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GO: Fundos de Compensação devem ser discutidos no Confaz
Após a publicação da Medida Provisória (MP) 683, que cria fundos de compensação para os Estados pelas perdas com a unificação das alíquotas de ICMS, a secretária da Fazenda Ana Carla Abrão Costa afirma que existe incerteza em relação aos valores que vão abastecer os dois fundos. “É preciso ter previsibilidade de recebimento desses recursos. […]
GO: Sefaz disponibiliza teste para NFC-e
Desde ontem (7/6), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibiliza para testes o ambiente de Homologação da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) Modelo 65. Em termos práticos, o novo sistema de documento fiscal irá substituir o atual cupom fiscal utilizado nas vendas ao consumidor. A Coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência de Inteligência […]
GO: Mudança beneficia contribuinte do Simples
A partir deste mês, os micros e pequenos contribuintes do Simples em Goiás devem solicitar a extinção total ou parcial da Declaração de Débitos do Simples Nacional (DDSN) na Delegacia Regional de Fiscalização de sua região. Até agora, a solicitação era feita na Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc) da Secretaria da Fazenda, em Goiânia. […]
GO: Lista dos maiores do ICMS no site da Sefaz
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publica lista com os 500 maiores contribuintes de 2014. Essa divulgação é feita anualmente desde 2005. As empresas dos setores de energia, bebidas e telefonia foram as que mais contribuíram para o desenvolvimento de Goiás por meio do pagamento do ICMS, que é o principal imposto estadual e representa aproximadamente […]
GO: Sefaz comunica exclusão de 1.500 empresas do Simples
A coordenação do Simples Nacional, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), comunica que a partir de 26/6, estará expedindo termos de exclusão do Simples Nacional de 1.500 micro e pequenas empresas que possuem débitos inscritos na dívida ativa estadual. O documento será encaminhado via Correios (AR) ou domicílio tributário eletrônico, no caso das empresas […]
GO: Sefaz arrecada mais de R$ 1 milhão com inadimplência de IPVA
Com a finalidade de reduzir a inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado, várias blitze estão sendo realizadas na Capital e cidades do interior desde o início do mês. Foram arrecadados neste período, entre IPVA e licenciamento, R$ 1.000.005,90, conforme esclarece Luciano Pessoa, coordenador de Fiscalização de Trânsito e Fronteira, […]
ICMS só pode ser cobrado em transação entre contribuintes diferentes
O ICMS só pode ser cobrado em transações que envolvam companhias diferentes, conforme a Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça. A norma foi usada pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ao impedir o estado de Goiás de cobrar o imposto pelo deslocamento de mercadoria entre duas empresas de […]
GO: Sefaz alerta contribuintes sobre mudanças no SEPD
Termina dia 30 deste mês o prazo para alguns contribuintes se adequarem à Instrução Normativa 1.224/2015-GSF que veda, em alguns casos, o uso do sistema eletrônico de processamento de dados – SEPD (usado para emitir documento fiscal e escriturar livro fiscal). A alteração vale para o usuário que já tem autorização para utilizar esse sistema […]
Segundo sorteio da Nota Goiana será quinta
O segundo sorteio do programa Nota Fiscal Goiana será realizado na quinta-feira (25), às 9 horas, no auditório da Secretaria da Fazenda, no complexo fazendário. Desta vez, participam os consumidores cadastrados até o dia 17 de junho, que ganharam automaticamente um cupom no ato de inscrição, e os que têm CPF em notas fiscais emitidas […]
GO: Empresário que opera máquinas de cartão deve se regularizar
Os contribuintes usuários de máquinas de cartão de Débito/Crédito, tipo POS (Point of Sale), deverão apresentar nova declaração conjunta informando o uso do equipamento para evitar multa nos termos dos artigos 5-A e 5-B, do Anexo XI do Regulamento do Código Tributário Estadual (RCTE). O coordenador de Automação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda […]
Fisco quer aumentar arrecadação em 10% este ano
A Delegacia Fiscal de Goiânia intensifica auditorias em micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional para coibir a sonegação de ICMS em Goiás. A meta é o incremento da arrecadação em 10% este ano. O trabalho é realizado por grupos econômicos, com foco em determinadas áreas de atuação das empresas a cada vez. Para […]
GO: Goiânia terá Vara de Execução Fiscal Estadual
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aprovou, por meio de deliberação da Corte Especial, na sessão ordinária realizada no dia 10 de junho de 2015, Resolução nº 31/2015 que alterou de forma parcial a competência da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, atribuindo ao 1º juiz daquela vara, competência […]
GO: Fisco faz auditoria em empresas do Simples Nacional
A Delegacia Fiscal de Goiânia tem intensificado auditorias em micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional com o intuito de coibir a sonegação de ICMS no Estado. A meta é o incremento da arrecadação em 10% este ano. O trabalho tem sido realizado por grupos econômicos, ou seja, focando determinadas áreas de atuação dessas […]
GO: Prazo para pagar ICMS é sexta-feira
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece aos contribuintes goianos que o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve ser feito até sexta-feira (5). Não haverá prorrogação por causa do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira. O imposto deve ser pago pelo contribuinte do comércio, indústria, prestador de serviço e […]
GO: Devedor de ICMS tem só até hoje para quitar o débito
Os cerca de 8 mil contribuintes em débito com a fazenda Pública Estadual devem regularizar a situação até hoje (segunda-feira), evitando que sejam inscritos na dívida ativa. A informação é da Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que analisou 18,2 mil processos que estão prontos para serem encaminhados […]