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MS: Parceria entre Receita Federal e municípios atende 7,5 mil contribuintes no Mato Grosso do Sul
Acordos de cooperação entre a Receita Federal e municípios de Mato Grosso do Sul foram responsáveis pelo atendimento de 7.525 contribuintes em 2022, gerando 11.769 serviços. O balanço foi divulgado em encontro realizado terça-feira (11), em Campo Grande. Os atendimentos foram feitos por meio dos Pontos de Atendimento Virtual (PAVs) nas cidades onde antes não […]
MS: STJ suspende decisão que poderia comprometer metade da arrecadação de ICMS
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, suspendeu, nesta quinta-feira (21), uma decisão judicial que poderia comprometer até 50% da arrecadação de ICMS em Mato Grosso do Sul, no mês de julho. Segundo o ministro, o Estado demonstrou que a possível utilização imediata de R$ 500 milhões […]
MS: Governo do Estado institui refis do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico
Os empresários que fazem parte do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe) tem uma nova oportunidade de renegociar seus débitos com a Fazenda Estadual. Isso porque o governador Reinaldo Azambuja publicou no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (28) a Lei Complementar nº 282, que institui formas […]
MS: Governo atualiza legislação e facilita parcelamento de dívidas de ICMS
Os empresários sul-mato-grossenses contam mais uma vez com a parceria do Governo do Estado para ficar em dia com o fisco. Pensando em auxiliar os contribuintes que desejam quitar débitos com a Fazenda Pública, o governador Reinaldo Azambuja autorizou uma nova redação à Legislação Estadual, referente ao Decreto nº 15.571, de 28 de dezembro de […]
MS: Balança comercial de MS tem saldo positivo em fevereiro, mas Governo monitora mercado externo
Campo Grande (MS) – Nos dois primeiros meses de 2020, a balança comercial de Mato Grosso do Sul teve superávit, com saldo de U$ 210 milhões em fevereiro. Apesar do resultado positivo, o cenário é de preocupação para março, devido à grande instabilidade do mercado mundial com efeitos causados pela expansão do novo coronavírus em […]
MS: ICMS menor para produtos comercializados por atacadistas deve beneficiar também setor varejista
O Governo do Estado reduziu o ICMS de produtos alimentícios, materiais de limpeza, cosméticos, materiais de construção e outros itens comercializados pelas empresas atacadistas instaladas em Mato Grosso do Sul. As empresas que recolhiam alíquotas de 17% passam a recolher 12,5% de imposto, e aqueles que tinham alíquota de 20% passam a pagar 14,7%. A […]
MS: Sancionada lei que altera alíquotas do Fundersul, aumenta ICMS da gasolina e reduz o do etanol em MS
Proposta foi aprovada em meio a uma série de protestos de produtores ruais e empresários rurais nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei com um pacote de medidas voltadas para a área econômica. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa, em meio a uma série de […]
Receita Federal apreende carga avaliada em R$ 600 mil no Mato Grosso do Sul
Na noite de 2 de outubro equipe do Grupo Regional de Vigilância e Repressão de Campo Grande/MS realizou procedimento de fiscalização em rodovias e estradas vicinais próximas a Nova Alvorada do Sul/MS e Nova Casa Verde/MS. Durante a operação foram abordados três ônibus de linha, os quais os fiscais constataram os bagageiros lotados de mercadorias […]
MS: Raquel Dodge reitera inconstitucionalidade de normas tributárias do Mato Grosso do Sul sobre ICMS
Dispositivos que tratam da concessão de benefícios do tributo, sem convênio no Confaz, afrontam princípio da legalidade tributária. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou a opinião pela inconstitucionalidade de normas do Mato Grosso do Sul que concedem benefícios de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
CONVÊNIO ICMS 141/19, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 – MT, MS e RS – ICMS
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul às disposições da cláusula terceira do Convênio ICMS 67/19, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir os valores correspondentes à complementação do ICMS retido por substituição tributária, multa e juros por atraso e multa por não […]
Advogado defende reforma tributária ampla que altere taxação sobre o consumo, a renda e a propriedade
O advogado tributarista Wladimir Rossi defendeu nesta segunda-feira (15), em entrevista ao “Papo das Seis”, do Bom Dia MS, a necessidade de uma reforma tributária ampla no país, que não apenas simplifique mas também reduza a carga tributária sobre o consumo e ainda promova justiça fiscal alterando a taxação sobre a renda e a propriedade. […]
MS: Varejistas de MS deverão emitir nota fiscal eletrônica a partir de outubro
Os comerciantes varejistas de Mato Grosso do Sul terão que emitir a partir de 1° de outubro a Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e), exceto Microempreendedor Individual (MEI) aos clientes. Deverão ser emitidos notas NFC-e (modelo 65) ou, facultativamente, NF-e (modelo 55), dependendo do tipo de negócio da empresa. Os varejistas têm até 30 de setembro para providenciar o credenciamento na […]
MS: De frigorífico a cervejaria, governo cede incentivos fiscais a 23 empresas
O governo do Estado concedeu incentivos fiscais para 23 empresas instaladas em Mato Grosso do Sul. Os benefícios foram aprovados durante reunião do Fórum MS Indústria, realizada no fim de abril. Os extratos dos termos de acordo foram publicados na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Conforme a publicação, garantiram incentivos fiscais as […]
MS: Redução de ICMS vai incentivar produção e venda de carros elétricos no MS, diz Verruck
A redução da carga tributária do ICMS para veículos elétricos e híbridos, além da questão ambiental, pode favorecer a instalação de fábricas e a venda desse tipo de veículo em Mato Grosso do Sul. Esse é o entendimento de Jaime Verruck, titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). “Essa […]
MS: Prazo para informar responsável técnico encerra dia 03 de junho, segundo a Sefaz
Nesta quarta-feira (22), a Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) alerta aos empresários que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) que ainda têm menos de 15 dias para informar a secretaria os dados do responsável técnico desenvolvedor do software emissor do documento fiscal. Até agora […]