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PA: Medidas tributárias estimulam economia local
O governador Simão Jatene assinou decretos alterando o Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, ICMS, modificando diversos itens da lei tributária do Pará. A medida faz parte das ações de estímulo a indústria, agricultura e comercio local, promovidas pelo Executivo Estadual como forma de aquecer a economia. Entre as medidas estão […]
Justiça exclui taxas da base do ICMS da luz
Empresas reduzem conta de energia com liminares que eliminam tarifas de transmissão e distribuição do cálculo. São Paulo – O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e diversos tribunais do País têm aberto precedentes para que consumidores peçam a exclusão de tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica da base de cálculo de impostos estaduais. […]
Levy busca apoio para reforma do ICMS
BRASÍLIA E RIO – Na tentativa de vencer as resistências do Senado Federal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, buscou apoio dos governadores para um movimento pró-reforma do ICMS. Levy ligou para todos os governadores do País e pediu respaldo político para a aprovação da resolução que unifica as alíquotas do ICMS, medida que tem […]
PA: Secretaria da Fazenda emite 900 Autos de Imposto sobre doações
A Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Sefa, emitiu 900 Autos de Infração Automatizados (AINF) relativos ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, ITCD, referentes aos exercícios de 2010 e 2013. Os Ainfs foram encaminhados, na semana passada, para envio pelos Correios. A Receita Federal do Brasil, RFB, forneceu relatório sobre doações declaradas […]
PA: Sefa mostrará a empresários uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Antes de tornar obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica no Pará, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) promoverá uma série de reuniões para informar ao empresariado e a contadores a utilizaqção da nova ferramenta. Já estão marcadas cinco reuniões, que acontecerão a partir de junho, com representantes das 706 empresas que […]
PA: Domicílio Eletrônico avisa sobre situação cadastral
Desde fevereiro a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa) do Pará passou a oferecer mais uma facilidade aos contribuintes do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) que aderem ao Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Agora, quem é cadastrado no DEC vai […]
PA: Nota Fiscal Eletrônica para consumidor será obrigatória em 2015
A obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, no Pará, começará em junho de 2015, para 767 estabelecimentos comerciais. A Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, publicou no dia 30/12, no Diário Oficial do Estado a Instrução Normativa (IN) número 28/14, regulamentando a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, […]
PA – Agendamento da opção Simples Nacional começa dia 03/11
O agendamento da opção Simples Nacional para as empresas que estão em atividade e pretendem aderir ao regime a partir de 2015 terá início no dia 03/11, informou o coordenador de Micro e Pequenas Empresas da Secretaria da Fazenda, Sefa, Carlos Alberto Rodrigues Junior. O agendamento é uma espécie de pedido antecipado de opção pelo […]
Pará – Começa hoje adesão ao Programa de Regularização Fiscal
Começa hoje (28/07) o período de adesão ao Programa de Regularização Fiscal, Prorefis, Empresas que têm débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS, até dezembro de 2013, poderão quitá-los com desconto de multas e juros. A adesão ao […]
PA: Consulta a obrigações, novo serviço ao contribuinte, iniciou hoje
A Secretaria da Fazenda, Sefa, disponibilizou hoje (29/04), no Portal de Serviços na internet o novo serviço “Consulta a Obrigações”. Totalmente informatizado, o serviço permite que sócios e contadores autorizados acessem as informações sobre débitos de ICMS e omissão de obrigações acessórias, possibilitando ainda a emissão imediata do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para o […]
PA: Ganhadores do Nota Fiscal Cidadã podem consultar ‘Cédula C’
Programa tem mais de 118 mil consumidores cadastrados para os sorteios. Prêmios são isentos de imposto, mas devem constar na declaração do IR. Do G1 Pará Os paraenses que foram contemplados nos sorteios do programa Nota Fiscal Cidadã no ano de 2013 já podem fazer a consulta dos rendimentos no site da Secretaria de Estado […]
PA: Nota fiscal cidadã incluirá novos segmentos de comércio
Medida terá validade a partir do próximo dia 1º de abril. Consumidores que cadastram notas fiscais participam de sorteio premiado. A partir do próximo dia 1º de abril, os consumidores paraenses poderão solicitar nota e cupom fiscal com CPF nos estabelecimentos de fabricação de vestuário e atacadistas. A medida enquadra no Programa Nota Fiscal Cidadã […]
Sublimite para faturamento no simples inibe crescimento
O estabelecimento de sublimites estaduais de faturamento anual das micro e pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional inibe o crescimento do setor, atrapalha o desenvolvimento do País e estimula práticas ilegais para fugir do peso do Fisco. Esse foi o tom da reação de entidades empresariais à informação veiculada ontem com exclusividade pelo DCI,de […]
Pará: Sefa cria programa para quitar débitos do ICMS com redução de multas e juros
No período de 4 a 29 de novembro as empresas que têm débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), poderão quitá-los com desconto de multas e juros, aderindo ao Programa de Regularização Fiscal (Prorefis), do governo do Estado. […]
Pará institui Programa de Regularização Fiscal
Vai permitir quitar débitos do ICMS com redução de multas e juros O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial de hoje (31/10) decreto de número 885 instituindo o Programa de Regularização Fiscal, Prorefis, relacionado aos débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, ICM, e com o Imposto sobre Operações Relativas à […]