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MS: Tempo de cancelamento da nota fiscal reduz de 24h para 30 minutos
O tempo de cancelamento para Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor Eletrônica (NFC-e) na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) está reduzido de 24h para 30 minutos. A medida está de acordo com Ajuste SINIEF 07/18, que cria a modalidade de cancelamento por substituição. A emissão do documento fiscal é realizada em diversos locais como supermercados, magazines, […]
MS: Licitação para modernizar o Fisco deve ser retomada
Licitação para modernizar gestão do sistema tributário do Município de Campo Grande deve ser retomada dentro de 70 dias, informou ao Correio do Estado o prefeito Marcos Trad (PSD). O certame, que foi lançado em fevereiro, mas suspenso em seguida por recomendação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TC-MS), passa por adequações […]
MS: Emissão de documento fiscal eletrônico é obrigatória a partir de março
Os contribuintes varejistas de Mato Grosso do Sul devem ficar atentos ao cronograma de obrigatoriedade de emissão de documento fiscal eletrônico do varejo da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Isso porque, de acordo com o Decreto Estadual nº 15.111/2018 de 3 de dezembro de 2018, passa a ser obrigatória ao varejo a emissão de […]
MS: Decreto beneficia pequenas indústrias do setor de produtos têxteis, confecção e vestuário
Ao menos 247 pequenas indústrias do setor de confecções serão beneficiadas pelo Decreto nº 15.167, de 21 de fevereiro de 2019, publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial dessa segunda-feira (25.2). A nova norma possibilita ao setor uma condição diferenciada de arrecadação que tem por objetivo incentivar o segmento e permitir maior geração de […]
MS: Governo prorroga decreto sobre recolhimento de ICMS do gás natural
O governo do Estado prorrogou até 31 de janeiro de 2020 a validade de decreto sobre a apuração e o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre as operações de importação de gás natural. O prazo terminava nesta quinta-feira, 31 de janeiro de 2019. A nova redação do artigo 6º […]
MS: A partir de 2019 sistema autorizador da nota fiscal eletrônica valida novos códigos
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que a partir de 1º de janeiro de 2019, o sistema autorizador de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) estará validando os novos códigos de nove NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e outros nove códigos de NCM excluídos. O NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul e […]
MS: Governo possibilita que mais empresas façam adesão ao Fadefe e convalidem incentivos fiscais
O Governo do Estado está possibilitando que mais empresas instaladas em Mato Grosso do Sul façam a adesão ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado). O Fundo foi criado no fim de 2017 para atender a legislação federal e convalidar os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado. […]
MS: Refis: Contribuinte do MS tem até sexta-feira para quitar débito de ICMS com desconto de até 90%
Os contribuintes com débito de ICMS têm até sexta-feira (21.12) para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais 2018 (Refis) e regularizar sua situação com até 90% de desconto no pagamento à vista ou parcelar em até 60 vezes, também com o benefício de redução de multas, com percentual variando de acordo com o […]
MS: contribuintes podem renegociar ICMS a partir de segunda-feira
A arrecadação do Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas) do governo do Estado deve ter início a partir de segunda-feira (10), prevê o secretário-adjunto de Fazenda, Cloves Silva. O projeto será analisado em segunda votação nesta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa e as regras devem ser publicadas na edição do dia seguinte do Diário Oficial […]
MS: Mato Grosso do Sul é o segundo estado a receber o projeto Abraçando o Controle Social
“O fortalecimento do Controle Social da gestão pública é medida imperiosa, que precisa ser apoiada pelos profissionais da Contabilidade, pois possuímos o conhecimento e a familiaridade com a gestão das organizações e podemos, sim, emprestar valorosa colaboração nessa causa, que é de todos nós”. A mensagem é do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), […]
MS: Pacote tributário favorece 19% da indústria e poucas empresas de MS
Apesar de serem vistas com bons olhos pelos setores beneficiados, medidas tributárias decretadas pelo Governo do Estado, na semana passada, respectivamente de acabar com o ICMS Garantido após 20 anos e prorrogar a substituição tributária para as indústrias de alimentação, geraram polêmica em demais segmentos da economia estadual. A reclamação de empresários se refere à […]
MS: Governo extingue ICMS Garantido após 18 anos
O Governo do Estado extinguiu o ICMS Garantido, que estava vigente há 18 anos. A medida vai beneficiar mais 3,7 mil empresários de todo o Estado, que terão mais tempo e fluxo de caixa para pagar os impostos devidos. Instituído no ano 2000, o ICMS Garantido fazia a cobrança antecipada da tributação de mercadorias e […]
Governo adota mudanças na tributação que beneficiam 4,5 mil empresas
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou, nesta terça-feira (31) decretos que alteram as regras do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o comércio e as indústrias do Estado. Ao todo, mais de 4,5 mil empresas serão beneficiadas. Uma das medidas, a mais comemorada pelo segmento, extingue a […]
MS: Empresas e indústrias devem atualizar Nota Fiscal Eletrônica nesta semana
O prazo para empresas e indústrias atualizarem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) termina nesta semana. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), as vendas ficarão impossibilitadas sem a atualização, que deve ser feita até o dia 02 de agosto. O secretário da Sefaz, Guaraci Fontana, explica que é extremamente importante realizar a […]
MS: Rodada do conhecimento de junho traz nova versão da Nota Fiscal Eletrônica
As principais novidades da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) versão 4.0 serão abordadas durante a palestra realizada pelo programa da capacitação do fisco estadual, Rodada do Conhecimento. O programa é permanente, mensal e tem como proposta trazer aos servidores fazendários assuntos relacionados à atividade da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Os contribuintes emissores de NF-e […]