho sem documentação fiscal avaliado em mais de R$37 mil. O veículo foi abordado na Avenida Pedro Ludovico na cidade de Anápolis. O delegado Redner Teixeira Moura disse que entre ICMS sonegado e multa, foram […]
GO: Fixado calendário de ICMS de 2017
A Secretaria da Fazenda comunica que o pagamento do ICMS para o comércio, indústria e prestador de serviço durante o ano de 2017 será recolhido ao erário no 5º dia do mês subsequente à apuração, podendo ser calculado com base no período de apuração do mês anterior. Na Instrução Normativa nº 1.312 consta ainda que […]
GO: Nota do Consumidor já supera NF-e
Entrou em vigor em 1º de janeiro a obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) para os postos de combustíveis e para novas empresas. Apesar da obrigação se restringir a um grupo nessa primeira etapa, milhares de empresas já se anteciparam. As emissões de notas do consumidor superaram as notas eletrônicas tradicionais na segunda […]
GO: Sefaz mantém benefício para óleo diesel
Na manhã de hoje (28/12), o superintendente da Receita Estadual, Adonídio Neto Viera Júnior, recebeu representantes de postos de combustíveis e reafirmou a permanência do benefício na comercialização do óleo diesel no Estado. A alíquota de ICMS do diesel é 18% e já saiu o decreto nº8.845 em 14 de dezembro, que mantém o benefício […]
GO: Postos de combustíveis terão de emitir NFC-e a partir de 1º de janeiro
A partir do dia primeiro de janeiro próximo, a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) será obrigatória para os comerciantes goianos do setor de postos de combustíveis e novos contribuintes que se cadastrarem a partir desta data. A informação é da Coordenação de Documentários Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria […]
GO: Sefaz divulga inclusão na pauta fiscal de bebidas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza a Instrução Normativa nº013/2014-SAT, que trata da inclusão de produtos de bebidas na pauta fiscal. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16/12). A norma estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de cobrança de ICMS devido por substituição tributária […]
GO: Sefaz recolhe mais de R$ 45 milhões de débitos de ICMS
Foram pagos à vista R$45,1 milhões apenas de ICMS durante o Mutirão de Negociação Fiscal, realizado pela Secretaria da Fazenda de Goiás em parceria com o Tribunal de Justiça. Soma-se a esse valor, R$ 6,4 milhões correspondente ao pagamento de IPVA e R$ 2, 4 milhões, de ITCD, totalizando a arrecadação à vista de R$ […]
GO: Confaz não prorroga benefícios fiscais
Na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Palmas (TO), na sexta-feira (9/12) estava prevista a prorrogação de mais de 200 convênios estaduais de benefícios fiscais que vencem em abril de 2017. O Estado do Rio de Janeiro posicionou-se contrário à dilatação, o que impediu a votação, que exige unanimidade. Também […]
GO: Mudam regras para Substituição Tributária de serviço de frete
Foi publicada no Diário Oficial a Instrução Normativa 1303/2016 que prevê alterações na IN1298/16-GSF para facilitar a Substituição Tributária (ST) na prestação de serviço de transporte de carga interestadual, com origem em Goiás. As principais mudanças referem-se à possibilidade de pagamento antecipado pelo transportador, dispensando o contratante de ser substituto nesses casos, e o uso do […]