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Tribunais têm reconhecido a imunidade tributária dos e-readers
Desde meados de 2010, os contribuintes têm tentado obter o reconhecimento da imunidade tributária para os leitores de livros eletrônicos (e-readers). O entendimento decorre da interpretação do artigo 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal, que garante a imunidade tributária de impostos sobre os “livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão”. […]
GO: Sefaz divulga pauta fiscal de bebidas
Estrou em vigor hoje (01/09), nova pauta fiscal que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária, pelas operações posteriores de cerveja, chope, refrigerantes, energéticos e água mineral. Levantamento da Coordenação de Pesquisa Mercadológica da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF), da Secretaria de […]
Pagamento de impostos em Goiás é corrigido por IGP-DI
Até o início dos anos 2000, boa parte dos impostos cobrados pelos governos federal, estaduais e municipais tinham como principal índice de correção a Unidade Fiscal de Referência (UFIR). No entanto, assim que o indexador foi extinto, há 15 anos, secretarias de fazenda de todo o Brasil passaram a adotar outros critérios para atualizar os […]
GO: Fiscalização vai monitorar safrinha
Durante operação realizada semana passada fiscais do comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde (GO), flagaram 365.540 mil quilos de grãos (milho e caroço de algodão), sendo transportado em situação fiscal irregular. O total da base de cálculo é de R$158.932,40 e crédito tributário lançado de R$52.432,37 entre ICMS e multa. As […]
GO: Confaz reúne-se em Brasília na quinta
A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, participa de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na quinta-feira, em Brasília. O encontro tem por objetivo discutir os procedimentos a serem adotados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. […]
GO: Crescem adesões à nota eletrônica do consumidor
Em duas semanas de funcionamento, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já conquistou a adesão de 14 dos 20 contribuintes do varejo convidados para o projeto-piloto da Secretaria da Fazenda. Eles atuam em vários segmentos, como materiais de construção, postos de combustível, confecções, produtos agropecuários, e supermercados, entre outros. A nova modalidade de emissão […]
GO: Delegados atuam para o crescimento da arrecadação
O superintendente da Receita Estadual, Adonídio Vieira Júnior, diz que o retorno dos 12 delegados regionais de fiscalização, confirmada na segunda-feira pelo governo, é importante para a Secretaria da Fazenda e também para o contribuinte. “Eles ajudam no crescimento da arrecadação, com a expansão do trabalho fiscal, e também no atendimento mais próximo ao contribuinte […]
GO: Tribunal vai acelerar ação contra devedores de impostos
A partir de agora, com a criação da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Estadual no Fórum de Goiânia, as ações para receber os tributos estaduais vão tramitar com celeridade e com melhor resultado prático. Essa é a intenção do titular da Vara, Avenir Passo de Oliveira, e da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão […]
GO: Vara de Execução Fiscal do Estado agilizará processos
Será celebrado hoje (06), às 10h, o convênio para criação da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Estadual. O documento será assinado pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, e o diretor geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Stenius Lacerda Bastos. A Vara de Execução Fiscal exclusiva para o Estado concentrará todas […]
GO: Entra em vigor NFC-e para segmento varejista
Desde ontem (4/8), o contribuinte varejista já conta com nova modalidade de emissão de documento fiscal. Trata-se da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), colocada em prática pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e que será utilizada por todo segmento varejista goiano. O coordenador de Documentários Fiscais, Antônio Godói, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais […]
GO: Sefaz arrola bens de devedores de tributos
Instituído com a finalidade de garantir o recebimento de créditos tributários, o arrolamento administrativo de bens é um procedimento utilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que visa sobretudo acompanhar o patrimônio do contribuinte devedor de impostos estaduais. Atualmente, 207 empresas tiveram os bens arrolados para pagamento de débitos para com a Fazenda Pública. […]
GO: Reunião discutirá a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Vários assuntos de interesse do fisco, entre eles a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, serão discutidos amanhã (terça-feira) em reunião da Superintendência da Receita com delegados fiscais. O encontro, que terá início às 8h30, será comandado pelo superintendente Adonídio Vieira Júnior e, além da avaliação da arrecadação do primeiro semestre, também servirá para traçar planos […]
GO: Parada programada na NF-e
A Secretaria da Fazenda da Goiás informa aos contribuintes que amanhã (sábado), no período de 17h do sábado até 20h do domingo, será feita uma parada programada no sistema da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e para manutenção preventiva da rede. Em decorrência desse procedimento o sistema estará indisponível para Sefaz de Goiás. A suspensão também […]
GO: Sefaz alerta sobre falso e-mail com vírus
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) adverte os contribuintes para que não abram falsa mensagem com o assunto “SORTEIO CPF NA NOTA 28 – Junho de 2015”. A mensagem contém vírus e não foi enviada pela Sefaz. Ela vem com valores e números de sorteados errados, por exemplo, citando 500 ganhadores com o prêmio […]
GO: Lei altera estrutura da Sefaz
Com a publicação da Lei nº 18.934, no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 21 deste mês, a estrutura administrativa da Secretaria da Fazenda foi alterada. Novas gerências passam a funcionar nas Superintendências da Receita e do Tesouro e foi extinta a Superintendência de Contabilidade Geral, cujo cargo estava vaga desde maio. Além da […]