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PA: Processo Eletrônico aos contribuintes
Entrou em funcionamento, no Portal da Secretaria da Fazenda (Sefa) na internet, o serviço “Processo Eletrônico”, que permite ao contribuinte protocolar seus pedidos no Portal de serviços da Sefa de forma não presencial. A partir de agora a recepção dos processos de Reativação Cadastral, um dos que tem maior demanda no atendimento presencial nas unidades […]
Bolsonaro avalia isenção de impostos para criação de ‘zona franca’ na região do Marajó, no PA
Ação foi sugerida pelo governador Helder Barbalho, que determinou a isenção de 100% do ICMS cobrado na região. Ainda não há prazo para que a medida seja colocada em prática. O presidente Jair Bolsonaro anunciou na última terça-feira (3), que estuda a criação de uma “zona franca” no arquipélago do Marajó, no Pará. De acordo […]
PA: Em setembro, Sefa do Pará muda ambiente de autorização de NF-e e NFA-e
A partir do dia 2 de setembro as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais Avulsas Eletrônicas (NFA-e), emitidas por contribuintes do Pará, passarão a ser autorizadas por meio da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Com a mudança no ambiente de autorização dos documentos fiscais eletrônicos modelo 55 no Pará, os contribuintes […]
PA: Sefa revoga três taxas fazendárias
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informa que, de acordo com o artigo 4º da Lei 8.869/2019, republicada no Diário Oficial do Estado do Pará (DOE) desta segunda-feira (17), ficam revogadas três taxas fazendárias da Lei nº8.455, de 28/12/2016: – Taxa de Certificado de Identificação de Viaturas Procedentes de outros Estados, conduzindo Mercadorias de […]
PA: Prefeitura de Campina Grande promove reunião sobre Nota Fiscal Eletrônica
A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Finanças, promove nesta sexta-feira, dia 10, uma reunião para orientação e esclarecimentos dos contribuintes e contadores sobre o Sistema de emissão de NFS-e WEBISS. A programação acontecerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), das 14h30 às 17h30. Segundo o diretor […]
PA: Audiência pública em Parauapebas discute proposta de modernização do código tributário
Uma audiência pública discutiu nesta terça-feira (7) um projeto da prefeitura de Parauapebas, no sudeste do Pará, que prevê a modernização do Código Tributário Municipal (CTM). A proposta, apresentada a autoridades e representantes de entidades no Centro Universitário de Parauapebas (CEUP), ainda deve ser levada para votação na Câmara Municipal. Um dos pontos do novo […]
Guedes avalia como abrir o programa de recuperação fiscal para 5 estados
O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou a governadores em crise financeira que pretende flexibilizar o entendimento das regras para que possam ingressar no programa de recuperação destinado a estados em situação falimentar. Segundo pessoas que acompanham as negociações, com o novo entendimento, pelo menos cinco estados poderiam aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal): […]
PA: PGDAS, Simples Nacional
As declarações e pagamentos do Simples Nacional(PGDAS-D) do ano de 2018 estão atualizadas conforme os dados transmitidos pela Receita Federal. Os contribuintes terão até o dia 24/09/2018 para acessar o Portal da Sefa, via Internet, e verificar se os dados referentes a declarações e pagamentos estão de acordo com a informações dos PGDAS-D Após esse […]
PA: Empresas vão ter que registrar software de NFC-e junto a Sefa
A partir de abril de 2018 o contribuinte de ICMS obrigado a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, no Pará, terá que informar o fornecedor do software cadastrado junto a Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa. A medida foi regulamentada pela Instrução Normativa nº 06/2018, que altera o artigo 18 da Instrução Normativa […]
PA: PROREFIS 2017
O período de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Prorefis) do Pará, que permite quitar débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, (ICMS) contraídos até dezembro de 2016, com redução nos valores das multas e juros, começou nesta sexta-feira, 22, e vai até o dia 28 de dezembro. O Programa do Pará […]
PA: Nota Sefa sobre Regime Tributário Diferenciado
Na sexta-feira, dia 15/12/2017, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovou proposta de convênio que regulamenta e convalida os incentivos fiscais concedidos pelos estados. A decisão do Confaz proporciona segurança jurídica às empresas que recebem benefícios e vai regularizar a situação dos incentivos. A proposta de convênio 190/17 foi publicada no Diário Oficial da […]
PA: Sonegação atinge R$ 16 bilhões e governo só recupera 1% do valor da dívida ativa
Dos 27 estados e unidade de federação, apenas sete divulgam informações sobre quem são os devedores dos estados. O Pará é um deles, conforme a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). A dívida ativa tributária do estado paraense em 2016 está em torno de R$ 16 bilhões, mas o governo só consegue recuperar 1% desse […]
PA: Votação de projeto que pode aumentar o ICMS é adiada na Assembléia Legislativa
Após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) validar 17 de 23 emendas apresentadas, o projeto de lei 557/2017, prevendo mudanças na forma de cálculo do ICMS para empresas enquadradas no Simples nacional, teve sua votação adiada nessa quarta-feira (29) na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná. Já aprovada em primeiro turno, a mensagem, que tramita […]
PA: Regime tributário é tema de reunião de trabalho
A Secretaria da Fazenda, Sefa, apresentou hoje (04/09) em reunião de trabalho com os representantes do Ministério Público do Estado (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) informações sobre a concessão de Regime Tributário Diferenciado (RTD). Também foram convidados representantes do Sindifisco, Fenafisco, Sindelpa e Sindicontas. De acordo com o Secretário da Fazenda, Nilo […]
Operação Pepper: Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público combatem fraudes fiscais e aduaneiras no Pará e em São Paulo
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta sexta-feira (11/8) a Operação Pepper, que visa a apurar a responsabilidade de grupo econômico constituído para o cometimento de fraudes fiscais e aduaneiras. Relatórios emitidos pela Receita Federal apontaram que um conjunto de empresas foi constituído com o objetivo de omitir lucros, […]