GO
GO: Contribuinte do Simples é dispensado da DeSTA em Goiás
O contribuinte optante do Simples Nacional substituto tributário estabelecido em Goiás e o estabelecido em outra unidade da federação, com inscrição em Goiás, está dispensado de apresentar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) à Secretaria da Fazenda. A dispensa consta de decreto governamental que deve ser publicado em breve. A […]
GO: Economistas defendem ajuste fiscal em Workshop
Para discutir os desafios da política e gestão fiscal estadual, os economistas Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCFI), de São Paulo, José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) e o consultor de finanças públicas Mansueto Almeida abriram hoje (17) o ciclo de debates do II Workshop Regras Fiscais Estaduais: Lei de Responsabilidade […]
GO: Sefaz orienta sobre pagamento do Fundo de Equilíbrio Fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda orienta os contribuintes que usufruem de benefícios ficais elencados no art. 2º do Decreto 8.549/2016 (confira aqui) sobre a forma de pagamento do Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual (Funefte), a partir deste mês. Criado pela Lei 19.195/2016, o Fundo tem o objetivo de viabilizar a manutenção do […]
GO: Dados da arrecadação estão no Portal Transparência para consulta
A partir de março, aqueles que acessarem o site da Secretaria de Estado da Fazenda para consultar o “Relatório de Arrecadação Estadual” – disponível na página principal – serão automaticamente remetidos à página do Portal da Transparência do Governo de Goiás. O portal apresenta informações mais completas e detalhadas da arrecadação estadual, com gráficos e […]
GO: Taxas judiciárias e de serviços serão reajustadas pelo IGP-DI da FGV
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que a partir de 1º de fevereiro próximo os valores das taxas de Serviço Estadual e Judiciária, bem como os das multas previstas na legislação tributária e o valor limite de dedução na restituição de tributo, serão atualizadas em 10,68%, de acordo com a variação do IGP-DI, da Fundação […]
GO: Nota Goiana vai sortear mais de R$ 4 milhões este ano
Programa Nota Fiscal Goiana vai entregar, durante este ano, mais de R$ 4,1 milhões em prêmios, em dinheiro, distribuídos em sorteios mensais no valor total de R$ 282 mil – de janeiro a novembro – além de um prêmio extra de R$ 1 milhão em dezembro. A periodicidade e os valores dos prêmios, que não […]
GO: Edital de processo enviados a protesto é publicado no DOE
O Diário Oficial de ontem, 14/01, (quinta-feira), traz Edital de 14 mil processos encaminhados aos cartórios para protesto de contribuintes devedores de ICMS, IPVA e ITCD. Conforme o gerente de Recuperação de Crédito (Gerc), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Marcos Rogério Barreto, desde a implantação do sistema, mais de 60 mil títulos de contribuintes em […]
GO: Sefaz divulga códigos de receita para recolher diferencial de alíquota
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibilizou aos contabilistas os códigos de receita 10010-2 e 10011-0 acompanhados de um novo comunicado para melhor orientação aos contribuintes. Desde 1º de janeiro de 2016 mudaram as regras das operações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do ICMS (pessoa física ou jurídica), localizado em […]
GO: Novas regras para recolhimento de ICMS
Contribuintes e contabilistas devem ficar atentos à novas regras de recolhimento do ICMS. Desde o dia 1º de janeiro, passou a ser exigido o imposto sobre a circulação de mercadorias relativo à diferença entre a alíquota interna (praticada pelo Estado destinatário) e a alíquota interestadual nas operações ou prestações que destinem bens, mercadorias e serviços […]
GO: Site orienta emissão de NFC-e
Contribuintes, consumidores e desenvolvedores de software podem consultar informações sobre a Nota do Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelo endereço: www.nfce.go.gov.br. O sistema permite a realização de consultas sobre a NFC-e, gerações de códigos de segurança de contribuintes, consultas de arquivos XML, além de inutilização de números de documentos. Para isso, basta o contribuinte acessar. A nova […]
GO: Governo prorroga benefícios fiscais de combustíveis
Óleo diesel, álcool etílico hidratado combustível, querosene de aviação e gás natural liquefeito tiveram os atuais benefícios fiscais prorrogados até 31 de dezembro de 2016. O governador Marconi Perillo assinou o Decreto 8.511/15 mantendo a continuidade desses benefícios pelo período de mais um ano. O decreto que prorroga os benefícios está no Diário Oficial do […]
GO: Sefaz alerta para mudanças no recolhimento de ICMS
O contribuinte deve ficar atento, pois a partir de 1º de janeiro de 2016 será aplicada a mudança no recolhimento do ICMS para as operações interestaduais de mercadorias e prestações de serviços a consumidor não contribuinte de ICMS. Desse modo, passa a ser devido o diferencial de alíquotas, de acordo com os critérios aprovados no […]
GO: DOE de hoje publica IPM de 2016
O Índice de Participação dos Municípios (IPM), que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2015, foi publicado hoje (terça-feira) no Diário Oficial do Estado (DOE). O índice foi aprovado pelo Coíndice na semana passada e mostra o valor da cota de ICMS que cada um dos 246 municípios vão receber no próximo […]
GO: Contribuinte tem um dia útil para quitar dívida
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) alerta que contribuintes que foram intimados via edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) têm um dia útil para saldar suas dívidas junto ao cartório e, assim, evitar o protesto da dívida. Desde outubro, a Sefaz já enviou para cartórios de protesto, em 25 municípios, 49 mil processos de […]
GO: Comex implanta auditoria automatizada
Com o objetivo de acompanhar as operações de contribuintes goianos destinados à Suframa, a Coordenação de Comércio Exterior (Comex), da Gerência de Arrecadação e Fiscalização, Secretaria da Fazenda (Sefaz), acaba de implantar o sistema Audcomex. A nova ferramenta irá permitir a realização, de forma automatizada, de auditoria das operações com mercadorias beneficiadas com isenção de […]